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REQUERIMENTO Nº 097/2025
Data: 24 de março de 2025
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo
Municipal, através do SAAE, inicie os trâmites internos
que permitam a realização de convênio com a ONG
Arca de Noé, declarada de utilidade pública pela lei nº
4.039, de 22 de abril de 2009.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação do plenário, seja encaminhada cópia do presente
ao prefeito Adriano Backes e ao diretor executivo do SAAE, Fabio Alexandre Regelmeier,
apresentando a solicitação deste vereador para que sejam iniciados os trâmites internos
que permitam a realização de convênio com o Grupo de Amparo e Proteção Animal –
GAPA (ONG Arca de Noé), declarada de utilidade pública pela lei nº 4.039, de 22 de
abril de 2009.
Cumpre ressaltar que a ONG Arca de Noé tem como objetivos a
conscientização da população sobre a posse responsável de animais; o controle da
população de animais abandonados; a divulgação de animais disponíveis para
adoção, perdidos ou encontrados; e, a busca por amenizar o sofrimento de animais
perdidos e de suas famílias.
A ONG é formada por um grupo de voluntários sensibilizados com atos de
abandono, maus tratos e sofrimento de animais domésticos e domesticados.
Porém, diante das enormes dificuldades, inclusive no âmbito financeiro, já que
os custos de manutenção mensal são altíssimos, torna-se de fundamental importância
a formalização de um convênio com o município, permitindo que os cidadãos
rondonenses possam doar recursos para a entidade, utilizando a fatura mensal de água
do SAAE, que arrecadaria os valores doados e faria consequentemente o repasse.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador
fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa
de leis, ajudando a manter a ONG Arca de Noé na execução de sua missão, salvando,
tratando e direcionando a adoção responsáveis de pequenos animais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de março de 2025.
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