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REQUERIMENTO Nº 101/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita envio de Ofícios ao prefeito Adriano
Backes, ao secretário de Estado de Agricultura e do
Abastecimento, assim como ao diretor de
Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o
pleito deste vereador para que empenhem esforços
no sentido de formalizarem um convênio, para
repasse de recursos que permitam a instalação de
cisternas de água em propriedades rurais de
Marechal Cândido Rondon.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia
do presente ao prefeito Adriano Backes, assim como ao secretário de Estado de
Agricultura e do Abastecimento e ao diretor de Coordenação da Itaipu Binacional,
apresentando o pleito deste vereador para que empenhem esforços no sentido de
formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de
cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.
Inicialmente, cumpre ressaltar que o município rondonense já conta com
legislação específica disciplinando a matéria, através da Lei nº 4.939, de 23 de junho de
2017. A finalidade da Lei foi criar um programa a nível municipal que possibilite a
cooperação entre a administração pública, a iniciativa privada e munícipes para que
a implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da
chuva ocorra através de cisternas.
E neste momento, a proposta é para que a municipalidade junte esforços
tanto com o Governo do Estado do Paraná quanto com a Itaipu Binacional, buscando
criar incentivos aos pequenos produtores rurais rondonenses, facilitando a instalação de
cisternas em suas propriedades.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este vereador fica
no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte desta Casa de
Leis, permitindo o imediato envio do respectivo ofício as autoridades acima nominadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.
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