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materia nº 151/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 151 / 2025
Date 2025-04-22
Ementasolicito ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as obras públicas em andamento, incluindo a quantidade, sua localização, número de funcionários(as) atuando em cada uma, engenheiro(a) civil responsável, fiscal do contrato, bem como o objetivo de cada obra pública.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-24T16:47:23.213603-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 151/2025
Data: 22 de abril de 2025
Ementa: solicito ao Executivo Municipal
informações detalhadas sobre as obras públicas 
em andamento, incluindo a quantidade, sua 
localização, número de funcionários(as) 
atuando em cada uma, engenheiro(a) civil 
responsável, fiscal do contrato, bem como o 
objetivo de cada obra pública.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize o Secretario de 
Planejamento a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, com relação as 
obras públicas que estão em andamento em todo o município.
Dessa forma, solicito que seja esclarecido:
• Quantas obras públicas estão atualmente em andamento no 
município de Marechal Cândido Rondon, incluindo os distritos?
• Quais são as localizações exatas dessas obras (incluindo lote, rua e 
bairro)?
• Quantos funcionários(as) estão atuando em cada uma das obras?
• Quem é o(a) engenheiro(a) civil responsável técnico por cada obra?
• Quem é o fiscal de cada um dos contratos?
Este requerimento fundamenta-se no dever constitucional dos 
vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assegurando transparência e 
o correto uso dos recursos públicos. Assim, solicita-se a realização de estudo e o 
fornecimento de informações atualizadas sobre todas as obras públicas em 
andamento no município e seus distritos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2025

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