REQUERIMENTO Nº 118/2025
Data: 02 de abril de 2025
Ementa: solicita a realização de um estudo técnico
por parte do Executivo Municipal visando a adoção
de medidas administrativas e legais que permitam a
desapropriação da área do Clube Concórdia,
localizada no coração da cidade rondonense,
visando utilizar referido espaço para a construção de
um centro de acolhimento à terceira idade
(denominado Centro Dia) e também para instalação
de diversos outros órgãos, como CAF, CREAS e outros.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente
ao prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação dos vereadores que abaixo
subscreve para que seja realizado um estudo técnico por parte do Executivo Municipal,
permitindo ao final a adoção de medidas administrativas e legais para a
desapropriação da área pertencente ao Clube Concórdia.
Localizada no quadrante das ruas XV de Novembro, Sergipe, Marechal
Deodoro e Pastor Meyer, a área de cerca de 10 mil metros quadrados está dividida em
10 terrenos e conta com diversas estruturas, atualmente em estado de abandono,
conforme revelam diversas imagens em anexo.
Ocorre que o Clube Concórdia, fundado em 27 de março de 1954, vem há
vários anos enfrentando sérias dificuldades financeiras, culminando em seu fechando e
na paralisação total das atividades culturais, de lazer e esportivas. O que sobrou da
estrutura está se deteriorando a cada novo dia, gerando passivos ainda maiores em
relação aos débitos com o próprio município, que hoje ultrapassam a cifra de R$ 1
milhão de reais, além de débitos com INSS e dividas diversas.
Fora a questão financeira, o que mais vem preocupado os munícipes
rondonenses, especialmente aqueles que residem nas proximidades, é o próprio estado
de abandono da estrutura do clube, colaborando diretamente na proliferação do
mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti). Fotos revelam a existência de água
acumulada dentro da antiga piscina, cheias de larvas do mosquito.
Enfim, na visão destes vereadores, é preciso enfrentar o problema de frente
ao invés de ignorá-lo, esperando que o próprio clube consiga dar um destino para a
estrutura, o que já poderia ter acontecido há muito tempo e até hoje não se consumou.
Portanto, seria de grande valia o poder público local avaliar o espaço e
adotar as medidas para desapropriar por interesse público toda a área compreendida
do Clube Concórdia, buscando assim viabilizar a instalação do Centro Dia, ou seja, a
criação de uma unidade de proteção social que visa promover a inclusão social e a
autonomia de pessoas com deficiência ou idosos, além de destinar salas e ambientes
para uso do CAF, CREAS e outros que entender necessários.
Os objetivos envolvem desde a prestação de cuidados especializados, o
apoio às famílias, a promoção da autonomia das pessoas, o fortalecimento da
convivência familiar e comunitária, assim como evitar o isolamento social e diminuir o
estresse dos cuidados familiares.
O público atendido poderia ser desde crianças com deficiências até adultos
com deficiências e idosos com 60 anos ou mais, onde estes teriam acesso a serviços de
saúde, educação, cidadania, participação social, benefícios e até mesmo trabalho.
Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, estes vereadores
ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do plenário
desta casa de leis, permitindo o imediato envio de ofício ao prefeito Adriano Backes,
para adoção das providências devidas, inclusive envolvendo o próprio Poder Legislativo
Municipal na aprovação e apoio necessário, o que trará grandes benefícios para a
comunidade local, especialmente para centenas de famílias e idosos rondonenses que
carecem do apoio do poder público local.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de abril de 2025.
IMAGENS REVELAM A SITUAÇAO ATUAL DO CLUBE CONCÓRDIA: