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REQUERIMENTO Nº 153/2025
Data: 22 de abril de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria de Planejamento, sobre o
orçamento atualizado do município para o exercício
de 2025, bem como as despesas realizadas até a
presente data.
Excelentíssimo presidente,
Requeiro, após deliberação regimental do plenário, que seja
encaminhada cópia do presente ao Prefeito, para que autorize os setores
competentes, especialmente a Secretaria de Planejamento, a fornecerem, nos
termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
• Qual é o valor total atualizado do orçamento municipal para o exercício de
2025, considerando eventuais alterações decorrentes de créditos adicionais,
suplementações, entre outros?
• Quais foram os percentuais de execução orçamentária por secretaria, até o
momento?
• Há previsão de novas suplementações ou readequações orçamentárias
para 2025?
• Outras informações que a Secretaria entenda pertinentes para o completo
esclarecimento sobre a execução orçamentária do município no exercício
vigente.
O presente requerimento visa permitir o acompanhamento da execução
orçamentária por parte do Poder Legislativo, conforme preceitua a função
fiscalizadora dos Vereadores e o princípio da transparência pública na gestão dos
recursos municipais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2025.
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