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REQUERIMENTO Nº 099/2025
Data: 24 de março de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através
da Secretaria de Mobilidade, procure disponibilizar
apenados para atuar junto a ONG Arca de Noé,
declarada de utilidade pública municipal pela lei nº
4.039, de 22 de abril de 2009.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente
ao prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação deste vereador para que seja
autorizada a Secretaria de Mobilidade a disponibilizar apenados para atuar junto ao
Grupo de Amparo e Proteção Animal – GAPA (ONG Arca de Noé), declarada de
utilidade pública pela lei nº 4.039, de 22 de abril de 2009.
A ideia é direcionar os cidadãos que estão cumprindo uma pena para
auxiliarem nas atividades da ONG Arca de Noé, que atua no controle da população
de animais abandonados, na divulgação de animais disponíveis para adoção, perdidos
ou encontrados e na busca por amenizar o sofrimento de animais perdidos e de suas
famílias.
E como todos os meses são vários os cidadãos direcionados para cumprir
pena alternativa, seria possível para a municipalidade oferecer mais este apoio para a
ONG Arca de Noé.
Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, este vereador fica
no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário desta
casa de leis, permitindo a adoção das medidas para atendimento deste importante
pleito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de março de 2025.
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