materia nº 223/2025

INDICAÇÃO Nº 223/2025
Data: 19 de março de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, através 
da Secretaria de Assistência Social e da 
Secretaria de Educação, a realização de 
estudo para a implementação de vale￾alimentação para os Conselheiros Tutelares e 
professores contratados em regime PSS de 
Marechal Cândido Rondon, em complemento 
à Indicação 137/2025.
Senhor Presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento 
de cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do vereador 
abaixo subscrito, para que seja realizado um estudo, por meio da Secretaria de 
Assistência Social e da Secretaria de Educação, visando à implementação de 
vale-alimentação para os Conselheiros Tutelares e os professores contratados em 
regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Marechal Cândido Rondon.
Os Conselheiros Tutelares e os professores contratados temporariamente 
por meio do PSS desempenham funções essenciais para o município. Os 
Conselheiros Tutelares têm a responsabilidade de proteger os direitos das crianças 
e adolescentes, enquanto os professores, contratados pela Secretaria de 
Educação, são fundamentais na formação e no desenvolvimento educacional dos 
estudantes da rede municipal. Ambos enfrentam grandes desafios em suas 
funções, sendo muitas vezes sobrecarregados e com vínculos temporários que não 
garantem estabilidade ou benefícios adequados.
A implementação de um vale-alimentação para essas categorias 
profissionais é uma medida de valorização e reconhecimento por sua dedicação 
ao serviço público. O exemplo de outros municípios, como Carambeí e Andirá, que 
já implementaram o vale-alimentação para seus Conselheiros Tutelares, demonstra 
a viabilidade e a importância dessa medida. Tais iniciativas são um reflexo da 
valorização desses profissionais, proporcionando melhores condições de trabalho 
e de qualidade de vida, e servem como referência para a nossa cidade.
Vale ressaltar que, em 24 de fevereiro de 2025, foi enviada ao Executivo 
Municipal a Indicação 137/2025, solicitando a implementação de benefícios para 
os Conselheiros Tutelares, reforçando a importância da adoção dessa medida. A 
presente solicitação, portanto, visa complementar e dar continuidade à referida 
indicação, agora incluindo também os professores contratados em regime PSS.
Considerando a relevância das funções desempenhadas pelos 
profissionais em regime PSS, assim como pelos Conselheiros Tutelares, e a eficácia 
de medidas como o vale-alimentação em outras localidades, a implementação 
desse benefício se torna uma necessidade para assegurar que esses trabalhadores 
possam continuar realizando suas atividades com excelência e dedicação.
Dessa forma, e reconhecendo a importância desses profissionais para o 
município, este vereador solicita a intervenção do Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Educação, para realizar um 
estudo viável de implementação do vale-alimentação para os Conselheiros 
Tutelares e os professores contratados em regime PSS, visando a melhoria das 
condições de trabalho e a valorização desses importantes servidores públicos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de março de 2025.