PROJETO DE LEI Nº 09/2025
Data: 08 de abril de 2025
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o
Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras
providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo
por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei
Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, pessoa
jurídica de direito privado sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, fundada
em 25 de fevereiro de 2023, com sede na Rua Américo Vespúcio, nº 5724 (fundos), no
Bairro Vila Gaúcha, no município e comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paraná, e inscrita no CNPJ sob o nº 50.362.723/0001-09.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2025.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 09/2025
Data: 08 de abril de 2025
Senhor presidente e senhores vereadores,
Submetemos à deliberação do plenário deste Poder Legislativo Municipal o
Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria deste vereador, que tem como escopo declarar
de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, pessoa jurídica de direito
privado sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 25 de fevereiro
de 2023, com sede na Rua Américo Vespúcio, nº 5724 (fundos), no Bairro Vila Gaúcha,
no município e comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita no
CNPJ sob o nº 50.362.723/0001-09.
O Grupo Escoteiro Luterano Harpia iniciou com as suas atividades em nosso
município no ano de 2018, por iniciativa de membros da Igreja Luterana Cristo é Vida,
do Bairro Vila Gaúcha.
O grupo escoteiro pertence à modalidade do Ar, cujas atividades educativas
para crianças e jovens são relacionadas a toda temática aeronáutica, e conta
atualmente com mais de 50 membros.
Tem como objetivo a prática do escotismo tradicional, fundado na Inglaterra
no ano de 1907 pelo General Robert Baden-Powell. Seus princípios são: a reverência a
Deus, o respeito com a natureza, a promoção da disciplina, lealdade, ajuda ao
próximo, formação de caráter. Assim, auxiliando no desenvolvimento físico, intelectual,
social, emocional e espiritual, promovendo a Igualdade, solidariedade e cultura da paz.
Sua organização é feita por ramos de acordo com as faixas etárias, sendo:
Ramo Lobinho: para crianças de 06 anos a 10 anos / Ramo Escoteiro: para jovens dos
11 anos aos 16 anos / Ramo Rover: para jovens de 17 anos a 21 anos / Chefe: a partir
dos 22 anos.
As reuniões são realizadas todos os sábados, das 14h às 16h, nas
dependências da Igreja Luterana Cristo é Vida ou no Ninho da Harpia (local de mata
atrás da Ong Arca de Noé que é uma reserva da Itaipú e no momento conta como
responsável do local Chefe Ricardo Oguino. Em média realiza 3 acampamentos por
ano, alguns no Ninho da Harpia.
O grupo tem como atual presidente o Senhor Carlos Alberto Hübner, e tem
como mantenedora, a Igreja Luterana Cristo é Vida. A assistência religiosa é feita pelo
seu pastor e estagiário.
Além das atividades regulares, o grupo se engaja em diversas ações
comunitárias e sociais. Anualmente, participa da campanha “Doe Leite”, em
cooperação com a igreja mantenedora, cuja arrecadação é destinada ao Hospital do
Câncer Uopeccan, e a entidades do nosso município, também realizou atividades em
conjunto com o SAAE e demais entidades parceiras na programação referente ao Dia
da Árvore em 2021, e do Dia do Meio Ambiente 2023.
Também, atua em campanhas do agasalho promovidas anualmente pela
igreja mantenedora, cujas doações são repassadas ao Provopar desta municipalidade;
campanhas de combate à dengue em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;
auxílio no cuidado com o Centro Esportivo Daniel Engelmann na Vila Gaúcha; desfile
cívico e de aniversário do município; representação do município no Acampamento
Internacional de Patrulhas 2023 – CIP 2023 em Piçarras/SC; auxílio na Ong Arca de Noé
com pintura nas baias dos cachorros; e, realização de diversas ações educativas para
os jovens em parceria com organizações do nosso município como: BPFron, Corpo de
Bombeiros. Sicredi e assistente social do município e visita ao aeroporto municipal.
Ou seja, todas ações e atividades desenvolvidas pelo grupo visam contribuir
para o cumprimento do que o criador do escotismo Robert Baden Powell afirma “O
escoteiro sempre deixa o mundo melhor do que você encontrou”
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador
fica no aguardo do apoio dos demais vereadores para a aprovação deste importante
projeto por parte do plenário desta casa de leis, permitindo desta forma a publicação
de uma lei municipal que declare de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Luterano
Harpia.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2025.