REQUERIMENTO Nº 156/2025
Data: 22 de abril de 2025
Ementa: solicita a concessão de Menção Honrosa ao
tenente-coronel QOPM Divonsir de Oliveira Santos,
prestando a devida homenagem ao comandante do
BPFron e, na pessoa deste, a todos os policiais da
unidade pelo brilhante trabalho de combate aos
crimes internacionais neste município e região.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação do Plenário, e nos termos do inciso III do artigo 202
do Regimento Interno, sejam adotadas as medidas necessárias por parte da Mesa
Diretiva desta casa de leis visando a confecção e entrega de Certificado de Menção
Honrosa ao tenente-coronel QOPM Divonsir de Oliveira Santos, prestando a devida
homenagem ao comandante do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e,
extensivamente, a todos os policiais militares da unidade pelo brilhante trabalho de
combate aos crimes internacionais.
O tenente-coronel Divonsir nasceu na cidade de Guaraniaçu, sendo filho de
Olivina de Oliveira Santos e de Urbano José dos Santos. É casado com Rosangela Batista
Rosa, com quem tem três filhos: Maria Vitória Martins Santos, Maria Valentina Aroldi
Santos e Emanuel Rosa Santos.
Ingressou na Polícia Militar do Paraná em 22 de maio de 1997. Ao ser nomeado
para o cargo de comandante do BPFron, o então major QOPM Divonsir de Oliveira
Santos estava servindo na agência regional de inteligência do 5º Comando Regional
da Polícia Militar – ARI/5*CRPM, sediado em Cascavel.
Conta com os seguintes cursos de especialização: CURSO DE CONTROLE DE
DISTÚRBIOS CIVIS (CCDC) – 2007; CURSO TÁTICA URBANAS EM CONFRONTO ARMADO –
2009; ESTÁGIO OPERAÇÕES ESPECIAIS - EOESP – 2009; CURSO DE GERENCIAMENTO DE
CRISES – 2013; XIV CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - COESP -2014; CURSO DE
CAPACITAÇÃO DE MOTOCICLISTA POLICIAL MILITAR – 2018; CURSO TÉCNICA DE ENSINO
- CTE 2021; CURSO SUPERIOR EM UNIVERSIDADES CIVÍS: APMG 2001 - CURSO BACHAREL
EM DIREITO - FACULDADE ASSIS GURGACZ (FAG-2008).
Entre as funções exercidas como oficial superior, em 2021, assumiu como
Chefe da ARI/5* CRPM, entre 2021 e 2022 – assumiu como Subcomandante do BPFron;
em 2022 assumiu como chefe da 3ª SEÇÃO DO 5º CRPM; em 2023 assumiu como
Subcomandante do 19º BPM e em 2024 como chefe do ARI/5* CRPM. E neste último dia
21 de abril de 2025, foi promovido ao posto de tenente-coronel da Polícia Militar do
Estado do Paraná.
Também desempenhou as funções de instrutor das disciplinas técnicas de
abordagem policial, tiro policial, táticas para confrontos armados e sobrevivência
policial em cursos na Academia Policial Militar do Guatupê e em escolas de formação
de praças.
Foi condecorado com as seguintes medalhas: MEDALHA PRÊMIO CORONEL
DULCÍDIO - PRATA; MEDALHA DE SANGUE; MEDALHA POLICIAL MILITAR BRONZE;
MEDALHA POLICIAL MILITAR PRATA; MEDALHA MÉRITO DO 19º BPM; MEDALHA MÉRITO DO
5 CRPM; e, MEDALHA MÉRITO DO 6* BPM.
E a presente homenagem visa prestar um reconhecimento público não
somente ao comandante do BPFron, mas a todos os policiais militares que integram esta
unidade especializada da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Cumpre ressaltar que este é o primeiro Batalhão de Polícia de Fronteira do
país, resultado de investimentos do Governo Federal, por meio do então programa de
Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), instituído pela
Presidência da República via Decreto nº 7.496/11. Foi criado em âmbito estadual pelo
Decreto-lei nº 4.905 de 06 de junho de 2012, sendo uma proposta para o
desenvolvimento de ações relacionadas ao Plano Estratégico de Fronteira e atual
operação permanente Protetor de Divisas, Fronteiras e Biomas, coordenada pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Pública – SENASP, em parceria direta com o Governo do Estado do Paraná,
estando o batalhão subordinado ao Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do
Paraná.
O BPFron atua em 139 municípios na faixa de fronteira, que abrangem um raio
de 150 km além da linha divisória terrestre do território nacional. Opera em 447 km de
fronteira, sendo 208 km com o Paraguai e 239 com a Argentina. Além disso, a área
também é limítrofe aos Estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A população
que reside nessa faixa de fronteira é de 2.372.846 habitantes, conforme último Censo,
realizado pelo IBGE em 2010.
O Lago de Itaipu vem sendo um dos principais pontos de atuação do BPFron.
Formado em 1982, possui uma extensão de 170 km, com locais onde a distância entre
as margens brasileira e paraguaia ultrapassa os 12 km, e outros onde essa distância é
inferior a 500 metros. São 16 municípios brasileiros banhados pelo Lago de Itaipu e que
são de atuação do BPFron.
A sede do BPFron está localizada em Marechal Cândido Rondon bem como
sua primeira companhia. A segunda, terceira e quarta companhia estão situadas em
Guaíra, Santo Antônio do Sudoeste e Umuarama-PR, respectivamente.
O BPFron possui ainda dois pelotões especializados, sendo eles o C.O.B.R.A. –
Corpo de Operações de Busca e Repressão Aquática e o Pelotão de Operações com
Cães que respondem diretamente ao comandante do BPFron e atuam em toda a
extensão do Batalhão em ações diárias de policiamento ostensivo bem como em
operações conjuntas ou apoio a outros órgãos de segurança e fiscalização.
Sendo eminentemente um batalhão operacional de fronteira, a atividade-fim
do BPFron é a prevenção e combate aos crimes transfronteiriços, bem como apoio aos
demais órgãos de Segurança Pública e recobrimento.
A título de informação, nos dois últimos anos (considerando-se os meses de
março de 2023 a março de 2025), foram abordadas aproximadamente 260.249 pessoas.
Destas, 1.407 foram detidas, bem como foram apreendidos 1.651 veículos empregados
em atividades criminosas (majoritariamente tráfico de entorpecentes). O combate ao
tráfico resulta em apreensões colossais: foram mais de 255 toneladas de maconha
apreendidas (255.172,87 kg), mais de 1 tonelada de cocaína (1.242,00 kg), neste curto
período de tempo. Em fevereiro de 2025 o batalhão executou a maior apreensão de
crack do Brasil, sendo apreendidos 535 kg do entorpecente. Isso sem deixar de citar as
268 armas de fogo apreendidas e 218 veículos recuperados, produtos de crimes.
Contudo, a presença da unidade na fronteira implica numa melhoria num
todo, estendendo-se sua atuação no combate a outros tipos de crime graves, de
repercussão nacional e internacional, atentatórios aos direitos humanos. Em junho de
2024 dezenove pessoas foram resgatadas de uma fazenda em Pérola-PR, em ação do
BPFRON junto ao Ministério Público do Trabalho, por estarem vivendo em condições
degradantes análogas à condição de escravos, num regime de servidão por dívida,
havendo, entre as vítimas, brasileiros, indígenas e paraguaios. A atuação da Unidade
também contribuiu sobremaneira para a redução do índice de homicídios, por
exemplo, na área da 2ª Companhia (Guaíra-PR): a taxa, que chegou a 30 homicídios
no ano de 2012 (antecedendo a criação da Companhia), reduziu ao número de 4
homicídios em 2024.
E todos os dias chegam novas notícias da brilhante atuação das equipes do
BPFron, como na última semana, quando prendeu um homem com quase meia
tonelada de entorpecentes em Toledo, assim como na última quarta-feira (16), quando
durante patrulhamento na BR-467, no âmbito da Operação Protetor, foram apreendidos
aproximadamente 54 quilos de substância análoga à cocaína.
Ainda, por meio de ações sociais, promoção de eventos esportivos como a
Corrida do BPFRON, “Cãominhada”, além das doações de cestas básicas, leite
doações de sangue, ração e outras promovidas, o Batalhão de Polícia de Fronteira
estreita laços com a sociedade civil. A instrução e o ensino, por meio da ministração de
cursos voltados para a área de fronteira e também de formação de praças, ombreia,
ao lado das demais unidades da PMPR, a missão de difusão de conhecimento para os
policiais militares, não só para a PMPR, mas para as polícias militares de outros estados
e forças coirmãs de Segurança Pública, formando ou capacitando esses profissionais,
refletindo, diretamente, no melhor atendimento e cumprimento do dever para com a
população.
Sendo assim, e considerando o teor do histórico apresentado, este vereador
fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo desta
forma a entrega do respectivo Certificado de Menção Honrosa emitidos pela Câmara
Municipal de Marechal Cândido Rondon, prestando assim a justa, necessária, correta e
digna homenagem ao comandante que diuturnamente trabalha em organizar,
preparar, treinar e combater o crime em toda a região de abrangência do BPFron.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2025.