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REQUERIMENTO Nº 128/2025
Data: 07 de abril de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre o convênio mantido com o Detran do Estado do
Parará para guarda de veículos apreendidos, bem
como as medidas a serem tomadas para combater a
proliferação do mosquito transmissor da dengue na
referida área.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as
seguintes informações, e considerando que há um grande número de veículos
apreendidos e empilhados a céu aberto em um terreno localizado no parque industrial
2, utilizado pelo DETRAN em Marechal Cândido Rondon, sem aparente controle ou
organização, facilitando o acúmulo de água parada e consequentemente
favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e
Chikungunya, e diante do fato que o município enfrenta altos índices de casos de
dengue, exigindo ações preventivas urgentes para evitar a propagação da doença,
sejam prestadas as seguintes informações:
1. Sobre a situação do pátio e os veículos apreendidos:
a) Quantos veículos estão atualmente armazenados no referido local?
b) Existe algum controle ou fiscalização sobre a forma como esses veículos são
armazenados?
c) Qual o tempo médio que um veículo permanece no local antes de ser
removido ou leiloado?
2. Sobre o risco à saúde pública e medidas de combate à dengue:
a) O Executivo Municipal já identificou esse local como possível foco de
proliferação do Aedes aegypti?
b) Alguma ação de vistoria ou inspeção sanitária foi realizada recentemente
no pátio onde os veículos estão armazenados? Se sim, quais foram as conclusões?
c) Existe algum plano para eliminar potenciais criadouros dentro do local?
3. Sobre a responsabilidade do DETRAN e eventuais notificações:
a) O município já notificou o DETRAN ou algum outro órgão responsável para
a adoção de medidas corretivas?
b) Se houve notificações, quais foram as respostas e providências adotadas
até o momento?
c) O DETRAN possui algum protocolo de prevenção da dengue em locais sob
sua responsabilidade?
Diante da gravidade da situação, solicito que as informações sejam prestadas
com urgência, a fim de garantir que medidas concretas sejam tomadas para a
preservação da saúde pública.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso
às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de abril de 2025.
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