materia nº 109/2025

REQUERIMENTO Nº 109/2025
Data: 27 de março de 2025
Ementa: solicita o envio de ofício ao 
superintendente regional do Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 
Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva, requerendo 
informações a pedido deste vereador sobre as 
providências que estão sendo adotadas quanto à 
exposição de fiação junto ao pavimento asfáltico
da rotatória localizada na margem esquerda do 
viaduto da AACC (sentido Toledo a Guaíra), na 
zona urbana da BR-163, município de Marechal 
Cândido Rondon, considerando os riscos à 
segurança e à saúde pública.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, que seja 
encaminhado ofício ao superintendente regional do Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Curitiba, solicitando providências urgentes 
a respeito da exposição de fiação junto ao pavimento asfáltico existente na 
rotatória situada na margem esquerda da BR-163, ao lado do viaduto da AACC, 
na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon.
Diante dos riscos evidentes, solicito as seguintes informações e 
providências:
1. Quais são as medidas que o DNIT está adotando para fiscalizar e corrigir a 
exposição de fiação em locais junto ao asfalto e nas proximidades do 
viaduto?
2. Quais providências podem ser tomadas para garantir que as empresas 
responsáveis pela fiação mantenham os cabos devidamente seguros e em 
conformidade com as normas de segurança, especialmente nas áreas 
críticas próximas ao viaduto?
3. Existe algum tipo de fiscalização sistemática por parte do DNIT ou parceria 
com outras entidades para garantir que a fiação esteja devidamente
posicionada de forma segura, sobretudo nas regiões próximas ao viaduto?
4. Quais prazos são estabelecidos para a correção de falhas, especificamente 
esta apresentada em anexo? e a manutenção preventiva em casos de 
fiação exposta, especialmente nas proximidades do viaduto e outras vias de 
grande circulação?
É importante destacar que a exposição inadequada de fios e cabos 
representa uma grave ameaça à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, 
podendo ocasionar choques elétricos, ou interromper algum serviço.
A fiscalização e a adoção de medidas corretivas imediatas são 
essenciais para a prevenção de acidentes e para garantir a segurança dos 
cidadãos.
Diante do exposto, aguardo a aprovação do presente requerimento 
para o envio imediato do ofício ao Diretor do DNIT, a fim de que as providências 
cabíveis sejam adotadas com urgência.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2025.