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materia nº 101/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-03-27
Ementasolicita envio de Ofícios ao prefeito Adriano Backes, ao secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento, assim como ao diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o pleito deste vereador para que empenhem esforços no sentido de formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.
native_id120825

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Proposição aprovada — O Requerimento foi apresentado, aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T09:13:50.534727-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 101/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita envio de Ofícios ao prefeito Adriano 
Backes, ao secretário de Estado de Agricultura e do 
Abastecimento, assim como ao diretor de 
Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o 
pleito deste vereador para que empenhem esforços 
no sentido de formalizarem um convênio, para 
repasse de recursos que permitam a instalação de 
cisternas de água em propriedades rurais de 
Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, assim como ao secretário de Estado de 
Agricultura e do Abastecimento e ao diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, 
apresentando o pleito deste vereador para que empenhem esforços no sentido de 
formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de 
cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.
Inicialmente, cumpre ressaltar que o município rondonense já conta com 
legislação específica disciplinando a matéria, através da Lei nº 4.939, de 23 de junho de 
2017. A finalidade da Lei foi criar um programa a nível municipal que possibilite a 
cooperação entre a administração pública, a iniciativa privada e munícipes para que 
a implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da 
chuva ocorra através de cisternas.
E neste momento, a proposta é para que a municipalidade junte esforços 
tanto com o Governo do Estado do Paraná quanto com a Itaipu Binacional, buscando 
criar incentivos aos pequenos produtores rurais rondonenses, facilitando a instalação de 
cisternas em suas propriedades.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este vereador fica 
no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte desta Casa de 
Leis, permitindo o imediato envio do respectivo ofício as autoridades acima nominadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.

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