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materia nº 97/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-03-24
Ementaapresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através do SAAE, inicie os trâmites internos que permitam a realização de convênio com a ONG Arca de Noé, declarada de utilidade pública pela lei nº 4.039, de 22 de abril de 2009.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T09:03:24.438950-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 097/2025
Data: 24 de março de 2025
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo 
Municipal, através do SAAE, inicie os trâmites internos 
que permitam a realização de convênio com a ONG 
Arca de Noé, declarada de utilidade pública pela lei nº 
4.039, de 22 de abril de 2009.
Senhor presidente, 
Requer, após deliberação do plenário, seja encaminhada cópia do presente 
ao prefeito Adriano Backes e ao diretor executivo do SAAE, Fabio Alexandre Regelmeier, 
apresentando a solicitação deste vereador para que sejam iniciados os trâmites internos 
que permitam a realização de convênio com o Grupo de Amparo e Proteção Animal –
GAPA (ONG Arca de Noé), declarada de utilidade pública pela lei nº 4.039, de 22 de 
abril de 2009.
Cumpre ressaltar que a ONG Arca de Noé tem como objetivos a 
conscientização da população sobre a posse responsável de animais; o controle da 
população de animais abandonados; a divulgação de animais disponíveis para 
adoção, perdidos ou encontrados; e, a busca por amenizar o sofrimento de animais 
perdidos e de suas famílias.
A ONG é formada por um grupo de voluntários sensibilizados com atos de 
abandono, maus tratos e sofrimento de animais domésticos e domesticados.
Porém, diante das enormes dificuldades, inclusive no âmbito financeiro, já que 
os custos de manutenção mensal são altíssimos, torna-se de fundamental importância 
a formalização de um convênio com o município, permitindo que os cidadãos 
rondonenses possam doar recursos para a entidade, utilizando a fatura mensal de água 
do SAAE, que arrecadaria os valores doados e faria consequentemente o repasse.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador 
fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do plenário desta casa 
de leis, ajudando a manter a ONG Arca de Noé na execução de sua missão, salvando, 
tratando e direcionando a adoção responsáveis de pequenos animais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de março de 2025.

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