MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM E EXPOSICAO DE MOTIVOS n° 021/2025
Senhor President
Dirijo-me a Vossas Exceléncias para solicitar a apreciagao e aprovagéio do Projeto de Lei n° 018/2025, que propée a ratificagdo do insirumento de alteracao da Terceira Alteragéio e Consolidagao ao Contrato de Consércio do CISCOPAR (Consércio Intermunicipal de Savde Costa Oeste do Parand), oriundo do Protocolo de intencdes Celebrado, © qual é integrado por este Municipio de Marechal Candido Rondon.
© CISCOPAR iniciou suas atividadies em 17/08/1993 € teve seu Protocolo de Intengdes subscrito em 15 de abril de 2009, no qual constou como sua finalidade a
execucdo de servigo publico de sade especializado, de referencia e de média complexidade, para a popula¢ae dos municipios consorciados, de conformidade com as diretrizes do SUS.
Em 06 de maio de 2009, essa Casa Legislativa ratificou, por meio da Lei Municipal n° 4.041, 0 Protocolo de Inten¢des do CISCOPAR, autorizando a participagao do Municipio no Consércio.
Em 2018, novamente essa Casa Legislativa ratificou, por meio da Lei Municipal n° 5.044, a Primeira AlteragGo ao Contrato de Consércio, oriundo do Protocolo de Inten¢des acima referido, autorizando as revisées no texto do mencionado Contrato, de modo a assegurar, expressamente, 0 exercicio das atividades previstas para a nova
estrutura do Consércio, bem como melhorar a capacidade e eficiéncia do SUS. Igual sitvacdo ocoreu em 2022 com a Segunda Alteragao do Contrato de Consércio.
Hoje, mais uma vez se fez necesséria a realizacdo de revisdes no texto do Contrato de Consércio PUblico, por meio de sua Assembleia de Prefeitos, para a realizagao de adequagées de ordem funcional e administrativa nas atividades por ele desenvolvidas.
Além disso, considerando 0 ini das atividades nos blocos Ill e IV da nova sede propria do CISCOPAR no més de outubro de 2021, que abrange uma estrutura com
espago de mais de 3.200 m’, em que foram investidos na construgdo mais R§ 7 milhes, além dos R$ 1,5 milhoes que foram destinados aos novos equipamentos, além da necessidade de abertura e funcionamento do Centro Cirtrgico, fazse necessaria a
realizagdo de revisSes ¢ adequagées no texto do referido Contrato, de modo a ampliar
98 servigos prestados, dar maior seguranga juridica para 0 exercicio das atividades nessa
nova estrutura do Consércio, efetuar a correo das inconformidades identificadas na atual versio do Contrato, modernizar e a otimizar os fluxos de trabalho e, por
Consequéncia, oferecer mais e melhores servicos 4 populagdo, com mais eficiéncia e com
menor dispéndiio financeiro por parte dos entes consorciados.
(Segue / Fis. 02)
Excelentissimo Senhor
Vereador VALDIR SACHSER (Camara Municipal de Marechal Candido Rondon - Parana
Presidente
MARECHAL
da Camara Municipal de Vereadores AOA
CANDIDO RONDON ~ PR PROTOCOLO GERAL 230/2025 Dota: 1108/2025“ Horaio: 18:35 ‘egisiative
Courdrs
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‘ESTADO DO PARANA
(Mensagem e Exposigdio de Motives n® 021/2025, de 10/04/2025 /Fi.02}
De tal modo, a Assembleia Geral (Conselho de Prefeitos) aprovou o
instrumento de alteragdio do Conirato de Consércio, conforme o texto que ora apresento a Vossas Exceléncias, notadamente por forca do artigo 12-A, da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispde:
Art. 12-A. A alteracGo de contrato de consércio publico dependerd de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei pela maioria dos entes consorciados.
Nesse norte, 0 artigo 29, do Decreto n? 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lein® 11,107/05 (Lei dos Consércios Publicos), preceitua:
Art, 29. A alteracdo ou a extingdo do contrato de consércio publico dependerd de insirumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
Cabe ressaltar que a alteragdo e consolidagdo em voga foi amplamente discutida junto aos Secretérios e Secretérias Municipais de Satde, inclusive deste Municipio, ¢ apés foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinaria do CISCOPAR que Ocoreu no dia 20 de junho de 2024, conforme demonstra a Ata da Assembleia Geral Extraordindria do CISCOPAR n° 002/2024, na qual ficou definido o encaminhamento das alteracdes do Contrato de Consércio Publico do CISCOPAR ao nobre Poder Legislativo, para ratificagdo e consolidagéo.
A Terceira Alteracao @ Consolidagdo do Contrato de Consércio do CISCOPAR amplia as finalidades do Consércio, para o fim de possibilitar a realizacéo de Novos
demas
procedimentos nao previstos até entao, assim como possibilita a parceria com entes pUblicos e entidades privadas sem fins lucrativos, dando amparo juridico a
atividades que permitirao ampliar os servicos prestados & populagao dos municipios consorciados. inclui-se, também, regramento com relagéo ao pagamento por parte dos municipios dos valores referentes aos contratos de rateio e de programa, de modo a
diminuir a inadimpiéncia, o que prejudica o bom andamento do Consércio.
Institui-se, outrossim, regramento e valores para pagamento de Requisicao de Pequeno Valor (RPV), limitando-os a montante igual ou inferior ao teto estabelecido Para saldtio de contribui¢ao do INSS, haja vista que hoje, por ndo haver regulamentacéo,
as obrigacdes do Consércio consideradas como de pequeno valor seguem os parametros da UniGo, de até 60 salarios-minimos, o que compromete o orgamento do CISCOPAR.
Nesta alteragdo contratual fixa-se datas exatas para a realizagéo da eleigdo da Diretoria Executiva do CISCOPAR, assim como a data de inicio do mandato, haja vista que hoje ndo hd clareza sobre o momento de realizagao desses eventos, ‘causando inseguranga juridica.
Insere-se na altera¢do contratual a atribuig&o ao Presidente do Consércio
para julgar, em grau de recurso, os Processos Adminisirativos Disciplinares, pois, hoje, tal atribuigdo é da Assembleia de Prefeitos, o que dificulta sobremaneira o andamento de tais processos, podendo gerar nulidades pelo excesso de prazo, considerando 0 lapso
entre a apresentagdo do recurso e a realizagdo de assembleia
Ha também na alteragao contratual a reestruturagao dos cargos de diregao, excluindo-se os cargos de Assessor Executivo, Diretor Financeiro/Contabil, Diretor Tecnico em Sade e Diretor de Atengdo e Gestéo em Satide, criando-se outros cargos
que se amoldam melhor a atual estrutura do Consécio.
(Segue/tis.03)
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[Mensagem © Exposigao de Motives n® 021/2025, de 10/04/2025 / Fls.03)
O instrumento aprovado em Assembleia conta ainda com a extingéo de diversos cargos permanentes que néo mais atendem a estrutura do CISCOPAR, além da extingdo de todas as fun¢ées gratificadas denominadas como “geréncias", as uais nao seguiam padrées legais de remuneragdo previstos na CLT. De outra banda, diante do aumento da demanda, cria-se mais um cargo de médico infectologista 20 horas semanais,
um cago de odontéiogo, um cargo de técnico em informatica e dois cargos de técnico em farmdcia.
Abre-se também a possibilidade de que os cargos de chefia de setores técnicos de satide possam ser ocupados por pessoas no integrantes do quadro efetivo de empregados pUblicos do CISCOPAR, considerando a grande dificuidade de se Preencher alguns cargos com pessoal exclusivamente interno, como ocorre hoje.
O insirumento em comento também prevé o reajuste salarial dos cargos de auxiliar em sade bucal (acréscimo de 25,41%) e Técnico em Satide Bucal (acréscimo de 10.95%), cargos estes para os quais frequentemente néo acodem interessados nos Concursos publics promovidos pelo Consércio, pois os saldrios pagos pelo ente para esses cargos se encontram muito abaixo da média de mercado (pUblico ou privado). A falta de
profissionais destes cargos em razéio dos baixos saldrios tem impactado diretamente nos atendimentos prestados pelo Centro de Especialidades Odontolégicas do CISCOPAR, haja vista que estes so essenciais no auxtio ao profissional odontélogo, o que restringe a
‘agenda dos mesmos.
Também & oportuno destacar que o instrumento aprovado em Assembleia prevé que a extingGo e acréscimo de cargos e fungées a que faz referéncia s6 ocorreré
em I° de fevereiro de 2025, com 0 inicio do mandato da préxima Diretoria Executiva eleita, de modo a nao gerar efeitos em ano eleitoral.
Por fim @ ndo menos importante, conforme levantamento de impacto financeiro apresentado pelo CISCOPAR, as alteracées em voga tém o potencial de gerar
uma economia anual proxima de R$ 1 milhdo.
Assim, a implementagdo dessas alteragées possibilitara que 0 CISCOPAR adote regras de funcionamento que viabilizarao o desenvolvimento de suas atividades
com maior efetividade ¢ seguranga, em prol da populagdo dos 18 (dezoito) municipios da 20° Regional de Saude, atendida pelo Consércio, da qual este municipio integra,
E importante ressaltar que todo o constante no instrumento e as demais alteragdes do Contrato de Consércio PUblico do CISCOPAR exigiram um extenso processo
anterior de debate, articulagao e negociagao, cujo resultado merece ser apreciado por
esta Casa Legislativa, para ratificag&o das modificagées propostas.
Ademais, cabe observar que compete ao Estado Democratico de Direlto
atender, direta ou indiretamente, as necessidades sociais por meio da definigdo e
execugdo de politicas publicas, em consonancia com as normas objetivas, de natureza
principiolégica e programdtica, consignadas na ConstituigGo Federal. Assim, tais normas
devem ser atualizadas para se adequar as dinamicas e inovagées sociais.
Por todos esses motivos, mostra-se imprescindivel a ratificagdo, por lei
municipal, do instrumento aprovado pela Assembleia de Prefeitos, assim como as
(Segue/s.04)
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(Mensagem e Exposigdo de Motivos n® 021/2025, de 10/04/2025 / Fls.04)
desenvolvimento
Modificagées do Contrato de Consércio do CISCOPAR, a fim de gorantir o
estruturante, capaz de satisfazer a necessidade da Populagdo envolvida, por meio de gestdo publica eficiente e transparente.
Diante do acima exposto, solicito a aprovagdo do presente Projeto de Lei, em REGIME DE URGENCIA, na forma da Lei Organica do Municipio, tendo em vista a importancia da matéria, dado o seu relevante interesse municipal e a necessidade de se Concluir 0 mais breve possivel essa etapa, a fim de possibliitar a realizagao de adequacées de ordem funcional e administrativa nas atividades desenvolvidas pelo Consércio Intermunicipal de Satde Costa Oeste do Parané - CISCOPAR. que esta em plena atividade.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parané, em 10 de abril de 2025.
ia oe
ADRIANO BACKES. Prefeito
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PROJETO DE LEI n° 018/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2025
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAGAO E
CONSOLIDAGAO DO CONTRATO DE
CONSORCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE
INTENGOES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA — CISCOPAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Porand,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1° Nos termos do artigo 12-A da Lei Federal n° 11.107/2005, fica ratificado, em todos os seus termos, o instrumento aprovado em Assembleia Geral que promove a
Terceira Alteragao e Consolida¢ao ao Contrato de Consércio, oriundo do Protocolo de Intengdes do Consércio Intermunicipal de Sade Costa Oeste do Parand - CISCOPAR, do qual este municipio é signatario, assim como suas demais disposicdes,
Art. 2° Aratificagao de que trata esta lei é sem reservas, nos termos do anexo, Parte integrante da presente lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigdes em contrario,
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, em 10 de abril de 2025.
~n—
RIANO BACKES.
Prefeito
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[Anexo ao Projeto de Lei n® 018/2025, de 10/04/2025)
INSTRUMENTO DE TERCEIRA ALTERACAO DO CONTRATO DE CONSORCIO, CRIAGAO E EXTINGAO DE CARGOS E FUNGOES GRATIFICADAS E OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA O CONTRATO DE CONSORCIO,
ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENCOES DO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
COSTA OESTE DO PARANA - CISCOPAR, CRIA — EXTINGUE CARGOS E FUNCOES
GRATIFICADAS, E DA — OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Fago saber que a Assembleia Geral do Consércio Intermunicipal de Sadde Costa Oeste do Parana ~ CISCOPAR aprovou e eu, Valter Aparecido Souza Correia, na condi¢do de Presidente, e nos termos do inciso IX, do art. 21, do Estatuto Social,submeto ao Poder Executivo dos municipios consorciados, a fim de que remetam ds suas fespectivas Casas Legislativas para que estas ratifiquem, mediante lei, as seguintes alteracées no Contrato de Consércio, oriundo do Protocolo de Intengées, assim como as demais disposicoes:
Art. 1° © Contrato de Consércio, oriundo do Protocolo de Intengdes do Consércio intermunicipal de Satde Costa Oeste do Paranda — CISCOPAR, passa a vigorar
com as seguintes alteracées:
“Art, 5...
Il- assegurar a prestacdo de servicos de sade especializados em cardter
suplementar e complementar a populagdo dos Municipios consorciados de maneira eficiente e eficaz, abrangendo a realizagao de consultas, exames, procedimentos, cirurgias e assisténcia social, sempre que tais servicos ndo Possam ser prestados diretamente pelo/no Municipio consorciado, em conformidade com as diretrizes do SUS;
Vil — fimar convénios, contratos, termos de parceria, protocolos de cooperagdo com demais entes publicos e acordos de qualquer natureza, receber auxilios, conitribui¢des e subvengdes de outras entidades e érgdios de
governo, visando planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas
@ promocdo da satide dos habitantes dos municipios consorciados, em
especial, apoiando servicos e campanhas do Ministério da Saude e Secretaria
de Sadde do Estado;
XX~firmar contratos de gestéio com entidades privadas sem fins lucrativos,
visando 0 gerenciamento e execucdo de atividades e servicos de savde.
Art, 6°... a tec ee
Vili - retirar-se do Consércio, atendidas as disposicdes legais e as aqui
descritas,
Art, 7°...
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4!~ pagar pontualmente as suas contribuigées mensais, fixadas por meio de Contrato de Rateio e Contrato de Programa, com base no seu consumo
médio mensal;
Art. 8.
§ 2°. ee |
|i ~ 05 municipios que, sem motivo justificado, deixarem de pagar por 2
(dois) meses consecutivos as suas contribuig¢des pecunidrias e que, se advertidos
or escrito, néo propiciarem a liquida¢do de seu débito, ocasiéo em que seré
suspensa a prestacdo de servicos pelo Consércio.
§ 5° A aplicagao de penalidade, sob pena de nulidade, serd precedida
de audiéncia com o representante legal do ente consorciado, que poderd
aduzir por escrito a sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias Uteis, contados do
recebimento da notificagao.
§ 6° Da penalidade caberd recurso a Assembleia Geral, no prazo de 15
(quinze) dias Uteis, contados a partir da ciéncia da comunicagao oficial.
Art. 9° © consorciado eliminado poderd ser reintegrado ao Consércio,
desde que reabilitado, a julzo da Assembleia Geral, devendo liquidar
previamente osseus débitos que estiverem pendentes junto ao CISCOPAR.
CAPITULO VII
____SEGAO I
DO PAGAMENTO DE DEBITOS OU OBRIGAGOES CONSIDERADOS DE
PEQUENO VALOR (RPV)
Art. 16-B. O pagamento de débitos ou obrigacdes do CISCOPAR,
decorrentes de decisées judiciais transitadas em julgado, considerados de
pequeno valor, nos fermos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituicdo Federal, sera
feito diretamente pela Tesouraria, a vista do oficio requisitério expedido pelo
juizo competente (Requisicéo de Pequeno Valor ~ RPV).
Pardgrafo Unico. Consideram-se de pequeno valor os débitos e
obrigagées que atinjam montante igual ou inferior ao teto estabelecido para
saldrio de contribuigdo do INSS.
Art. 16-C. Os pagamentos das RPVs no dmbito do CISCOPAR serdo
realizados de acordo com as disponibilidades or¢amentarias e financeiras do
Consércio, e sero atendidos conforme a ordem cronolégica dos oficios
requisit6rios protocolizados.
Art, 16-D, Os titulares de crédito junto ao CISCOPAR, de natureza alimentar,
que fenham 60 (sessenta) anos ou mais ou sejam portadores de doen¢a grave,
assim definidos na forma da Lei, terdio preferéncia no recebimento.
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Art. 16-£. Para os pagamentos das RPVs serd utilizada a dotagdo propria
consignada no or¢amento.
Att. 18.2...
§ I°. A Assembleia Geral reunir-se~
para:
ordinariamente, no més de janeiro,
lil — proceder, quando for 0 caso, a eleicdo da Diretoria Executiva do
CISCOPAR, nos termos deste Contrato de Consércio e de seu Estatuto.
§ 9° As Assembleias serdo realizadas preferencialmente de forma
presencial, podendo, excepcionalmente, ocorrer_virluaimente por
videoconferéncia.
Art. 19. vs r
Vill -aprovar o seu Regimento Intemo e alteragées;
IX — referendar a celebragdo de convénio, contrato, acordo ou parceria
com 6rgao e entidades afins, nacionais, estrangeiros ou intemacionais;
Art, 20. A Diretoria Executiva € composta de um Presidente, que serd 0
Presidente do CISCOPAR, e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral,
dentre os Chefes do Poder Executivo dos Municipios consorciados, com
mandato de 2 (dois) anos, o qual se inicia em 01 de fevereiro do ano em que
ocorrer a eleicdo, admitidas reeleicdes.
Art. 21. Ao Presidente do Consércio compete, especificadamente:
XI-julgar, em grau de recurso, os Processos Administrativos Disciplinares.
Art, 26.. :
J Secretério Executivo;
WI Diretoria Administrativa;
Ill - Diretoria de Sadde;
IV ~Controladoria Intema.
Art, 27.
ll — examinar e negociar convénios, contratos, acordos, parcerias e
intercémbios com érgdos e entidade publica e privadas, nacionais, estrangeiras
€ internacionais, segundo os interesses e conveniéncias do Consércio e nos
fermos de suas finalidades operacionais, para aprovacao da Presidéncia e
referendo da Assembleia Geral;
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Art. 28. O Diretor Administrativo serd nomeado pelo Presidente do
CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comissdo, ad referendum da
Assembleia Geral, tendo como requisito para a ocupa¢ao do cargo a
conclusGo de curso superior e comprovada experiéncia de atuacao na
administra¢do publica, a quem compete:
| ~ planejar, orientar a execucdo, supervisionar e controlar as atividades
administrativas em geral
ll ~ desenvolver e implementar estratégias e politicas administrativas
alinhadas com os objetivos do CISCOPAR, buscando a eficiéncia operacional e
©. cumprimento das metas estabelecidas;
il - orientar, coordenar e monitorar as atividades desempenhadas pela
Subdiretoria de Compras e Patriménio, Setor de Recursos Humanos, Setor de
Informatica, Tesouraria, Setor de Contabilidade e Seftor de Faturamento,
garantindo o cumprimento dos procedimentos intemos, prazos e padrées de
qualidade;
IV ~ promover 0 desenvolvimento € a capacitagao das equipes sob sua
responsabilidade, fornecendo orientacGo e apoio necessdrio para o
desempenho efetivo de suas atribuicées. Estabelecer metas, avaliar o
desempenho e incentivar 0 trabalho em equipe:
V - supervisionar a Tesouraria e o Setor de Contabilidade, assegurando a
coreta gestéo dos recursos financeiros do CISCOPAR, tomando decisoes
estratégicas relacionadas 4 érea financeira;
Vi—garantir que a Subdiretoria de Compras e Patriménio atue de acordo
com 05 principios da legalidade, transparéncia e economicidade. Monitorar
processos de aquisic6es, analisar contratos, conduzir negociacées e garantir a
conformidade com as regulamentaces vigentes;
Vil — supervisionar 0 Setor de Recursos Humanos, incluindo recrutamento,
selecao, treinamento, avaliagao de desempenho, remuneragdo e beneficios.
Garantir 0 cumprimento das obrigagées trabalhistas, promover um bom clima
organizacional e incentivar a capacitagao e 0 desenvolvimento dos
colaboradores:
Vill = supervisionar 0 Setor de Informdtica, garantindo a adequada
infraestrutura tecnolégica, a seguranga da informagdo e o suporte aos sistemas
utilizados pelo CISCOPAR. Acompanhar as inovacées fecnolégicas e identificar
‘oportunidades de methoria nos processos administrativos;
IX = supervisionar 0 Setor de Faturamento, garantindo 0 adequado
processamento das faturas, a cobranca eficiente de receitas e o cumprimento
das obriga¢ées fiscais e tributarias;
X = monitorar 0 controle dos credenciamentos de servicos na drea de
satide, que se enquadrarem na Tabela de Procedimentos;
XI administrar a frota de veiculos, compreendendo operagao, controle
manuten¢ao da mesma:
Xil - administrar e controlar a ocupagao fisica dos prédios de uso do
CISCOPAR, bem como 0 controle dos coniratos de locacao:
Xill = coordenar a guarda e vigilancia dos iméveis;
XIV - coordenar a atuagdo dos servicos gerais e servico de zeladoric
XV -desempenhar atividades comrelatas ao cargo e outras atividades que
Ihe sejam atribuidas pelo Secretaria Executiva no Gmbito de sua drea de
atuacao.
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Pardgrafo Unico. A Direcdo Administrativa seré composta de uma
Subdiireforia de Compras e Patriménio e de setores diretamente subordinados,
nos termos do Regimento Inferno do CISCOPAR.
Art, 28-A, O Subdiretor de Compras e Patriménio seré nomeado pelo
Presidente do CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comisséio, tendo
como requisito para a ocupagao do cargo a concluséo de curso superior €
comprovada experiéncia de atua¢Go na administragdo publica, a quem
compete:
| - auxiliar 0 Diretor Administrative no desenvolvimento e implementagao
de estratégias e politicas relacionadas a compras e patriménio, buscando a
eficiéncia operacional, a transparéncia e a legalidade nas aquisicdes realizadas
pelo CISCOPAR:
I~ orientar, coordenar e monitorar as atividades desempenhadas pelo
Setor de Licitacdes e Contratos, Seftor de Estoque e Patriménio e pelo
responsdvel pela atividade de credenciamento de estabelecimentos de sade
por chamamento publico. Garantir 0 cumprimento das normas, prazos e
procedimentos internos estabelecidos;
il - coordenar e acompanhar os processos de licitagdes, assegurando a
cometa aplicagao das leis de licitagao vigentes, bem como os principios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiéncia;
IV — analisar e, quando cabivel, negociar contratos, visando garantir que
as clausulas estejam de acordo com os interesses do CISCOPAR. Monitorar 0
cumprimenio das obrigacées contratuais pelas partes envolvidas, buscando
solugées para eventuais divergéncias ou descumprimentos:
V ~ supervisionar 0 Setor de Estoque e Patriménio, garantindo 0 controle
adequado dos materiais e equipamentos adquiridos pelo CISCOPAR.
Determinar e conferir a realizagdo de inventdrios periddicos, supervisionar os
controles de enfradas e saidas, e assegurar a correta utilizagdo e conservagao
dos bens patrimoniais;
VI = apresentar anualmente ou sempre que for solicitado por seus
superiores hierdrquicos o relatério de consumo de materiais, a fim de subsidiar a
elabora¢do do plano de contratacées anual;
Vil - auxiliar 0 Diretor Administrative na elaboragdo do plano de
contratagées anual, objetivando a racionalizago das contratacées e
garantindo 0 alinhamento com o planejamento estratégico do CISCOPAR:
Vill — gerenciar a atividade de credenciamento de estabelecimentos de
save por chamamento public. Desenvolver os editais, coordenar 0 processo
de selecdo e as comissdes de andlise da documentagdo dbs interessados, €
revisar as minutas dos contratos de credenciamento;
IX-manter-se atualizado sobre as normas, regulamentacées e legisiagdes
relacionadas a compras, patriménio, contratos ¢ licitacdes, assegurando a
conformidade com as exigéncias legais, bem como a transparéncia e a ética
em todas as etapas dos processos.
X - desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
Ine sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Diregdio no émbito de sua Grea
de afuagao.
Art. 29. O Diretor de Sade sera nomeado pelo Presidente do CISCOPAR,
sendo sua investidura por cargo em comisséio, ad referendum da Assembleia
Geral, tendo como requisito para a ocupagde do cargo a conclusdo de curso
superior na grande drea de conhecimento “ciéncias da saude" e comprovada
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experiéncia de afua¢ao na administracGo publica ou em estabelecimento de
savde que atenda ao SUS, a quem compete:
1 - coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas a Grea de
sadde no Gmbito do CISCOPAR:
Il - desenvolver e implementar estratégias e politicas de sade alinhadas
com a miso e visdio do CISCOPAR, visando a promogao da sade e a melhoria
continua da qualidade dos servicos oferecidos;
il - orientar, coordenar e monitorar as atividades desempenhadas pela
Subdiretoria Ambulatorial, Subdiretoria do Centro Cirdrgico e Subdiretoria de
Servigos e Apoio, a fim de garantir 0 cumprimento dos protocolos, diretrizes €
normas técnicas, assim como a exceléncia no atendimento e cuidado aos
pacientes;
IV - orientar a elaboragdo e gerenciamento do or¢amento da drea de
saUde, garantindo a alocagéo adequada de recursos financeiros, materiais
humanos, avaliando a necessidade de coniratacdo de profissionais de satde,
equipamentos médicos e insumos, visando a eficiéncia e a qualidade dos
servicos prestados;
V- promover a integragdo e 0 trabalho em equipe entre os profissionais
de satide das diferentes dreas e unidades sob sua responsabilidade,
fomentando a capacitagao e o desenvolvimento dos colaboradores, buscando
a exceléncia na prestacdo de servicos de sade.
VI - supervisionar a Subdiretoria Ambulatorial, visando garantir o
adequado funcionamento das unidades a esta subordinada, o acesso dos
pacientes aos servicos e a qualidade do atendimento ambulatorial;
Vil - supervisionar a Subdiretoria do Centro Cirdrgico, visando assegurar a
exceléncia e a seguranca nos procedimentos cirirgicos, bem como o
cumprimento das normas de controle de infec¢des e seguranca do paciente;
Vill = supervisionar a Subdiretoria de Servicos e Apoio, visando garantir a
oferta de servicos de apoio, como programas de prevencdo, testes e andlises
clinicas, bem como a disponibilidade de medicamentos e insumos necessarios;
IX =representar 0 CISCOPAR em féruns, reunides e eventos relacionados &
saUde, estabelecendo parcerias estratégicas com érgdos governamentais,
instituigées de sade e outras entidades relevantes para a Grea;
X - desempenhar atividades corelatas ao cargo e outras atividades que
Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva no ambito de sua Grea de
atuagao.
Pardgrafo Unico. A Diregdo de Savde seré composta das seguintes
subdiretorias: Subdiretoria Ambulatorial, Subdiretoria do Centro Cirirgico e
Subdiretoria de Servicos e Apoio, sendo cada subdiretoria responsdvel por
unidades e setores especializados, nos termos do Regimento Intemo do
CISCOPAR.
Art, 29-A. O Subdiretor Ambulatorial ser nomeado pelo Presidente do
CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comissdo, tendo como requisito
para a ocupagde do cargo a conclustio de curso superior na grande Grea de
conhecimento "ciéncias da sade" e comprovada experiéncia de atuacao na
administragao publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS, a
quem compete:
| - coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao atendimento
ambulatorial especializado, tendo sob sua subordinagao 0 Ambulatério Médico
de Especialidades, o Modelo de Atencdo as Condigées Crénicas, 0 Centro de
Especialidades Odontolégicas e o Centro de Aten¢do Psicossocial
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I~ auxiliar 0 Direfor de Sadde no desenvolvimento e implementagao de
estratégias e politicas relacionadas ao atendimento ambulatorial, buscando a
qualidade, eficiéncia e acesso adequado aos servicos oferecidos:
lll - orientar, coordenar e monitorar as atividades realizadas nos setores
diretamente — subordinados, garantindo a adequada organizacdo,
funcionamento e desempenho desses setores;
IV - assegurar que os servigos ambulatoriais sejam prestados de acordo
com as diretrizes e protocolos estabelecidos, promovendo a qualidade e
seguranga do atendimento aos pacientes, monitorando e avaliando
lindicadores de desempenho, buscando a melhoria continua dos servicos;
V ~ participar do planejamento e alocacdo de recursos humanos,
materiais e financeiros para os setores diretamente subordinados, avaliando a
demanda de atendimentos, garantindo a eficiéncia na distribuicdo dos recursos
@ 0 acesso adequado aos servicos:
VI - garantir a disponibilidade e a qualidade dos servicos especializados
oferecidos pelo Ambulatério Médico de Especialidades, como consultas
médicas, exames complementares e procedimentos ambulatoriais,
monitorando 0 tempo de espera e a satisfagdo dos pacientes:
Vil - supervisionar 0 Setor de Agendamento, garantindo a cometa
marca¢Go de consultas, a distribuicdo equitativa dos hordrios disponivels e das
cotas a que cada municipio consorciado faz jus:
Vill ~ supervisionar as atividades do Modelo de Aten¢Go as Condic¢ées
Crénicas, garantindo a oferta de cuidados integrados e multidisciplinares para
pacientes com doengas crénica:
IX - supervisionar as atividades do Centro de Especialidades
Odontolégicas assegurando a qualidade e a disponibilidade dos servicos
oferecidos;
X = supervisionar as atividades do Centro de Atencdo Psicossocial
assegurando a qualidade e a disponibilidade dos servicos oferecidos;
XI~- desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Diregao no 4mbito de sua rea
de atuacao, inclusive de assisténcia social.
Art, 29-B. © Subdiretor do Centro Cirdrgico seré nomeado pelo Presidente
do CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comissdio, tendo como
requisito para a ocupagao do cargo a conclusdio de curso superior na grande
Grea de conhecimento “ciéncias da sade” e comprovada experiéncia de
atuagdo na administragdo publica ou em estabelecimento de savde que
atenda ao SUS, a quem compete:
| - coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao Centro
Cirdrgico, & Central de Material e Esterilizacdo, 4 Comissdo de Controle de
Infec¢ao Hospitalar e ao Nucleo de Seguranga do Paciente;
1! - auxilar 0 Diretor de Savde no desenvolvimento e implementagdo de
estratégias e polticas relacionadas ao Centro Cirlrgico, buscando a exceléncia
e seguranca nos procedimentos cirirgicos, além da prevencdo de infeccdes e
@ seguranga do paciente;
ll - orientar, coordenar e monitorar as atividades realizadas no Centro
Cirérgico, na Central de Material e Esteriiza¢Go, na ComissGo de Controle de
Infecgao Hospitalar e no Nucleo de Seguran¢a do Paciente, garantindo a
adequada organizacao, funcionamento e desempenho dessas unidades;
IV-assegurar que os procedimentos cirtrgicos sejam realizados de acordo
com os protocolos e diretrizes estabelecidos, promovendo a qualidade e
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seguran¢a dos procedimentos e da recuperacdo dos pacientes, monitorando
© avaliando indicadores de desempenho relacionados as cirurgias elefivas;
V - promover a integragao e 0 trabalho em equipe entre os profissionais de sade das diferentes unidades, fomentando a capacitagéo e o
desenvolvimento dos colaboradores, visando a exceléncia na prestagao de
cuidaddos cirtirgicos;
VI - garantir a disponibilidade e a qualidade dos servigos oferecidos pelo
Centro Cirdrgico, como salas de cirurgia, equipamentos, materiais e equipe de
apoio, supervisionando 0 fluxo de pacientes e a programagdo de cirurgias,
assegurando 0 cumprimento das normas e diretrizes;
Vil ~ supervisionar a Central de Material e Esteriizagdo, garantindo a
correta esterilizagdo e disponibilidade dos materiais cirdrgicos, implementando
protocolos de esterlizagéo e monitorando a qualidade dos processos de
limpeza e esterilizagao;
Vill ~ coordenar a Comissio de Controle de Infeccdo Hospitalar,
garantindo a implementagGo de medidas de preven¢do e controle de
infec¢des relacionadas ‘és ciruigias, desenvolvendo programas de
capacitagao, monitorando e investigando casos de infeccdo hospitalar;
IX ~ supervisionar 0 Nucleo de Seguran¢a do Paciente, promovendo a
implementagao de medidas de seguranca, realizando andlise de riscos,
desenvolvendo protocolos de seguran¢a e promovendo a cultura de
seguranga entre os profissionais de satde;
X ~ desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Direcao no émbito de sua area
de atuagao,
Art. 29-C. O Subdiretor de Servicos e Apoio seré nomeado pelo Presidente
do CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comissdo, tendo como
requisito para a ocupacao do cargo a conclusao de curso superior na grande
Grea de conhecimento “ciéncias da sadde” e comprovada experiéncia de
atuagdo na adminisiragao publica ou em estabelecimento de satide que
atenda ao SUS, aquem compete:
I-coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos programas de
saude e apoio, além de gerenciar 0 Centro de Testagem e Aconselhamento, 0
Laboratério de Andlises Clinicas e a Central de Abastecimento Farmacéutico,
I - auxiliar o Diretor de Sade no desenvolvimento e implementacdo de
estratégias e politicas relacionadas aos programas de sade e apoio, buscando
@ promo¢éo da satde, prevencdo de doengas e melhoria dos servicos
oferecidos;
Ill = orientar, coordenar e monitorar as atividades realizadas no Setor de
Programas e Apoio, garantindo a adequada implementa¢do, monitoramento e
avaliagdo dos programas em vigor;
IV - supervisionar o Centro de Testagem e Aconselhamento, assegurando
@ qualidade e eficiéncia dos servicos prestados, incluindo 0 diagnéstico,
tratamento, acompanhamento e aconselhamento aos pacientes;
V - supervisionar 0 Laboratério de Andlises Clinicas, garantindo a
qualidade e confiabilidade dos exames realizados, implementando e
monitorando protocolos de qualidade, treinamento adequado da equipe,
garantia da rastreabilidade e conformidade com as normas regulatorias;
VI- supervisionar a Central de Abastecimento Farmacéutico, garantindo
© suprimento adequado de medicamentos e produtos farmacéuticos para as
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unidades de savde do CISCOPAR, assegurando 0 coreto armazenamento,
distribuicao e controle de estoque dos medicamentos:
Vil ~ participar do planejamento e implementa¢gdo de programas de
savde, como controle de doencas crénicas, prevencdo de doencas, promogao da savde mental, entre outros, monitorando e avaliando os resultados dos
programas, buscando a methoria continua:
Vill - estabelecer parcerias estratégicas com instituicdes de sade, érgdos
govemamentais e outras entidades relevantes para fortalecer os programas de
sade, articulando a¢gées conjuntas, compartilhamento de recursos ¢
intercdmbio de informagées visando a maximizar os resultados dos programas:
IX~promover a integragdo e trabalho em equipe entre os profissionais de
sade envolvidos nos programas e nas unidades sob sua responsabilidade,
gerenciando recursos humanos, financeiros e materiais de forma eficiente,
visando a otimizagdo dos resultados;
X — implementar mecanismos de monitoramento e avaliagdo dos
programas e atividades sob sua responsabilidade, coletando e analisando
dados, gerando relatérios, identificando areas de melhoria ¢ propondo acdes
corretivas e preventivas;
XI - desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Direcdo no émbito de sua rea
de atuagao.
Art. 30.
Vi-realizar, periodicamente, junto 4 Diretoria Administrativa, auditoria nos
sistemas contabeis, financeiro e patrimonial, inclusive nas prestagdes de contas
dos suprimentos de fundos concedidos, emitindo parecer técnico
consubstanciado nos resultados encontrados;
Art, 40...
§4°. € permitida a cessdo de servidores pelos entes consorciados ao
Consércio, e vice-versa, com ou sem 6nus para o CISCOPAR, mediante
aprovagao em Assembleia Geral.
Art, 55. A presente alteragéo ao Contrato de Consércio entraré em vigor
assim que a sua ratificagdo, mediante lei municipal, ocorra pela maioria simples
dos entes consorciados, nos termos do art. 12-A da Lei n® 11.107/2005, quando
entGo revogar-se-do as disposicdes em contrdrio.
At 56- id deo. tape jadocdepublcedéo
co erage rat 5 que-haja-a-sua-ratificagé ie i sente(sy Sans be
dolber fe ideticios duereradelod oath
Art, 2° Ficam imediatamente extintos os seguintes cargos em comissGo da
estrutura de cargos e fungdes do CISCOPAR:
1-01 (um) cargo de Assessor Executiv.
I-01 (um) cargo de Diretor Financeiro/Contabil;
IIl-01 (um) cargo de Diretor Técnico em Satide;
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\V 01 (um) cargo de Diretor de Atengdo € Gesiéio em Sade
Art. 3° Ficam imediatamente extintos os sequintes cargos permanentes da
estrutura de cargos € fungdes do CISCOPAR:
1-01 (um) cargo de Técnico em Orienta¢&o e Mobilidade;
1-01 (um) cargo de Ortoptista;
01 (um) cargo de Protético Ocular;
\V =01 (um) cargo de Tecnélogo Oftaimico
V ~06 (seis) cargos de Técnico Ortopédico;
VI-02 (dois) cargos de Sapateiro Ortopédico;
VIl = 04 (quatro) cargos de instrutor de Artes;
Vill 08 (r8s) cargos de Agente Social;
IX ~ 03 (trés) cargos de Assistente em Desenvolvimento Social;
X=01 (um) cargo de Bidlogo:
XI-02 (dois) cargos de Pedagogo;
Xl = 02 (dois) cargos de Educador Fisico;
XIll-01 (um) cargo de Supervisor na Area de Satide.
Art. 4° Ficam extintos, na medida em que se fornarem vagos, os seguintes
cargos permanentes da estrutura de cargos e fungdes do CISCOPAR:
1-06 (seis) cargos de Motorista
=03 (ts) cargos de Auxiliar de Servicos Gerais;
IIl= 10 (dez) cargos de Zelador;
IV ~ 12 (doze) cargos de Vigia.
Pardgrafo Unico. As atividades correspondentes aos cargos em extingdo a
que se refere o caput deste artigo poderdo ser objeto de execucao indireta,
Art. 5° Ficam imediatamente extintas todas as fun¢des gratificadas
nominadas como “geréncia”, da estrutura organizacional do CISCOPAR.
Art. 6° Acresce os seguintes cargos em comisséo na estrutura de cargos e
fung6es do CISCOPAR:
1-01 (um) cargo de Diretor de Sade;
\l-01 (um) cargo de Subdiretor de Compras e Patriménio;
I-01 (um) cargo de Subdiretor Ambulatorial;
\V~01 (um) cargo de Subdiretor do Centro Cirurgico;
V-01 (um) cargo de Subdiretor de Servicos e Apoio.
VI-01 (um) cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos;
Vil-01 (um) cargo de Chefe do Setor AME;
Vill-01 (um) cargo de Chefe do Setor MACC;
IX-01 (um) cargo de Chefe do Setor CEO;
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X01 (um) cargo de Chefe do Setor CAPS/AD Ill;
XI-01 (um) cargo de Chefe do Setor CME/Centro Cirurgico:
Xll-01 (um) cargo de Chefe do Setor de Programas e Apoio;
Xill -01 (um) cargo de Chefe do Setor CTA/Laboratério.
Pardigrafo Unico, Os cargos de chefia a que se referem osincisos Via Xill do
caput deste artigo, quando ocupados por empregados publicos efetivos do CSCOPAR,
fardo jus a adicional de gratificagdo de fungdo e, quando ocupades por quem nao
pertenga do quadro de empregados efetivos do Consércio, terd remuneragdo
preestabelecida, conforme Anexo |.
Art. 7° Acresce as seguintes fun¢ées gratificadas na estrutura de cargos e
fungdes do CISCOPAR:
!- Coordenador Juridico;
ll- Pregoeiro/Agente de Contrata¢éo/Leiloeiro;
Ill- Coordenador do Setor de Licitagdes e Contratos;
IV - Coordenador do Setor de Informatica;
V -Tesoureiro;
VI-Coordenador do Setor de Contabilidade;
VIl- Coordenador do Setor de Estoque e Patriménio;
Vill - Coordenador do Setor de Faturamento.
Paragrafo Unico - As fung6es gratificadas previstas nos incisos | a Vill do
caput deste artigo serdo exercidas exclusivamente por empregados publicos efetivos do
CISCOPAR, 0s quais fardio jus a adicional de gratificagdo de funcdo, conforme Anexo Il.
Art. 8° Acresce os seguintes cargos permanentes na esirutura de cargos €
fungdes do CISCOPAR:
1-01 (um) cargo de Médico Infectologista - 20 horas;
I-01 (um) cargo de Odontdlogo:
Ill-01 (um) cargo de Técnico em Informatica;
IV -02 (dois) cargos de Técnico em Farmdcia.
Art. 9° As atribuigdes € requisitos dos cargos e fun¢ées gratificadas ora
criados constam dos Anexos | e Il deste instrumento e constarao do Estatuto e/ou do
Regimento Interno do CISCOPAR.
Art. 10.Concede reajuste salarial aos cargos de Auxilior em Satie Bucal e
Técnico em Satide Bucal, nos percentuais de 25,41% e 10,95%, respectivamente.
Paragrafo Unico - Com o aumento de que trata o caput deste artigo o
salério-base do cargo de Auxiliar em Satide Bucal passaré para R$ 1.913,83 (um mil
novecentos ¢ treze reais e oitenta e trés centavos) e de Técnico em Sade Bucal para
R$ 2,736,42 (dois mil setecentos ¢ trinta € seis reais e quarenta e dois centavos).
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Art. 11. As despesas decorrentes dos cargos e fungées ora criados, assim
como do reajuste salarial, seréio suportadas por dotagées orcamentérias proprias.
Art. 12. Os padrdes de vencimento dos cargos em comissdo € das fungdes
gratificadas serdo aqueles constantes do Anexo Ill - Padres de Vencimentos, os quais
sero reajustados anualmente na mesma data e pelo mesmo indice da revisao geral
anual,
Art. 13. As alteragdes ora implementadas serGo reproduzidas no Estatuto
Social e no Regimento interno do CISCOPAR, no que couber.
Art. 14, As alteragdes trazidas pelo presente instrumento, submetido , e
aprovado pela, Assembleia Geral, entrarao em vigor assim que a sua ratificagdo,
mediante Lei Municipal, ocorra pela maioria simples dos entes consorciados, nos termos
do art. 12:4 da Lei n? 11.107/2005, quando entéo revogar-se-do as disposicdes em
contrario, com excegdo das alteragées trazidas pelos arligos 2° a 8° do presente
instrumento, as quais tratam da exting¢do e acréscimo de cargos e fungées, as quais
entraréio em vigor em 1° de fevereiro de 2025, com 0 inicio do mandato da préxima
Diretoria Executiva eleita.
Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, em 10 de atoril
de 2025.
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ESTADO DO PARANA
ANEXO |
AO INSTRUMENTO DE TERCEIRA ALTERAGAO DO CONTRATO DE CONSORCIO,
CRIAGAO E EXTINCAO DE CARGOS E FUNGOES GRATIFICADAS E OUTRAS
PROVIDENCIAS
SINTESE DAS ATRIBUIGOES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO E VENCIMENTOS DOS.
CARGOS EM COMISSAO.
CARGO: Diretor de Saude.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nommeagao e Exoneracao.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Dirigir e supervisionar todas as atividades relacionadas & érea de
satide no dmbito do CISCOPAR
ATRIBUIGGES GERAIS: desenvolver e implementar estratégias e politicas de satde
alinhadas com a missdo e visdio do CISCOPAR, visando a promogdo da sadde e a melhoria
continua da qualidade dos servigos oferecidos; orientar, coordenar e monitorar as
atividades desempenhadas pela Subdietoria Ambulatorial, Subdiretoria do Centro
Cirdtgico e Subdiretoria de Servigos e Apoio, a fim de garantir 0 cumprimento dos
protocolss, diretrizes e normas técnicas, assim como a exceléncia no atendimento e
Cuidado aos pacientes; orientar a elaboragdio e gerenciamento do orgamento da drea
de sade, garantindo a alocagdo adequada de recursos financeiros, materiais e
humanos, avaliando a necessidade de contratagéo de profissionais de savde,
equipamentos médicos e insumos, visando a eficiéncia e a qualidade dos servigos
prestados; promover a integragGo e o trabalho em equipe entre os profissionais de sate
das diferentes dreas e unidades sob sua responsabilidade, fomentando a capacitagao e
© desenvolvimento dos colaboradores, buscando a exceléncia na prestagdo de servicos
de sade; supervisionar a Subdiretoria Ambulatorial, visando garantir 0 adequado
funcionamento das unidades a esta subordinada, o acesso dos pacientes aos servicos e a
qualiciade do atendimento ambulatorial; supervisionar a Subdiretoria do Centro Cirurgico,
visando assegurar a exceléncia e a seguranga nos procedimentos cirirgicos, bem como
© cumprimento das normas de controle de infecgées e seguranga do paciente;
supervisionar a Subdiretoria de Servicos e Apoio, visando garantir a oferta de servicos de
apoio, como programas de prevencao, testes e andlises clinicas, bem como a
disponibilidade de medicamentos e insumos necessarios; representar 0 CISCOPAR em
foruns, reunides e eventos relacionados a satide, estabelecendo parcerias estratégicas
com érgdos governamentais, instituigdes de sade e outras entidades relevantes para a
Grea; desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que lhe sejam
atribuidas pela Secretaria Executiva no Gmbito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande rea de
conhecimento "“ciéncias da saide" e ter comprovada experiéncia de atuagdo na
administragao publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS. Ter sua
nomeagao referendada em Assembleia Geral.
RECRUTAMENTO: Nomeagao pelo Presidente do CISCOPAR, referendado pela Assembleia
Geral.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC3
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ESTADO DO PARA
CARGO: Subdiretor de Compras e Patriménio.
ESPECIE: Cargo em Comissao de Livre Nomeagdo e Exoneragaio.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Auxilicr 0 Diretor Administrative no desenvolvimento e
implementacGo de estratégias e politicas relacionadas a compras e patriménio, buscando
@ eficiéncia operacional, a transparéncia e a legalidade nas aquisi¢des realizadas pelo
CISCOPAR.
ATRIBUIGOES GERAIS: orientar, coordenar e monitorar as atividades desempenhadas pelo
Setor de Licitagées e Contratos, Setor de Estoque e Patrimonio e pelo responsdvel pela
atividade de credenciamento de estabelecimentos de sade por chamamento publico;
garantir 0 cumprimento das normas, prazos e procedimentos internos estabelecidos;
coordenar e acompanhar os processos de licitagSes, assegurando a correta aplicagao
das leis de licitagao vigentes, bern como os principios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiéncia; analisar e, quando cabivel, negociar contratos,
visando gorantir que as clausulas estejam de acordo com os interesses do CISCOPAR.
Monitorar 0 cumprimento das obrigagdes contratuais pelas partes envolvidas, buscando
solugdes para eventuais divergéncias ou descumprimentos; supervisionar o Setor de
Estoque e Patriménio, garantindo o controle adequado dos materiais ¢ equipamentos
adquiridos pelo CISCOPAR; determinar e conferir a realizado de inventdrios periddicos,
supervisionar os controles de entradas e saidas, e assegurar a correta utlizagdo e
conservagao dos bens patrimoniais; apresentar anuaimente ou sempre que for solicitado
Por seus superiores hierarquicos © relatério de consumo de materiais, a fim de subsidiar a
elaboragdo do plano de contratagées anual; auxiiar © Diretor Administrative na
elaboragdo do plano de contratagées anual, objetivando a racionalizagéo das
contratagdes e garantindo o alinhamento com o planejamento estratégico do CISCOPAR;
gerenciar a atividade de credenciamento de estabelecimentos de satde por
chamamento pUblico; desenvolver os editais, coordenar o processo de selegdo e as
comissées de andlise da documentacdo dos interessados, e revisar as minutas dos
contratos de credenciamento; manter-se atualizado sobre as normas, regulamentagdes
legislagdes relacionadas a compras, contratos e licitagées, assegurando a conformidade
com as exigéncias legais, bem como a transparéncia e a ética em todas as etapas dos
processos; controlar a relagdio dos fiscais de contratos, atentando-se para que haja
equanime distribuigéio de contratos entre os agentes e para que a sua designagao se dé
dentro dos parametros estabelecidos por normas internas; desempenhar atividades
Correlatas ao cargo e outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva
@ Direcdio no Gmbito de sua area de atuacao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior e ter comprovada experiéncia
de atua¢gdo na administra¢ao publica.
RECRUTAMENTO: Nomeagao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC4
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‘ESTADO DO PARANA
CARGO: Subdiretor Ambulatorial.
ESPECIE: Cargo em Comissdio de Livre Nomeagao e Exoneragdo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Auxiliar 0 Diretor de Sadde no desenvolvimento e implementagao
de estratégias e politicas relacionadas ao atendimento ambulatorial, buscando a
qualidade, eficiéncia e acesso adequado aos servi¢os oferecidos pelo CISCOPAR.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao
atendimento ambulatorial especializado, tendo sob sua subordinagéo 0 Ambulatério
Médico de Especialidades, 0 Modelo de Atengdo as Condigdes Crénicas, o Centro de
Especialidades Odontolégicas e o Centro de Aiengao Psicossocial; orientar, coordenar e
monitorar as atividades realizadas nos setores diretamente subordinados, garantindo a
adequada organizagdo, funcionamento e desempenho desses setores; assegurar que os
servicos ambulatoriais sejam prestados de acordo com as diretrizes e protocolos
estabelecidos, promovendo a qualidade e seguranga do atendimento aos pacientes,
monitorando e avaliando indicadores de desempenho, buscando a melhoria continua
dos servicos; participar do planejamento e alocagéo de recursos humanos, materiais e
financeiros para os setores diretamente subordinados, avaliando a demanda de
atendimentos, garantindo a eficiéncia na distribuigao dos recursos € 0 acesso adequado
aos servigos; garantir a disponibilidade e a qualidade dos servigos especializados
oferecidos pelo Ambulatério Médico de Especialidades, como consultas médicas, exames
complementares € procedimentos ambulatoriais, monitorando o tempo de espera e a
satisiagGo dos pacientes; supervisionar o Setor de Agendamento, garantindo a correta
marcagao de consultas, a distribuigao equitativa dos hordirios disponiveis ¢ das cotas a
que cada municipio consorciado faz jus; supervisionar as atividades do Modelo de
Atencdo as Condigdes Crénicas, garantindo a oferta de cuidados integrados e
muttidisciplinares para pacientes com doengas crénicas; supervisionar as atividades do
Centro de Especialidades Odontolégicas assegurando a qualidade e a disponibilidade
dos servicos oferecidos; desempenhar atividades correlatas ao cargo ¢ outras atividades
que Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Diregao no ambito de sua drea de
atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande area de
conhecimento “ciéncias da sade" e ter comprovada experiéncia de atuagao na
administragdo publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeagao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC4
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ESTADO DO PARANA
CARGO: Subdiretor do Centro Cirdrgico.
ESPECIE: Cargo em Comisso de Livre NomeagGo e Exoneragao.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Auxiiar 0 Diretor de Sasde no desenvolvimento e implementagdo
de estratégias politicas relacionadas ao Centro Cirdrgico € as cirurgias realizadas no
mbito do Consércio, buscando a exceléncia e seguranga nos procedimentos cirirgicos,
além da prevengao de infeccdes e a seguranga do paciente.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenor e supervisionar as atividades relacionadas ao Centro
Cirdrgico, & Central de Material e Esterlizagdo, & Comisscio de Controle de Infecgao
Hospitalar e ao NUcleo de Seguranga do Paciente: orientar, coordenar e monitorar as
atividades realizadas no Centro Cirdrgico, na Central de Material e Esteriizacao, na
Comisséio de Controle de Infeccdo Hospitalar e no Nucleo de Seguranga do Paciente,
garantindo a adequada organizagdo, funcionamento e desempenho dessas unidades;
assegurar que os procedimentos cirtraicos sejam realizados de acordo com os protocolos
e diretrizes estabelecidos, promovendo a qualidade e seguran¢a dos procedimentos e da
recuperagdo dos pacientes, monitorando e avaliando indicadores de desempenho
relacionados as cirurgias eletivas; promover a integracdo € 0 trabalho em equipe entre os
profissionais de sade das diferentes unidades, fomentando a capacitagao e 0
desenvolvimento dos colaboradores, visando a exceléncia na prestagao de cuidados
cirurgicos; garantir a disponibilidade e a qualidade dos servigos oferecidos pelo Centro
Cirurgico, como salas de ciurgia, equipamentos, materiais e equipe de apoio,
supervisionando o fiuxo de pacientes e a programagdo de cirurgias, assegurando o
cumprimento das normas e diretrizes; supervisionar a Central de Material ¢ Esteriizacao,
garantindo a cometa esterlizacdo e disponibiidade dos materiais cirtrgicos,
implementando protocolos de esteriizagdo e monitorando a qualidade dos processos de
limpeza e esteriizagdio; coordenar a Comisséo de Controle de Infecgdio Hospitalar,
garantindo a implementagao de medidas de prevengdo e controle de infeccdes
relacionadas 4s cirurgias, desenvolvendo programas de capacita¢ao, monitorando e
investigando casos de infeccdo hospitalar; supervisionar 0 Nucleo de Seguranga do
Paciente, promovendo a implementacdo de medidas de seguranca, realizando andlise
de riscos, desenvolvendo protocolos de seguranca e promovendo a cultura de seguranga
entre 0s profissionais de saude; desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras
atividades que Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Diregdo no ambito de sua
Grea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da sade" e ter comprovada experiéncia de atuagao na
administragao publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeagao pelo Presidente do CISCOPAR,
PADRAO DE VENCIMENTO: CC4
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ESTADO DO PARANA
CARGO: Subdiretor de Servicos e Apoio.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeagao e Exoneragao.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Auxiliar 0 Diretor de Sadde no desenvolvimento e implementagao de estratégias e politics relacionadas aos programas de sade e apoio, buscando a
promogao da sade, preven¢do de doengas e melhoria dos servicos oferecidos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos programas de saude e apoio, além de gerenciar o Centro de Testagem e Aconselhamento, o
Laboratério de Andlises Clinicas e a Central de Abastecimento Farmacéutico; orientar,
coordenar e monitorar as atividades realizadas no Setor de Programas e Apoio, garantindo
a adequada implementagao, monitoramento e avaliagdo dos programas em vigor;
supervisionar 0 Centro de Testagem e Aconselhamento, assegurando a qualidade
eficiéncia dos servicos prestados, incluindo o diagnéstico, tratamento, acompanhamento
© aconselhamento aos pacientes; supervisionar 0 Laboratério de Andlises Clinicas,
garantindo a qualidade € confiabilidade dos exames realizados, implementando e
monitorando protocolos de qualidade, treinamento adequado da equipe, garantia da
rastreabilidade e conformidade com as normas regulatérias; supervisionar a Central de
Abastecimento Farmacéutico, garantindo 0 suprimento adequado de medicamentos e
produtos farmacéuticos para as unidades de sade do CISCOPAR, assegurando 0 correto
‘armazenamento, distribuigdo € controle de estoque dos medicamentos; participar do
planejamento e implementagdo de programas de satide, como controle de doen¢as
crénicas, prevengdo de doengas, promo¢Go da satide mental, entre outros, monitorando
e avaliando os resultados dos programas, buscando a melhoria continua: estabelecer
parcerias estratégicas com inslitigdes de sade, érgdos governamentais e outras
entidades relevantes para fortalecer os programas de satide, arliculando a¢ées conjuntas,
compartilhamento de recursos e intercambio de informacées visando a maximizar os
resultados dos programas; promover a integracdo € trabalho em equipe entre os
profissionais de sade envolvidos nos programas e nas unicades sob sua responsabilidade,
gerenciando recursos humanos, financeros e materiais de forma eficiente, visando a
ofimizagGo dos resultados; implementar mecanismos de monitoramento e avaliagao dos
programas e atividades sob sua responsabilidade, coletando e analisando dados,
gerando relatérios, identificando éreas de melhoria e propondo acdes corretivas e
preventivas; desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que Ihe
sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Diregdo no dmbito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da satde" e fer comprovada experiéncia de atuagao na
administrag¢ao pUblica ou em estabelecimento de saude que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: NomeagGo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC4
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ESTADO DO PARANA
CARGO: Chefe do Setor de Recursos Humanos.
ESPECIE: Cargo em Comisstio de Livre NomeagGo e Exoneracdo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Planejar, controlar, e orientar a execugdo das atividades relativas
4 gestéo de pessoal, compreendendo recrutamento, selecdo, admissdo, cedéncia,
exoneragao, etc.
ATRIBUIGOES GERAIS: Participar do levantamento de necessidades de treinamento e de
demandas por projetos de desenvolvimento dos recurso humanos; orientar a elaboragao
@ execugao do fechamento das informagées ao programa SIM-AP; orientar a elaboragao
do fechamento da foiha de pagamento e demais providéncias atinentes, assim como os
atos formals de gestdo e pagamento pessoal, inclusive dos cedidos por/para outros érgGos
@ estagidrios; manter atualizado os registros funcionais dos empregados publicos efetivos
‘0U NGo, o controle das pericias médicas e a seguranga e medicina do trabalho; manter o
controle de exames médicos pré-admissionais, demissionais e periédicos dos empregados
pUblicos; coordenar 0 relacionamento do Consércio com os érgdios representativos dos
funcionérios; manter 0 efetivo controle de ponto dos empregados publicos, com o
controle de faltas e horas extras dentro das normativas internas do CISCOPAR; orientar a
elaboracdo da escala de férias, notificagdes, adverténcias, avaliagées e manter controle
sobre as licencas legals e sobre afastamento dos empregados, solicitando pareceres
técnicos quando houver necessidade; manter o controle de recolhimento das
contribuigdes previdenciarias (INSS e FGTS}; organizar a escala de servico; manter controle
de frequéncia, faltas e férias do quadro funcional; desenvolver ¢/ou participar de
pesquisas salariais, coordenar a elaboracdo e manuten¢do de pianos de cargos e salarios,
acompanhar os programas de treinamento e controlar servicos prestados por terceiros:
aprimorar 0 relacionamento interinstitucional; propor normas relativas ao bom
funcionamento do ente; controlar e elaboragao de Procedimentos Operacional Padrao;
orientar, supervisionar @ orientar a elaborag¢ao de dados estatisticos junto ao setor
administrative; desempenhar ouiras afividades que Ihe sejam atribuidas pela chefia no
mbito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter comprovada experiéncia de atuacdo na drea de
recursos humanos.
RECRUTAMENTO: Nomeagao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem nao perten¢a ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado publica
efetivo do CISCOPAR)
MUNIC{PIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
CARGO: Chefe do Setor Ambulatério Médico de Especialidades (AME).
ESPECIE: Cargo em Comissdio de Livre Nomeagaio e Exoneracdo.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Chefiar a equipe ambulatorial, sendo o responsdvel pelo setor
nos aspectos técnicos ¢ administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: controlar orientar o atendimento clinico e ambulatorial; orientar 0
encaminhamento de pacientes 4 especialistas; supervisionar 0 cadastro dos pacientes
atendidos bem como o tratamento a estes aplicados; controlar a frequéncia dos médicos
assim como o nimero de procedimentos clinicos por eles realizados mediante regisiro de
atendimentos; dirigir, organizar, planejar, supervisionar, coordenar e avaliar os servicos da
equipe multidisciplinar; dirigir 0 atendimento ambulatorial dos pacientes dos municipios
consorciados em estreita colaboragdo com a equipe médica; gerenciar a equipe
multidisciplinar, trabalhar com indicadores, protocolos, planejar escalas e administragao
de pessoal; controlar e manter estavel o estoque do material ambulatorial; orientar a
elaboragdo e execugdo do plano de gerenciamento de residuos de servigos de satde e
procedimento operacional padréio; promover a integragdo das informagées da rede de
atengdo a satide entre © Consércio e os municipios, de acordo com os servicos
ambulatoriais prestados dentro dela: organizar 0 pés consulta de pacientes e referéncia e
contra referéncia; proporcionar e estimular o aprimoramento técnico-cientifico e ético dos
profissionais de sadde; exigir o desempenho profissional nos exatos termos das legislagées
que regulamentam as profisses sob sua supervistio; delegar atividades da equipe
multidisciplinar; atender as convocagées dos conselhos representativos nos prazos
determinados; orientar a elaboragde € organizagéo do servico criando protocolos de
procedimentos; coordenar os servicos fiscalizatérios e acompanhar rotinas da equipe
multidiscipinar como a coreta uliizagdo de equipamentos e matericis,
acondicionamento de produtos, procedimentos e técnicas de limpeza, desinfecedio e
esteriizagdo, produtos para a sade utilizados no estabelecimento, como tipo, qualidade,
quantidade e condi¢es de uso; fazer cumprir os cédigos de ética dos profissionais de
sade e as normas referentes ao exercicio profissional; planejar, organizar e acompanhar
a.compra de materiais e equipamentos; orientar a elaboragdo, acompanhar, coordenar
€ fiscalizar 0 Plano Anual de Trabalho (PLAT) do CISCOPAR; coordenar a implementagéo
de programas de satde que sejam de sua esfera de competéncia; desempenhar as
atividades de responsdvel técnico do setor, respondendo junto aos érgdios competentes;
desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela chefia no ambito de sua
Grea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da sade" e ter comprovada experiéncia de atuagao na
administragao publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeagao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem no pertenca ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado ptblico
efetivo do CISCOPAR)
MUNIC{PIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
CARGO: Chefe do Setor Modelo de Atencdo as Condicdes Crénicas (MACC).
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre NomeagGo e Exoneragao.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor Modelo de Atengao as Condicées
Crénicas, sendo o responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: controlar e orientar 0 atendimento clinico e ambulatorial aos
pacientes atendidos pelo MACC; orientar © encaminhamento de pacientes &
especialistas; supervisionar 0 cadastro dos pacientes atendidos bem como o tratamento
@ estes aplicados; controlar a frequéncia dos médicos assim como o numero de
procedimentos clinicos por eles realizados mediante registro de atendimentos; dirigir,
organizor, planejar, supervisionar, coordenar e avalior os servicos da equipe
multidisciplinar; dirigir 0 atendimento dos pacientes dos municipios consorciados em
estreita colaboragao com a equipe médica: gerenciar a equipe multidisciplinar, trabalhar
com indicadores, protocolos, planejar escalas e administracdo de pessoal; controlar e
manter estavel o estoque do material do setor; orientar a elaboragdo e execugdo do
plano de gerenciamento de residuos de servicos de sade e procedimento operacional
Padréo; promover a integragdo das informagdes da rede de atengiio 4 satide entre o
Consércio e 0s municipios, de acordo com os servicos prestados dentro dela; organizar 0
6s consulta de pacientes e referéncia e contra referéncia; proporcionar e estimular o
aprimoramento técnico-cientifico e ético dos profissionais de sade; exigir o desempenho
profissional nos exatos termos das legislagdes que regulamentam as profissdes sob sua
supervisGo; delegar atividades da equipe multidisciplinar; atender 4s convocagées dos
conselhos representativos nos prazos determinados; orientar a elaboracdo e organizagdio
do servigo criando protocolos de procedimentos; coordenar os services fiscalizatérios e
acompanhar rotinas da equipe multidisciplinar como a coreta utlizagdo de
equipamentos e materiais, acondicionamento de produtos, procedimentos e técnicas de
limpeza, desinfeccdo e esteriizacéo, produtos para a satde utiizados no
estabelecimento, como tipo, qualidade, quantidade e condi¢des de uso; fazer cumprir 03
Cédigos de ética dos profissionais de sade e as normas referentes ao exercicio profissional
planejar, organizar e acompanhar a compra de materiais e equipamentos; orientar a
elaboragée, acompanhar, coordenar e fiscalizar 0 Plano Anual de Trabalho (PLAT) do
CISCOPAR; desempenhar as atividades de responsdvel técnico do setor, respondendo
junto aos érgdos competentes; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas
pela chefia no ambito de sua drea de atuagdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande Grea de
conhecimento “ciéncias da sade" e ter comprovada experiéncia de atuagao na
administragao publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeagao pelo Presidente do CISCOPAR,
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 [quando ocupado por quem nao pertenca ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado pUblico
efetivo do CISCOPAR)
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ESTADO DO PARANA
CARGO: Chefe do Setor Centro de Especialidades Odontolégicas (CEO).
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeagao e Exoneracdo.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor Centro de Especialidades
Odontolégicas, sendo o responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos,
ATRIBUIGOES GERAIS: Supervisionar, coordenar e orientar a execugdo, em grau de maior
complexidade, de procedimentos especializados relacionados com assisténcia buco
dentaria: orientar a execugdo das atividades administrativas em geral em relacdo ao seu
setor, como a gestGo de ambientes, coordenagdo de pessoal, conhecimentos em
controle e avaliagGo odontolégica no programa do Centro de Especialidades
Odontolégicas; controlar e manter estavel o estoque de material odontolégico necessario
para o bom funcionamento do servico; inspecionar os consultérios que prestam assisténcia
odontolégica, com ou sem raiio X, verificando fluxo de trabalho, equipamentos, condigdes
de higienizagdio das maos, processamento de artigos, biosseguranga, condigdes de
higienizagdio e conservacdio do ambiente, manejo dos residuos; desempenhar atividades
de Responsabilidade Técnica, como a fiscalizago técnica e ética, devendo primar pela
fiel aplicagdio do CEO (Cédigo de Etica Odontolégica) no Consércio, respondendo ética
e civilmente perante o CRO (Conselho Regional de Odontologia) com o infrator pelas
infragdes éticas cometidas; diagnosticar, avaliar € planejar procedimentos odontologicos;
analisar e interpretar resultados de exames radiologicos € laboratoriais; orientar sobre
satide, higiene e profilaxia oral, prevengGo de cdrie dental e doencas periodontais;
orientar a execugGo das atividades de urgéncias odontolégicas; orientar a elaboragao
de relatérios de atividades de servicos prestados, indicando instrumentos apropriados
informagdes necessarias para 0 efeito controle do desempenho; implementar a utiizagdio
dos protocolos de atendimento: assegurar e participar da prestago de assisténcia segura,
humanizada e individualizada aos clientes; prestar assisténcia direta a clientes graves e
realizar procedimentos necessérios; padronizor normas e procedimentos de atendimento
e monitorar 0 proceso de trabalho; planejar ages, levantar necessidades e problemas,
diagnosticar situagGo, estabelecer prioridades € avaliar resultados; implementar agdes e
definir estratégias para promogdo da savde, participar de trabalhos de equipes
multidisciplinares e orientar equipe para controle de infec¢do; participar, conforme a
politica interma do Consércio, de projetos, cursos, treinamentos, comissdes, eventos,
Convénios e programas de ensino, pesquisa e extensGo; frabalhar segundo normas
técnicas de seguranga, qualidade, produtividade, higiene e preservagdo ambiental;
orientar a execugdo de outras tarefas compativeis com as exigéncias para o exercicio da
fungdo; planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execugdo das atividades da
unidade, bem como das atividades administrativas (servigos gerais, pessoal, material,
patriménio, informética, recep¢ao, cadastros); organizar a escala de servicos; solicitar
reparos € a substituigdo ou aquisi¢@o de material utiizado na unidade; aprimorar o
relacionamento interinstitucional; propor normas relativas ao bom funcionamento da
institig@o; planejar o controle e a supervisdo nas atividades de patriménio; elaboragao e
execuGGo do Plano de Gerenciamento de Residuos de Servicos de Satide e Procedimento
Operacional Padrdo; orientar, supervisionar e orientar a elaboragdo de dados estatisticos
junto ao setor administrativos; acompanhar e fazer fiuir a Rede de Aten¢do d Pessoa com
Deficiéncia, no que tange 0 atendimento odontolégico destes pacientes; desempenhar
as atividades de responsdvel técnico do setor, respondendo junto aos érgdos
competentes; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuides pela chefia no
mbito de sua drea de atuagao.
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ESTADO DO PARANA
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior em Odontologia, ter registro
ativo junto ao CRO/PR e ter comprovada experiéncia de atuagdo na administragao
publica ou em estabelecimento de saide que atenda ao SUS,
RECRUTAMENTO: Nomeagao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem ndo pertenca ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado publico
efetivo do CISCOPAR)
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ESTADO DO PARANA
CARGO: Chefe do Setor Centro de AtencGo Psicossocial / Alcool e Outras Drogas
(CAPS/AD Il).
ESPECIE: Cargo em Comissdio de Livre Nomeagao e Exoneracao.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor Centro de Atengdo Psicossocial /
Alcool e Outras Drogas (CAPS/AD Ill), sendo o responsdvel pelo setor nos aspects técnicos
e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Comandar a eauipe multidisciplinar; controlar e manter os
atendimentos e oficinas para o bom andamento do servico; acompanhar e orientar o
atendimento clinico, ambulatorial e acolhimento; orientar e encaminhar os pacientes aos
diversos profissionais e atividades dos servicos; supervisionar 0 cadastro e registro da
‘evolugdo dos pacientes atendidos bem como 0 Projeto Terapéutico Singular a estes
aplicados; dirigi, organizar, planejar, supervisionar, coordenar e avaliar os servicos da
equipe multidisciplinar; dirigir os atendimentos dos pacientes dos municipios consorciados
em estreita colaboragao com a eauipe; gerenciar a equipe multidisciplinar, trabalhar com
indicadores, protocolos, planejar escalas ¢ administragdo de pessoal; controlar e manter
estavel 0 estoque dos materiais médicos, das oficinas e de medicamentos; promover a
integra¢Ge das informagées da Rede de Atengdo Psicossocial entre 0 Consércio e os
municipios, bem como entre os servigos que abrangem a Rede; proporcionar e estimular
© aprimoramento técnico-cientifico e ético dos profissionais de satde; coibir o exercicio
ilegal da profisséio dos profissionais atinentes a sua Grea; comunicar ao conselho regional
da classe as imegularidades referentes ao exercicio profissional; exigir 0 desempenho
profissional nos exatos termos das legislagdes que regulamentam as profissSes sob sua
supervisGo; delegar atividades 4 equive multidisciplinar: atender as convocagées dos
conselhos representatives nos prazos determinados; orientar a elaboragéo e organizagao
do servigo criando protocolos de procedimentos; coordenar os servigos fiscalizatérios e
acompanhar rotinas da equipe multidiscipiinar como a cometa utilizagéo de
equipamentos e materiais, acondicionamento de produtos, procedimentos e técnicas de
limpeza, desinfecctio e esteriizacdo, produtos para a satde utlizados no
estabelecimento, como tipo, qualidade, quantidade e condig6es de uso; fazer cumprir 0
Cédigo de Etica dos Profissionais de sade e as normas referentes ao exercicio profissional;
planejar, organizar e acompanhar a compra de materiais e equipamentos juntamente
com a diretoria; acompanhar 0 PLAT - Plano anual de trabalho do CISCOPAR; participar
da elaborag¢Go e execugdo do Plano de Gerenciamento de Residuos de Servicos de
Saude e Procedimento Operacional Padréo; zelar pela manuten¢do e conservacdo do
servigo; desempenhar as atividades de responsdvel técnico do setor, respondendo junto
aos érgdos competentes; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela
chefia no mbito de sua drea de atuagdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter conciuido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da saude" e ter comprovada experiéncia de atuagao na
administragGo publica ou em estabelecimento de satide que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeagdo pelo Presidente do CISCOPAR,
PADRAO DE VENCIMENTO: CCS (quando ocupado por quem nao pertenca ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado plblico
efetivo do CISCOPAR)
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‘ESTADO DO PARANA
CARGO: Chefe do Setor Central de Material e Esterilizagao (CME) / Centro Cirdrgico.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeagao e Exoneragdo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Chefiar a equipe da Central de Material ¢ Esterilizagao (CME) 6
do Centro Cirirgico, sendo o responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e
administrativos,
ATRIBUIGOES GERAIS: Supervisionar ¢ coordenar todas as atividades realizadas na CME,
assegurando o cumprimento dos protocolos, procedimentos e normas estabelecidos, bem
como a qualidade e seguranca dos servicos prestadios; planejar e organizar os processos
da CME, estabelecendo metas, prioridades, recursos e cronogramas. Monitorar e avaliar
regularmente os resultados e desempenho, buscando a melhoria continua; gerenciar a
equipe de profissionais da CME, incluindo sele¢do, capacitago, motivacdo e avaliagao
do desempenho, promovendo a educagdo continuada e o desenvolvimento profissional
dos técnicos auxiiares de enfermagem: implementar e atualizar os protocolos e
procedimentos da CME, baseando-se em normas, legislagdes, diretrizes de entidades de
savde e evidéncias cientificas, garantindo a adestio rigorosa a esses procedimentos;
monitorar e controlar a qualidade e seguranga dos processos e servicos da CME, por meio de indicadores, testes, inspegdes e auditorias. Identificar e corrigir falhas, desvios €
oportunidades de melhoria; garantir 0 cumprimento das normas e procedimentos de
gerenciamento de residuos e biosseguranca na CME, visando a protecdo da saude dos
profissionais, pacientes e meio ambiente; garantir que as cirurgias ambulatoriais sejam
realizadas de acordo com os protocolos estabelecidos, as normas de seguranca e os
regulamentos aplicdveis; supervisionar a programagdo das cirurgias, a preparacdio dos
pacientes © assegurar que todos os recursos necessdrios estejam disponivels para o
procedimento; coordenar as atividades pré, intra e pds-operatérias, promovendo a
comunicagao eficaz e 0 trabalho em equipe; garantir a implementagdo e atualizacao
continua dos protocols e procedimentos do Centro Cirirgico, desde a preparagao do
paciente antes da cirurgia até o cuidado pés-operatério, cerfificando-se de que todas as
etapas sejam seguidas rigorosamente; supervisionar 0 uso de recursos, como
equipamentos médicos e materiais cirvrgicos; identificar e resolver problemas imediatos
que possam surgir durante os procedimentos; assegurar que os padrées de qualidade e
seguran¢a sejam mantidos nas cirurgias ambulatoriais, monitorar a higiene, © uso
adequado de equipamentos de prote¢do individual (EPIs) e a prevencao de infeccoes;
intervir se forem observadas praticas inadequadas; antecipar e planejar as necessidades
para cada cirurgia ambulatorial, como a disponibilidade de equipamentos especificos,
materiais cirérgicos, medicamentos e equipe; assegurar que todas as condigées estejam
prontas para garantir um procedimento seguro e eficaz; garantir que os pacientes estejam
bem informados sobre os procedimentos que serGo realizados; esclarecer duvidas,
fornecer instrugdes pré e pés-operatérias e tranquilizar os pacientes quanto aos cuidados
que receberdo; estar preparado para lidar com emergéncias que possam ocorrer durante
as cirurgias ambulatoriais; ter planos claros para situagdes como complicagdes
anestésicas, reagées alérgicas, entre outras, e garantir que a equipe esteja treinada para
agir de acordo; assegurar que todos os registros relacionados as cirurgias ambulatoriais
sejam mantidos de forma precisa e organizada, incluindo registros médicos, registros de
instrumentos cirdrgicos utiizados, materiais empregados, medicamentos administrados e
todas as etapas do procedimento; analisar os resultados das cirurgias ambulatoriais
identificar areas que possam ser aprimoradas; implementar ages corretivas e preventivas
para melhorar a eficiéncia, seguranga e qualidade dos procedimentos cirirgicos; estar
atento a novas técnicas cirurgicas, tecnologias e praticas inovadoras na area cirirgica
ambulatorial; participar e incentivar pesquisas que possam melhorar os resultados dos
pacientes € a eficdcia dos procedimentos; desempenhar as atividades de responsdvel
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
técnico do setor, respondendo junto aos érgéos competentes; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela chefia no Gmbito de sua area de atuacao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande area de
conhecimento “ciéncias da satde" € ter comprovada experiéncia de atuagdo na
administragao publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: NomeagGo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CCS (quando ocupado por quem n&o pertenga ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado publico
efetivo do CISCOPAR)
MUNIC/PIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARA
CARGO: Chefe do Setor de Programas e Apoio.
ESPECIE: Cargo em Comissdio de Livre Nomeagdo e Exoneragdo.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor de Programas € Apoio, sendo o
responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e adminisirativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Supervisionar € coordenar todas as atividades de limpeza e
higienizagao dos setores da satide, inclvindo ambulatérios, centro cirurgico e demais
instalagées; garantir que os protocolos e procedimentos de limpeza sejam rigorosamente seguidos; assegurar a qualidade dos processos de limpeza e higienizagdo, mantendo padrdes consistentes em todas as dreas; implementar medidas de controle de qualidade,
incluindo inspegées regulares e avaliagdes de desempenho; gerenciar os suprimentos &
equipamentos necessérios para a limpeza e higienizagdo; assegurar que os produtos
quimicos, materiais e equipamentos estejam disponiveis em quantidade adequada e em
conformidade com as normas de seguran¢a; capacitar e orientar a equipe de limpeza
sobre as técnicas corretas de higienizagao, bem como os padrdes de seguranca e uso de
equipamentos de prote¢do individual (EPis); planejar e orientar as atividades que serao
exercidas por equipe de limpeza terceirizada, por intermédio do preposto da empresa de
limpeza contratada; assegurar que os residuos gerados durante as atividades de limpeza sejam manuseados e descartados de acordo com as regulamentagdes de
gerenciamento de residuos de sade, protegendo a satide dos profissionais, pacientes
meio ambiente; estar preparado para lidar com emergéncias relacionadas 4 limpeza,
como derramamento de substéncias quimicas ou contaminagées; ter planos de
contingéncia claros e garantir que a equipe esteja treinada para agir em situagdes de
crise; coordenar a implementagado de programas de satide definidos pelo Sistema Unico
de Saude (SUS), como programas de vacina¢do, preven¢do de doencas, promogao da
salde, entre outros; planejar acées, metas e estratégias para atingir os objetivos dos
programas; acompanhar o andamento dos programas de satide, monitorar indicadores
de desempenho e avaliar os resultados alcan¢ados; verificar regularmente a eficacia &
impacto das agées implementadas; estabelecer parcerias com érgdos governamentais,
instituigdes de sadde e organizagdes da sociedade civil para fortalecer a implementacao dos programas de saUde; participar de redes de colaboragéo para troca de
conhecimentos e recursos; coordenar agées de educagéo em satide voltadas para a
comunidade, como palestras, workshops e campanhas de conscientiza¢éo; manter
registros detalhados das atividades realizadas nos programas de sade, bem como
preparar relatérios regulares para apresentar 4 direcdo e secretarios de sade, quando
necessério; gerenciar os recursos alocados para a implementagdo dos programas de
sade, incluindo or¢amento, materiais e pessoal; assegurar 0 uso eficiente ¢ transparente
dos recursos disponiveis: integrar os programas de sate com outros setores do Consércio,
como atendimento clinico, promogao da sadde mental e servigos de apoio; garantir uma
abordagem abrangente e integrada para a promo¢gdo da satide e prevengdo de
doencas; desempenhar as atividades de responsavel técnico do setor, respondendo junto
aos 6rgdos competentes; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela
chefia no ambito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande Grea de
conhecimento ‘ciéncias da sade" e ter comprovada experiéncia de atuagdo na
administragao publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeacdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem n&o pertenga ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado pUblico
efetivo do CISCOPAR)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
CARGO: Chefe do Setor CTA/Laboratério.
ESPECIE: Cargo em Comissdio de Livre Nomeagao e Exoneragao.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor Centro de Testagem e
Aconselhamento (CTA) € Laboratério Andlises, sendo © responsdvel pelo setor nos
aspectos técnicos e administrativos,
ATRIBUIGOES GERAIS: Dirigir, organizar, planejar, supervisionar, coordenar e avaliar os
servigos da equipe multidisciplinar atinentes a sua area de atuagGo; dirigir o atendimento
ambulatorial de pacientes dos municipios consorciados em estreita colaboragde com a
equipe médica; controlar e manter estavel o estoque do material ambulatorial;
desempenhar atividades relacionadas & coordenagdo do CTA/SAE junto 4s esferas
municipal, estadual e federal; proporcionar e estimular o aprimoramento técnico-cientifico
@ ético dos profissionais; coibir 0 exercicio ilegal da profissao; comunicar ao conselho
regional de classe eventucis imegularidades referentes ao exercicio profissional; delegar
atividades relacionadas a sua Grea de atuagao; orientar a elaboragao e organizagéo do
servico criando protocolos de procedimentos; coordenar os services fiscalizatérios
acompanhar rotinas da equipe mutidisciplinar como a cometa utilzagto de
equipamentos e materiais, acondicionamento de produtos, procedimentos e técnicas de
limpeza, desinfecgao e esteriizagdo, produtos para a sade ulllizados no
estabelecimento, como tipo, qualidade, quantidade e condigdes de uso; planejar,
organizar e gerenciar os servigos prestados pela farmacia do setor; coordenar,
supervisionar ¢ fiscalizar a dispensagdo dos medicamentos e correlatos de acordo com as
normas de assisténcia farmacéutica; coordenar e gerenciar os servidores sob sua
responsabilidade; gerenciar técnica e administrativamente o armazenamento/estoque
dos materiais emedicamentos: apresentar relatérios mensais de preservativos, leite, dentre
outros exigidos no Convénio CTA/SAE; coordenar e criar agdes de prevengao em
ISTs/AIV/Aids, hepatites virais e tuberculose; participar de cursos ou capacitagdes
referentes a ISTs/AlV/Aids, hepatites virais e tuberculose e outros assuntos do CTA/SAE:
desempenhar a responsabilidade administrativa do laboratério do CISCOPAR:
supervisionar a organizagdo e execugdo de exames laboratoriais e outros servicos de
laboratério de acordo com protocolos instituidos; propor politicas de uso e otimizagéo do
laboratério; planejar, organizar e dirigir a operacionaliza¢co dos métodos, técnicas,
materiais € processos; supervisionar e primar pelo bom desempenho dos técnicos e
auxiliares; reconhecer e comgir falhas técnicas e operacionais ocorridas durante a
realizagGo das andlises gerais: tomar medidas necessdrias & reparagdo ou subsituigGo dos
equipamentos; supervisionar 0 controle e afericGo das pipetas € materiais de uso no
laboratério: orientar a elaboragao de mapas de trabalho; organizar e ordenar todos os
documentos pertinentes ao laboratério; supervisionar o envio dos exames mais complexos
(confirmatérios) aos laboratérios de referéncia; supervisionar 0 desempenho do sistema
GAL (Gerenciamento de Apoio Laboratorial): supervisionar o fluxo dos exames solicitados
pelas vigilancias epidemiolégicas dos municipios que sercio encaminhados aos
laboratérios de referéncia; orientar a elaboragdio e execugdo do Plano de
Gerenciamento de Residuos de Servigos de Satde e Procedimento Operacional Padréo;
zelar pela manutencGo e organiza¢Go do laboratério; orientar a elabora¢do dos boletins
@ relatorios mensais, semestrais e anuais; promover o adequado relacionamento entre os
usuérios do laboratério; repassar aos técnicos e auxiliares as novas técnicas em
treinamentos realizados; informar aos técnicos e gerentes dos municipios quaisquer
alteragées nos protocolos dos exames; ndo permitir a saida de qualquer equipamento ou
reagente sem prévia autorizagGo; garantir, respeitar e fazer cumprir as normas de
seguranga em conformidade com os requisitos legais; garantir 0 adequado registro,
catélogo e conferéncia de todos os materiais de consumo e equipamentos; desempenhar
as atividades de responsdvel técnico do setor, respondendo junto aos érgdos
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
competentes; desempenhar outras atividades que Ihe sejam airibuides pela chefia no ambito de sua area de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande area de conhecimento “ciéncias da satde” e ter comprovada experiéncia de atuagdo na
administrag¢ae publica ou em estabelecimento de satde que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeacao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CCS (quando ocupado por quem nao pertenga ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupade por empregado puiblico
efetivo do CISCOPAR)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
ANEXO II
AO INSTRUMENTO DE TERCEIRA ALTERACAO DO CONTRATO DE CONSORCIO,
CRIAGAO E EXTINGAO DE CARGOS E FUNGOES GRATIFICADAS E OUTRAS.
PROVIDENCIAS
SINTESE DAS ATRIBUICOES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO E VENCIMENTOS DAS
FUNGOES GRATIFICADAS
FUNGAO: Coordenador Juridico.
ESPECIE: GratificagGo pelo Exercicio de Fun¢do de Natureza Precaria e Transitéria,
ATRIBUICOES SINTETICAS: Coordenar, planejar e controlar a execugdo das atividades
juridicas de interesse do CISCOPAR, tanto no 4mbito contencioso quanto consultive, bem
como as atividades administrativas do setor.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar as atividades juridicas e administrativas da Assessoria
Juridica do CISCOPAR e orientarthe a atuagao; planejar as diretrizes estratégicas do
Consércio no @mbito juridico, a fim de prevenir eventuais passivos judiciais; deliberar sobre
a conveniéncia e necessidade da propositura de agées judiciais, sobre a interposi¢ao ou
no de recursos, berm como sobre a conveniéncia de se firmar acordos; representar o
CISCOPAR em reunides e demais atos, junto a entes publicos ou privados quando estes
envolvam temas juridicos de interesse do Consércio; garantir a independéncia funcional e
autonomia no desempenho das atividades da Assessoria Juridica; propor & presidéncia do
Consércio a criagdo e aprimoramento de normas internas, bern como a declaragéo de
nulidade de atos administrativos; receber citagdes € notificagdes nas agées judiciais em
que figure 0 Consércio no polo ativo, passivo ou como interessado; controlar prazos
processuais e de processos administrativos, assegurando que sejam cumpridos
tempestivamente; desist, transigir, fimar compromissos e reconhecer pedidos nas agdes
de interesse do CISCOPAR, podendo delegar essas atribuigées; desempenhor outras
atividades que the sejam atribuidas pela chefia no ambito de sua drea de atuagdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR, ter concluido curso superior em Direito € ter registro ativo junto
@ OAB/PR
RECRUTAMENTO: Designagdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG]
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
‘ESTADO DO PARANA
FUNGAO: Pregoeiro/Agente de Contratacdo/Leiloeiro.
ESPECIE: Gratificagdo pelo Exercicio de Fun¢do de Natureza Precéria e Transitéria.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Conduzit, coordenar e julgar os processos administrativos
licitatérios na sua fase externa, observando todos os requisitos legais necessarios.
ATRIBUIGOES GERAIS: Conduzir 0 pregdo eletrénico e demais modalidades licitatérias no
sistema informatizado adotado pelo CISCOPAR: receber, instruir, examinar e decidir as
impugnagées e esclarecimentos apresentados por interessados, quanto aos termos do
instrumento convocatério, recorendo as equipes técnicas, quando necessario; promover
© credenciamento dos interessados; receber as propostas de precos e da documentagao
de habllitagao; realizar a abertura das propostas de pregos, o seu exame e a classificagao
dos proponentes; conduzir os procedimentos relativos aos lances e & escolha da proposta
ou do lance de menor prego; verificar a conformidade das propostas com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatério; ditigir a etapa de lances; verificar e julgar as
condigdes de habilitago; intentar a negociagdo dos precos, com vistas a sua reducdo;
receber, instruir, examinar e decidir 0s recursos, em qualquer fase do processo licitatério,
encaminhando 4 autoridade competente quando mantiver sua decisdo; indicar o
vencedor do certame; adjudicar 0 objeto, quando n&o houver recurso; conduzir os
trabalhos da equipe de apoio, quando for o caso; encaminhar 0 proceso devidamente instruido autoridade superior e propor a homologagao; publicar o resultado e
homologago da licitagéo e encaminhar © processo licitatério para o setor administrativo
responsdvel pela elaboragdio da Ata de Registro de Pregos, se houver, ou do contrato
administrative ou instrumento substitutivo; orientar a execugGo da agenda, da divulgacao
das sess6es, da elaboragéo de atas, da minuta do ato de homologagao e organizacao
dos processes licitatorios; em qualquer fase da licitagdio, orientar a promogdo de diligéncia
destinada a esclarecer ou a complementar a instru¢do do processo; orientar a publicacao
das respostas decisSes quanto a esclarecimentos, impugnagées e recursos, € orientar a
realizagao das publicagées no Didrio Oficial; quando for o caso, convocando os licitantes
remanescentes na ordem de classificagdo e conduzindo a negociagao visando o melhor
prego e/ou maior vantagem & AdministragGo; desempenhando outras atividades que Ihe
sejam atribuidas pela chefia no Gmbito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregades pUblicos
permanentes do CISCOPAR e possuir curso de capacitagdo especifica para exercer a
fun¢do.
RECRUTAMENTO: Designagdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG2
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
FUNCAO: Coordenador do Setor de Licitagées e Contratos.
ESPECIE: Gratificagdo pelo Exercicio de Fungo de Natureza Precaria e Transitéria.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Licitagdes e Contratos, sendo o
responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Planejar € orientar a elaboragdo, em conjunto com a Diretoria
Administrativa e a Subdiregéo de Compras e Patriménio, do cronograma de compras para
aquisi¢do de materiais e para reposicdo de estoque, com politica de estoque minimo;
analisar 0s processos licitatérios; proceder ao acompanhamento dos processos de
compras de bens, servicos e obras; orientar a elaboragdo e submeter minutas de editais de licitagdo e de termos de contrato e seus adifivos & Subdiregao de Compras e
Patriménio; codificar e cadastrar produtos nos sistemas eletrénicos; orientar a elaboragao
@ acompanhar a execugdo de contratos de compras de bens, servigos e obras; propor &
Subdiregao de Compras e Patriménio a aplicagao de penalidades aos fomecedores
inadimplentes; solicitar ao Setor de Contabilidade a liquidagéo de despesas oriundas de
Contratos de bens, servicos e obras; subsidiar relatérios e demais instrumentos que integrem
a prestacdo de contas do Consércio; orientar a elaboragao de estudos e emifir parecer
em assuntos de sua Grea de competéncia; preparar o arquivamento dos processos
licitatérios, identificando-os por numero e ano; triagem das solicitagées de compras,
montagem dos processos de compras de forma fisica ou eletrénica, langamento dos
processos nos sistemas informatizados, elaboracGo de editais, publicagGo dos processos
acompanhamento de contratos; acompanhar a abertura, classificacdo e julgamento das
licitagées, independente da modalidade em que as mesmas se realizarem; manter o
cadastro por linha de fornecimento de fornecedores, por meio de sistema; manter
atualizado 0 registro geral dos forecedores bem como o fomnecimento de certificado de
registro cadastral, mantendo a rotina de consultas de prego; alimentar o SIM AM — médulo de licitacdes e contratos; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atriouidas
pela chefia no dmbito de sua area de atuacao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados puiblicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designacao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG3
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
‘ESTADO DO PARANA
FUNGAO: Coordenador do Setor de Informatica.
ESPECIE: Gratificacdo pelo Exercicio de Fun¢do de Natureza Precaria e Transitéria.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Informdtica, sendo o
responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar a equipe do Setor de Informética € orientarihe a
atua¢éo; garantir o funcionamento dos sistemas de informatica, como instrumento de
apoio & execucdo das atividades do Consércio; coordenar a manuten¢do e seguranga
das informagées, dos empregados do Consércio ¢ dos equipamentos da rede; atualizar 0
sitio eletronico institucional do CISCOPAR na intemet; manter atualizados os softwares
necessdrios ao desempenho das atividades do Consércio: assessorar no processo de
aquisi¢Go dos softwares, sistemas € equipamentos de informatica, sendo o responsdvel
pelo adequado descritivo dos mesmos; subsidiar a aquisigdo, locagGo, contratacao,
instalagéo_e a manutengdo dos recursos de informatica; submeter a Direcdo
Administrativa o desenvolvimento de sistemas e 0 seu desempenho, revendo necessidades
adicionais e identificando possiveis impactos, bem como apresentar sugestdes para
corregdo ou ampliagdo das informagées; controlar e avaliar os equipamentos e 0
desempenho da equipe, nos diversos niveis, por sistema, programa, turno de operagéo e
tipo de equipamento; dar consultoria ¢ treinamento aos usuarios sobre problemas de
natureza técnica; operacionalizar a rede de computadores, integrando aos diversos
setores do Consércio; assessorar nas compras, licitagdes e recebimento de materiais e
equipamentos da Grea de informatica, sendo o responsdivel tanto por seu descritivo
quanto por sua conferéncia, quando da entrega pelo fornecedor; desempenhar outras
atividades que Ihe sejam atribuidas pela chefia no 4mbito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designagdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG3
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
FUNGAO: Coordenador do Setor de Contabilidade.
ESPECIE: Gratificagdio pelo Exercicio de Fun¢do de Natureza Precéria e Transitéria.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Contabilidade, sendo o
tesponsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar a equipe do Setor de Contabilidade e orientar-ihe a
atua¢do; reparar empenhos, liquidagées, ordem e baixa de pagamento de fornecedores,
prestadores e pessoal para efeito de pagamento; orientar o recebimento e conferéncia das notas fiscais dos fomecedores/prestadores para efeito de pagamento; solicitar
requisicGo para a emissGo de empenho; orientar a elaboragdo de resolugdes para a
ctiago e suplementagao de dotacées orcamentarias; orientar a execucdo das
attividades de rotina contabil; emitir notas de empenho e liquida¢o das despesas; orientar
as conciliagées bancarias de varias contas-correntes do Consércio; orientar a elaboragao
do fechamento do sistema SIM-AM; orientar a elaboragéo de recibo de pagamento das
faturas dos municipios; orientor a atualizagdio e manutengdo dos sistemas; consultar
documentos nos arquivos; orientar a elaboracdio da prestacdo de contas de convénios;
conferir a folha de pagamento; orientar a elaboragdo de balancetes, demonstrativos de
balango, preparando os mesmos para publicagGo; orientar a elaboragdo da prestacao
anual de contas e o cumprimento das exigéncias do controle extemno; orientar a
elaboragdo da prestagdio de contas de recursos oriundos de érgdos Estaduais, Federais,
Municipais e outros; orientar a execucdo dos registros e controles contabeis; participar da
elaboragéo, quando for o caso, do Plano de Diretrizes Basics, Plano Plurianval, Lei
Orgamentaria Anual e PLAT; guardar as requisigdes de cada municipio, com os empenhos
dos respectivos prestadores; orientar a elaboragéo do Balango Anual; acompanhar o
Boletim de Produgéo Ambulatorial - BPA mensalmente; desempenhar outras atividades
que Ihe sejam atribuidas pela chefia no mbito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR, ter concluido curso superior em Ciéncias Contdbeis e ter
registro ativo junto ao CRC/PR
RECRUTAMENTO: Designagao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG3
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
FUNGAO: Tesoureiro.
ESPECIE: Gratificagdo pelo Exercicio de Fungo de Natureza Precdria e Transitéria.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Exercer as atividades de Tesoureiro do CISCOPAR.
ATRIBUIGOES GERAIS: Orientar 0 registro e a entrada de toda e qualquer receita do
Consércio; orientar a abertura ou regularizagdo de contas de custeios e de investimentos
sempre que necessario; solicitar saldos e extratos; efetuar regaste ou aplicacées
financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar cadastramento,
transferéncias e pagamentos com pontualidade, de todas as obrigagées financeiras do
CISCOPAR, assinando isoladamente ou em conjunto com o Presidente do CISCOPAR, por
meio eletrénico; liberar arquivos de pagamentos, emitir comprovantes, efetuar
transferéncias entre contas, encerrar contas, consultar obrigacdes e movimentacoes
financeiras; conferir a disponibilidade financeira do CISCOPAR; realizar conciliagdes
bancarias, sempre que necessério, comparando 0 saldo contébil com 0 extrato bancério,
identificando as divergéncias e providenciando as regulariza¢des; planejar, organizar e
orientar a execugdo dos servicos de Tesouraria do Consércio; prestar informagées do
movimento da Tesouraria sempre que solicitado pela chefia; orientar a execugao das
atividades financeiras, quanto ao pagamento das despesas e obrigagdes do CISCOPAR;
controlar as datas de vencimentos de débitos; controlar o agendamento financeiro com
langamento no livro caixa; orientar a execu¢do dos procedimentos para o processamento
de licitagdes destinadas a efetivar a compra de materiais, equioamentos, contratagao de
servicos solicitados pelos setores do CISCOPAR, de acordo com a legislacdo vigente;
consultar certidées dos prestadores/fornecedores para efeito de pagamento; realizar 0
pagamento dos empregados publicos do CISCOPAR; orientar a execugo do pagamento
de fornecedores; realizar os servicos bancarios externos; efetuar os procedimentos para
‘aquisigéio do vale-transporte em conjunto com o Setor de Recurso Humanos; controlar
saldos bancarios;orientar a elaboragao e manter o controle do cronograma de
desembolso financeiro; aplicar os recursos financeiros disponiveis; participar da
elaboragdo do Plano de Diretrizes Basicas, Plano Plurianual e Lei Or¢amentaria Anual e 0
PLAT; emiltir relatorio e orientar o repasse de valores referente ao pagamento dos
fornecedores/prestadores; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela
chefia no ambito de sua area de atuacao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados pUblicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designagdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG3
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
‘ESTADO DO PARANA
FUNGAO: Coordenador do Setor de Estoque e Patriménio.
ESPECIE: Gratificagdo pelo Exercicio de Fungo de Natureza Precaria € Transitéria.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Estoque e Patriménio, sendo o
responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar a equipe do Setor de Estoque e Patriménio ¢ orientar-Ihe
@ atuagao; orientar e supervisionar as atividades de estoque e patriménio; dlligenciar os
fegistros contabeis dos bens patrimoniais; providenciar a reposigdo dos bens patrimoniais
irecuperaveis; receber, conferir, armazenar e distribuir todos os materiais, equipamentos e
moblliérios; controlar os contratos de servicos de manutengao tercetrizados; manter
atualizados osrelatérios da movimentacdo dos bens méveis; colocar plaquetas ¢ efetuar
© fombamento dos bens méveis e iméveis pertencentes ao Consércio, mantendo
atualizado um relatério das condigdes de uso dos mesmos; manter atualizado © controle
da manutengao do bem, visando coletar 0 maximo de dados a fim de manter o inventério
alimentado; confeccionar os respectivos Termos de Recebimento e Exame de Material,
participando do recebimento provisério definitive dos bens recebidos; conferir as Notas
Fiscais dos fomecedores e prestadores de servicos, carimbar no verso atestando que os
materiais foram entregues e/ou servigos foram executados, com assinatura e carimibo do
responsdvel; manter em uso todos 0 relatérios dos programas de gestao de estoque e
patriménio; solicitar dos prestadores de servicos laudo técnico dos servicos execuiados
para maior controle e melhor uso dos equipamentos; manter em dia o controle da
manuten¢do do bem, com alimentagdo do inventério: avaliar a sityagao funcional do
bem e abrir processo de baixa para os bens inserviveis; manter atualizado o sistema de
gerenciamento de patriménio pUblico: controlar as quantidades para estoque minimo e
estoque de seguranga, assegurando que nao faltem os materiais necessdirios ao bom
funcionamento dos servicos, devendo efetuar tempestivamente o alerta de estoque baixo
& Diregdo Administrativa, considerando 0 tempo de tramite do processo administrativo
para compra; promover integragdo com Setor de Licitagdes e Coniratos para que, em
tempo hdbil, possam ser adauiridos todos os materiais e servigos visando a continuidade
das atividades; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela chefia no
Ambito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designagao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG4
MUNICiPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
‘ESTADO DO PARANA
FUNGAO: ‘oordenador do Setor de Faturamento.
ESPECIE: Gratificagdo pelo Exercicio de Fungo de Natureza Precéria € Transitéria.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Faturamento, sendo o
responsavel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas aos
sistemas de administragéo orgamentaria e financeira, como movimentagao de créditos,
empenhos, contabilidade; designar o fechamento e a elaboracdo de relatério das
requisigdes de consultas, das requisicées de exames, procedimentos e cirurgias prestadas elas pessoas juridicas credenciadas pelo preco da Tabela de Procedimentos Médicos do
CISCOPAR, para fins de faturamento junto aos municipios, e empenhos dos créditos aos
profissionais; contactar os prestadores/fornecedores para informar o valor da nota fiscal;
orientar a elabora¢ao e encaminhar as faturas dos municipios consorciados; encaminhar
ao setor responsdvel o valor das faturas dos municipios; orientar a elaboracdo e
encaminhamento ao setor responsdvel dos valores apurados dos hemocomponentes
utlizados por particulares; coordenar a elaboragGo de relatério mensal dos créditos
financeiros dos servigos prestados de consultas, exames e procedimentos por profissionais
contratados e conveniados pelo prego da Tabela SUS e Tabela CISCOPAR; controlar e
emisso de autorizagdo e elaboragdo do relatério mensal de produgdo de consultas, de
exames e procedimentos gerados pelas clinicas e laboratérios credenciados ao
CISCOPAR, para fins de faturamento junto ao SUS; gerar o Boletim de Produgao
Ambulatorial - BPA mensalmente, acompanhando o pagamento e glosa, bem como
informar os valores ao setor de contabilidade; promover a elaboragao e
acompanhamento na execugao do Plano Anual de Trabalho ~ PLAT, diretrizes
Orgamentérias © Or¢amento Anual; manter os servicos de rotina para recolhimento e
distriouigao de documentos das faturas; desempenhar outras atividades que Ihe sejam
attribuidas pela chefia no dmbito de sua érea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregades pUblicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designagao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG4
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
ANEXO IIL
AO INSTRUMENTO DE TERCEIRA ALTERACAO DO CONTRATO DE CONSORCIO,
CRIAGAO E EXTINGAO DE CARGOS E FUNGOES GRATIFICADAS E OUTRAS.
PROVIDENCIAS
PADROES DE VENCIMENTOS E ADICIONAIS DE GRATIFICAGAO DE FUNGAO
cet R$ 15.063,26
cee R$ 10.657,95
eek] R$ 7.800,00
cca R$ 6.500,00
ccs R$ 5.200,00
FGI R$ 2.500,00
FG2 R$ 1.500,00
FG3 R$ 1.100,00
FG4 R$ 900,00
RT Médico. R$ 1.200.00