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materia nº 160/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2025
Date 2025-04-23
Ementasolicita que a Câmara Municipal formalize um convênio com o Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro – Guarda Mirim, oportunizando que dois mirins atuem na área administrativa deste Poder Legislativo, em turnos de meio expediente.
native_id121023

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-24T16:47:23.309005-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 160/2025
Data: 22 de abril de 2025
Ementa: solicita que a Câmara Municipal formalize 
um convênio com o Centro de Integração 
Comunitária 12 de Outubro – Guarda Mirim, 
oportunizando que dois mirins atuem na área 
administrativa deste Poder Legislativo, em turnos de 
meio expediente.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, sejam iniciados os 
trâmites internos visando a formalização de um convênio entre a Câmara Municipal de 
Marechal Cândido Rondon e o Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro –
Guarda Mirim, buscando assim oportunizar que dois mirins desta entidade possuam 
atuar na área administrativa deste Poder Legislativo, em turnos de meio expediente.
Cumpre ressaltar que a Guarda Mirim tem como objetivo apoiar iniciativas 
que estimulem, por meio da promoção da integração ao mundo do trabalho, a 
inclusão de adolescentes com idade entre 14 a 18 anos na aprendizagem profissional, 
prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social.
Atualmente, frequentam as atividades da Guarda Mirim cerca de 150 (cento 
e cinquenta) adolescentes, dos quais 25 (vinte e cinco) são encaminhados para o 
trabalho junto a Prefeitura Municipal.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes 
vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte 
do plenário desta casa de leis, permitindo que este Poder Legislativo Municipal também 
dê sua contribuição na formação de mirins, disponibilizando duas vagas para 
adolescentes que fazem parte da Guarda Mirim de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2025.

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