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materia nº 156/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-04-22
Ementasolicita a concessão de Menção Honrosa ao tenente-coronel QOPM Divonsir de Oliveira Santos, prestando a devida homenagem ao comandante do BPFron e, na pessoa deste, a todos os policiais da unidade pelo brilhante trabalho de combate aos crimes internacionais neste município e região.
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DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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2025-04-24T16:47:23.264689-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 156/2025
Data: 22 de abril de 2025
Ementa: solicita a concessão de Menção Honrosa ao 
tenente-coronel QOPM Divonsir de Oliveira Santos, 
prestando a devida homenagem ao comandante do 
BPFron e, na pessoa deste, a todos os policiais da 
unidade pelo brilhante trabalho de combate aos 
crimes internacionais neste município e região.
Senhor presidente, 
Requer, após deliberação do Plenário, e nos termos do inciso III do artigo 202 
do Regimento Interno, sejam adotadas as medidas necessárias por parte da Mesa 
Diretiva desta casa de leis visando a confecção e entrega de Certificado de Menção 
Honrosa ao tenente-coronel QOPM Divonsir de Oliveira Santos, prestando a devida 
homenagem ao comandante do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e, 
extensivamente, a todos os policiais militares da unidade pelo brilhante trabalho de 
combate aos crimes internacionais.
O tenente-coronel Divonsir nasceu na cidade de Guaraniaçu, sendo filho de 
Olivina de Oliveira Santos e de Urbano José dos Santos. É casado com Rosangela Batista 
Rosa, com quem tem três filhos: Maria Vitória Martins Santos, Maria Valentina Aroldi 
Santos e Emanuel Rosa Santos. 
Ingressou na Polícia Militar do Paraná em 22 de maio de 1997. Ao ser nomeado 
para o cargo de comandante do BPFron, o então major QOPM Divonsir de Oliveira 
Santos estava servindo na agência regional de inteligência do 5º Comando Regional 
da Polícia Militar – ARI/5*CRPM, sediado em Cascavel.
Conta com os seguintes cursos de especialização: CURSO DE CONTROLE DE 
DISTÚRBIOS CIVIS (CCDC) – 2007; CURSO TÁTICA URBANAS EM CONFRONTO ARMADO –
2009; ESTÁGIO OPERAÇÕES ESPECIAIS - EOESP – 2009; CURSO DE GERENCIAMENTO DE 
CRISES – 2013; XIV CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - COESP -2014; CURSO DE 
CAPACITAÇÃO DE MOTOCICLISTA POLICIAL MILITAR – 2018; CURSO TÉCNICA DE ENSINO 
- CTE 2021; CURSO SUPERIOR EM UNIVERSIDADES CIVÍS: APMG 2001 - CURSO BACHAREL 
EM DIREITO - FACULDADE ASSIS GURGACZ (FAG-2008).
Entre as funções exercidas como oficial superior, em 2021, assumiu como 
Chefe da ARI/5* CRPM, entre 2021 e 2022 – assumiu como Subcomandante do BPFron;
em 2022 assumiu como chefe da 3ª SEÇÃO DO 5º CRPM; em 2023 assumiu como 
Subcomandante do 19º BPM e em 2024 como chefe do ARI/5* CRPM. E neste último dia 
21 de abril de 2025, foi promovido ao posto de tenente-coronel da Polícia Militar do 
Estado do Paraná.
Também desempenhou as funções de instrutor das disciplinas técnicas de 
abordagem policial, tiro policial, táticas para confrontos armados e sobrevivência 
policial em cursos na Academia Policial Militar do Guatupê e em escolas de formação 
de praças. 
Foi condecorado com as seguintes medalhas: MEDALHA PRÊMIO CORONEL 
DULCÍDIO - PRATA; MEDALHA DE SANGUE; MEDALHA POLICIAL MILITAR BRONZE;
MEDALHA POLICIAL MILITAR PRATA; MEDALHA MÉRITO DO 19º BPM; MEDALHA MÉRITO DO 
5 CRPM; e, MEDALHA MÉRITO DO 6* BPM. 
E a presente homenagem visa prestar um reconhecimento público não 
somente ao comandante do BPFron, mas a todos os policiais militares que integram esta 
unidade especializada da Polícia Militar do Estado do Paraná. 
Cumpre ressaltar que este é o primeiro Batalhão de Polícia de Fronteira do 
país, resultado de investimentos do Governo Federal, por meio do então programa de 
Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), instituído pela 
Presidência da República via Decreto nº 7.496/11. Foi criado em âmbito estadual pelo 
Decreto-lei nº 4.905 de 06 de junho de 2012, sendo uma proposta para o 
desenvolvimento de ações relacionadas ao Plano Estratégico de Fronteira e atual 
operação permanente Protetor de Divisas, Fronteiras e Biomas, coordenada pelo 
Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, por meio da Secretaria Nacional de 
Segurança Pública – SENASP, em parceria direta com o Governo do Estado do Paraná,
estando o batalhão subordinado ao Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do 
Paraná.
O BPFron atua em 139 municípios na faixa de fronteira, que abrangem um raio
de 150 km além da linha divisória terrestre do território nacional. Opera em 447 km de 
fronteira, sendo 208 km com o Paraguai e 239 com a Argentina. Além disso, a área 
também é limítrofe aos Estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A população 
que reside nessa faixa de fronteira é de 2.372.846 habitantes, conforme último Censo, 
realizado pelo IBGE em 2010.
O Lago de Itaipu vem sendo um dos principais pontos de atuação do BPFron.
Formado em 1982, possui uma extensão de 170 km, com locais onde a distância entre 
as margens brasileira e paraguaia ultrapassa os 12 km, e outros onde essa distância é 
inferior a 500 metros. São 16 municípios brasileiros banhados pelo Lago de Itaipu e que 
são de atuação do BPFron.
A sede do BPFron está localizada em Marechal Cândido Rondon bem como
sua primeira companhia. A segunda, terceira e quarta companhia estão situadas em 
Guaíra, Santo Antônio do Sudoeste e Umuarama-PR, respectivamente.
O BPFron possui ainda dois pelotões especializados, sendo eles o C.O.B.R.A. –
Corpo de Operações de Busca e Repressão Aquática e o Pelotão de Operações com 
Cães que respondem diretamente ao comandante do BPFron e atuam em toda a 
extensão do Batalhão em ações diárias de policiamento ostensivo bem como em 
operações conjuntas ou apoio a outros órgãos de segurança e fiscalização. 
Sendo eminentemente um batalhão operacional de fronteira, a atividade-fim 
do BPFron é a prevenção e combate aos crimes transfronteiriços, bem como apoio aos 
demais órgãos de Segurança Pública e recobrimento. 
A título de informação, nos dois últimos anos (considerando-se os meses de 
março de 2023 a março de 2025), foram abordadas aproximadamente 260.249 pessoas. 
Destas, 1.407 foram detidas, bem como foram apreendidos 1.651 veículos empregados 
em atividades criminosas (majoritariamente tráfico de entorpecentes). O combate ao 
tráfico resulta em apreensões colossais: foram mais de 255 toneladas de maconha 
apreendidas (255.172,87 kg), mais de 1 tonelada de cocaína (1.242,00 kg), neste curto 
período de tempo. Em fevereiro de 2025 o batalhão executou a maior apreensão de 
crack do Brasil, sendo apreendidos 535 kg do entorpecente. Isso sem deixar de citar as 
268 armas de fogo apreendidas e 218 veículos recuperados, produtos de crimes.
Contudo, a presença da unidade na fronteira implica numa melhoria num 
todo, estendendo-se sua atuação no combate a outros tipos de crime graves, de
repercussão nacional e internacional, atentatórios aos direitos humanos. Em junho de 
2024 dezenove pessoas foram resgatadas de uma fazenda em Pérola-PR, em ação do 
BPFRON junto ao Ministério Público do Trabalho, por estarem vivendo em condições 
degradantes análogas à condição de escravos, num regime de servidão por dívida, 
havendo, entre as vítimas, brasileiros, indígenas e paraguaios. A atuação da Unidade 
também contribuiu sobremaneira para a redução do índice de homicídios, por 
exemplo, na área da 2ª Companhia (Guaíra-PR): a taxa, que chegou a 30 homicídios 
no ano de 2012 (antecedendo a criação da Companhia), reduziu ao número de 4
homicídios em 2024.
E todos os dias chegam novas notícias da brilhante atuação das equipes do 
BPFron, como na última semana, quando prendeu um homem com quase meia 
tonelada de entorpecentes em Toledo, assim como na última quarta-feira (16), quando 
durante patrulhamento na BR-467, no âmbito da Operação Protetor, foram apreendidos 
aproximadamente 54 quilos de substância análoga à cocaína.
Ainda, por meio de ações sociais, promoção de eventos esportivos como a
Corrida do BPFRON, “Cãominhada”, além das doações de cestas básicas, leite
doações de sangue, ração e outras promovidas, o Batalhão de Polícia de Fronteira 
estreita laços com a sociedade civil. A instrução e o ensino, por meio da ministração de 
cursos voltados para a área de fronteira e também de formação de praças, ombreia, 
ao lado das demais unidades da PMPR, a missão de difusão de conhecimento para os 
policiais militares, não só para a PMPR, mas para as polícias militares de outros estados 
e forças coirmãs de Segurança Pública, formando ou capacitando esses profissionais, 
refletindo, diretamente, no melhor atendimento e cumprimento do dever para com a
população.
Sendo assim, e considerando o teor do histórico apresentado, este vereador 
fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo desta 
forma a entrega do respectivo Certificado de Menção Honrosa emitidos pela Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon, prestando assim a justa, necessária, correta e 
digna homenagem ao comandante que diuturnamente trabalha em organizar, 
preparar, treinar e combater o crime em toda a região de abrangência do BPFron.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2025.

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