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materia nº 317/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 317 / 2025
Date 2025-04-07
Ementasugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a aquisição e fornecimento de óculos com tecnologia de inteligência e visão artificial, voltados ao atendimento de pessoas cegas ou com baixa visão, como forma de fortalecer o cuidado com a inclusão e a qualidade de vida, em sintonia com o espírito do mês Abril Marrom, instituído pela Lei nº 17/2023, de autoria deste vereador, que visa ampliar as ações de prevenção, combate e reabilitação das diferentes formas de cegueira.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 APRECIADA U Apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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INDICAÇÃO Nº 317/2025
Data: 07 de abril de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize 
a aquisição e fornecimento de óculos com 
tecnologia de inteligência e visão artificial, 
voltados ao atendimento de pessoas cegas ou 
com baixa visão, como forma de fortalecer o 
cuidado com a inclusão e a qualidade de vida, 
em sintonia com o espírito do mês Abril Marrom, 
instituído pela Lei nº 17/2023, de autoria deste 
vereador, que visa ampliar as ações de 
prevenção, combate e reabilitação das 
diferentes formas de cegueira.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia desta Indicação ao Executivo Municipal, com a sugestão do vereador que 
abaixo subscreve, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam 
iniciados os trâmites necessários para a aquisição e fornecimento de óculos com 
tecnologia de inteligência e visão artificial, voltados ao atendimento de pessoas 
cegas ou com baixa visão no município.
A proposta visa ampliar o acesso à tecnologia assistiva inovadora, que 
possibilita a pessoas com deficiência visual ler textos, identificar objetos, 
reconhecer rostos, cores e ambientes, promovendo autonomia, inclusão social e 
qualidade de vida.
Essa Indicação está em sintonia com o “Abril Marrom”, mês instituído pelo 
Projeto de Lei nº 17/2023, de minha autoria, que trata da prevenção, combate e 
reabilitação de diferentes tipos de cegueira. Mais do que ações simbólicas, é 
preciso garantir que políticas públicas concretas cheguem até quem mais precisa.
Marechal Cândido Rondon já avançou nessa direção ao adquirir alguns 
desses equipamentos, mas é fundamental ampliar o atendimento e torná-lo uma 
política permanente, especialmente para pacientes em situação de 
vulnerabilidade.
A iniciativa já está sendo adotada com sucesso em outros municípios 
brasileiros e representa um salto de acessibilidade e cuidado humanizado, 
colocando a tecnologia a serviço da inclusão.
Diante da importância do tema, aguardo o pronto acolhimento por 
parte do Executivo, para que possamos continuar transformando vidas com 
responsabilidade e inovação
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de abril de 2025.

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