REQUERIMENTO Nº 133/2025
Data: 11 de abril de 2025
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo
Municipal, através das Secretarias de Educação,
Planejamento e Fazenda, inicie os trâmites que
permitam a instituição do Programa Fundo Rotativo na
Secretaria Municipal de Educação, efetuando o
repasse de recursos financeiros específicos para
unidades escolares e CMEIs da rede pública de ensino.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente
Requerimento ao prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação do vereador que
abaixo subscreve para que, através das Secretarias de Educação, Planejamento e
Fazenda, inicie os trâmites que permitam a instituição do Programa Fundo Rotativo na
Secretaria Municipal de Educação, efetuando o repasse de recursos financeiros
específicos para unidades escolares e CMEIs da rede pública de ensino.
O fundo rotativo para as escolas municipais é uma estratégia financeira que
visa garantir recursos contínuos para a gestão e a manutenção das instituições de
ensino. Esse fundo pode ser utilizado para a compra de materiais didáticos,
equipamentos, manutenção de infraestruturas e outras necessidades emergenciais que
surgem ao longo do ano letivo. A implementação de um fundo rotativo envolve,
geralmente, as seguintes etapas:
a) Planejamento: Definir quais despesas serão cobertas pelo fundo e qual será
o valor inicial.
b) Captação de Recursos: Buscar fontes de financiamento, que podem incluir
verbas públicas, parcerias com a iniciativa privada ou doações.
c) Gestão Transparente: Criar um sistema de controle que permita
acompanhar a utilização dos recursos, garantindo que sejam aplicados de
maneira eficiente e transparente.
d) Avaliação e Ajustes: Monitorar o uso do fundo, avaliando sua eficácia e
fazendo ajustes conforme necessário para atender às demandas das
escolas.
No entendimento deste vereador, um fundo rotativo pode ser uma solução
eficaz para melhorar a qualidade do ensino e garantir que as escolas possam responder
rapidamente a suas necessidades.
Cumpre ressaltar que o fundo rotativo para escolas municipais é uma
abordagem que visa a sustentabilidade financeira das instituições de ensino, permitindo
que elas tenham acesso a recursos de forma rápida e eficiente. Aqui estão alguns
aspectos adicionais sobre esse tema:
1. Objetivos do Fundo Rotativo
Agilidade na Resposta a Necessidades: As escolas podem atender a
demandas imediatas, como reparos urgentes ou compra de materiais, sem depender
de longos processos burocráticos.
Autonomia: As escolas ganham mais autonomia na gestão financeira,
podendo decidir como e quando utilizar os recursos.
Fomento à Inovação: Com um fundo disponível, as instituições podem investir
em novos projetos e práticas pedagógicas, que podem melhorar a experiência de
aprendizado dos alunos.
2. Modelos de Implementação
Contribuições Fixas: O fundo pode ser alimentado por um percentual do
orçamento municipal destinado à educação, garantindo um valor fixo anual.
Doações e Parcerias: Empresas locais e a comunidade podem contribuir com
recursos financeiros ou materiais, aumentando a capacidade do fundo.
Retorno de Recursos: Após a utilização, se os recursos forem administrados de
forma eficaz, pode haver um retorno financeiro ao fundo, permitindo sua continuidade.
3. Transparência e Prestação de Contas
É fundamental que haja um sistema claro de prestação de contas, onde a
comunidade escolar (pais, alunos e professores) possa acompanhar como os recursos
estão sendo utilizados. Isso ajuda a construir confiança e engajamento.
4. Desafios
Gestão Eficiente: É necessário que a gestão do fundo seja realizada por
pessoas capacitadas, que compreendam as necessidades da escola e saibam
administrar os recursos de forma eficaz.
Burocracia: Apesar de o fundo ter como objetivo reduzir a burocracia, a sua
implementação pode enfrentar resistências devido a processos institucionais.
5. Exemplos de Uso
Compra de Materiais: Como livros, tecnologia (computadores, tablets) e
outros recursos pedagógicos.
Infraestrutura: Pequenas reformas, pintura, manutenção de equipamentos e
mobiliário.
Atividades Extracurriculares: Financiamento de atividades culturais, esportivas
ou de campo que enriquecem a formação dos alunos.
6. Impacto na Comunidade
Além de beneficiar diretamente as escolas, um fundo rotativo pode ter um
efeito positivo na comunidade local, ao promover a participação e o envolvimento dos
cidadãos na educação, além de potencialmente elevar a qualidade do ensino e,
consequentemente, o futuro dos alunos.
Em resumo, um fundo rotativo pode ser uma ferramenta poderosa para
fortalecer a educação municipal, desde que seja bem planejado e administrado com
transparência e responsabilidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, bem como as
constantes necessidades de melhorias e investimentos nas estruturas das escolas e
centros municipais de ensino, este vereador fica no aguardo da aprovação deste
importante Requerimento, para a adoção das medidas necessárias que permitam o
atendimento deste pleito, com grande brevidade, o que muito alegrará as
comunidades escolas da rede pública de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de abril de 2025.