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REQUERIMENTO Nº 151/2025
Data: 22 de abril de 2025
Ementa: solicito ao Executivo Municipal
informações detalhadas sobre as obras públicas
em andamento, incluindo a quantidade, sua
localização, número de funcionários(as)
atuando em cada uma, engenheiro(a) civil
responsável, fiscal do contrato, bem como o
objetivo de cada obra pública.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize o Secretario de
Planejamento a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, com relação as
obras públicas que estão em andamento em todo o município.
Dessa forma, solicito que seja esclarecido:
• Quantas obras públicas estão atualmente em andamento no
município de Marechal Cândido Rondon, incluindo os distritos?
• Quais são as localizações exatas dessas obras (incluindo lote, rua e
bairro)?
• Quantos funcionários(as) estão atuando em cada uma das obras?
• Quem é o(a) engenheiro(a) civil responsável técnico por cada obra?
• Quem é o fiscal de cada um dos contratos?
Este requerimento fundamenta-se no dever constitucional dos
vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assegurando transparência e
o correto uso dos recursos públicos. Assim, solicita-se a realização de estudo e o
fornecimento de informações atualizadas sobre todas as obras públicas em
andamento no município e seus distritos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2025
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