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REQUERIMENTO Nº 138/2025
Data: 10 de abril de 2025
Ementa: apresenta nova solicitação para que o
Executivo Municipal, através da Secretaria de
Educação, crie um grupo de estudos para avaliar
a possibilidade de ofertar, aos professores da rede
municipal de ensino, mediante processo seletivo
e em parceria com alguma Universidade ou
Faculdade, a disponibilização de vagas para
programas de mestrado em Educação, buscando
incentivar a qualificação e, consequentemente, a
melhoria do aprendizado dos estudantes da rede
municipal, além de possibilitar avanço de nível na
tabela de vencimentos, resultando em ganhos
financeiros aos professores mestres.
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação,
apresentando nova solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que seja,
inicialmente, criado um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de ofertar
aos professores da rede municipal de ensino a participação em programa de
mestrado em Educação.
Cumpre ressaltar, inicialmente, que no curso de 2023 este Vereador
apresentou e teve aprovado o Requerimento de nº 282/2023. Porém, diante da
inércia apresentada, torna-se necessária a reapresentação da matéria.
A ideia é formalizar uma parceria com alguma Universidade ou
Faculdade, permitindo a oferta de ao menos 20 vagas anuais em especialização
stricto sensu (Mestrado) na área de educação, mediante processo seletivo
envolvendo os professores do Município que desejam ampliar sua qualificação.
Alguns municípios brasileiros já adotaram este procedimento, como é o
caso de São Paulo, buscando incentivar a qualificação e, consequentemente, a
melhoria do aprendizado dos estudantes da rede municipal de ensino.
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Poderiam pleitear a vaga os professores que atuam na sala de aula do
Ensino Fundamental - anos iniciais -, e para os que atuam com os componentes
de língua portuguesa, matemática e ciências dos anos finais.
Após a realização deste estudo, caso entenda viável, o Município pode
criar legislação municipal específica para esta finalidade, incluindo o pagamento
parcial ou total das mensalidades do curso aos professores aprovados na seleção.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do
Plenário desta Casa de Leis, o que muito alegrará toda a comunidade escolar,
além de possibilitar avanço de nível na tabela de vencimentos, resultando em
ganhos financeiros aos professores mestres.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de abril de 2025.
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