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materia nº 171/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-04-25
Ementasolicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a Casa Lar, detalhando desde os atos preparatórios para disponibilização do abrigo até a manutenção atual, responsabilidades, valores investidos, capacidade atual e previsão de investimentos futuros, entre outros questionamentos.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:55:26.251582-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 171/2025
Data: 25 de abril de 2025
Ementa: solicita diversas informações do Executivo 
Municipal sobre a Casa Lar, detalhando desde os atos 
preparatórios para disponibilização do abrigo até a 
manutenção atual, responsabilidades, valores 
investidos, capacidade atual e previsão de 
investimentos futuros, entre outros questionamentos.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes, neste 
caso a Secretaria de Assistência Social, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei 
Orgânica Municipal, a fornecer as seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
a) Elaboração de relatório detalhando desde os atos preparatórios para 
constituição da Casa Lar em Marechal Cândido Rondon até o presente 
momento, informando inclusive as responsabilidades do setor, os valores já 
investidos e a capacidade atual do abrigo;
b) Quantos servidores o município disponibiliza para atuar na Casa Lar? E para 
quais funções? Solicito elaboração de relatório, informando cargo, qual a
qualificação, atividade desenvolvida neste serviço de acolhimento, bem 
como quantos concursados, indicados ou se fez teste seletivo (se houver)?
c) A Casa Lar passou por uma verificação e reforma da municipalidade, para 
saber se atende minimamente as necessidades dos ocupantes? Se sim, o 
que foi realizado, em qual período e, principalmente, qual valor foi 
investido em cada uma das melhorias.
d) O Município pretende ampliar este serviço de acolhimento? Caso a 
resposta seja positiva, qual seria o investimento e em qual prazo será 
executado?
Os servidores da Casa Lar desempenham papéis fundamentais no cuidado e 
desenvolvimento das crianças acolhidas. A diversidade de funções e qualificações 
garante uma abordagem integral, promovendo tanto a assistência social quanto o 
desenvolvimento educacional e emocional dos atendidos. 
 Sugere-se a realização de capacitações periódicas para os servidores, 
visando aprimorar as práticas de acolhimento e atendimento às crianças, assim como 
a inclusão de novos servidores credenciados, caso haja ampliação na demanda do 
serviço.
Diante da relevância deste pleito para inúmeras crianças e adolescentes que 
enfrentam um momento difícil em suas vidas, torna-se necessária a apresentação e 
aprovação deste Requerimento, permitindo assim a correta análise da matéria e a 
apresentação, ainda que posterior, de alternativas para sanar este problema com 
grande brevidade. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2025.

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