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REQUERIMENTO Nº 171/2025
Data: 25 de abril de 2025
Ementa: solicita diversas informações do Executivo
Municipal sobre a Casa Lar, detalhando desde os atos
preparatórios para disponibilização do abrigo até a
manutenção atual, responsabilidades, valores
investidos, capacidade atual e previsão de
investimentos futuros, entre outros questionamentos.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes, neste
caso a Secretaria de Assistência Social, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal, a fornecer as seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
a) Elaboração de relatório detalhando desde os atos preparatórios para
constituição da Casa Lar em Marechal Cândido Rondon até o presente
momento, informando inclusive as responsabilidades do setor, os valores já
investidos e a capacidade atual do abrigo;
b) Quantos servidores o município disponibiliza para atuar na Casa Lar? E para
quais funções? Solicito elaboração de relatório, informando cargo, qual a
qualificação, atividade desenvolvida neste serviço de acolhimento, bem
como quantos concursados, indicados ou se fez teste seletivo (se houver)?
c) A Casa Lar passou por uma verificação e reforma da municipalidade, para
saber se atende minimamente as necessidades dos ocupantes? Se sim, o
que foi realizado, em qual período e, principalmente, qual valor foi
investido em cada uma das melhorias.
d) O Município pretende ampliar este serviço de acolhimento? Caso a
resposta seja positiva, qual seria o investimento e em qual prazo será
executado?
Os servidores da Casa Lar desempenham papéis fundamentais no cuidado e
desenvolvimento das crianças acolhidas. A diversidade de funções e qualificações
garante uma abordagem integral, promovendo tanto a assistência social quanto o
desenvolvimento educacional e emocional dos atendidos.
Sugere-se a realização de capacitações periódicas para os servidores,
visando aprimorar as práticas de acolhimento e atendimento às crianças, assim como
a inclusão de novos servidores credenciados, caso haja ampliação na demanda do
serviço.
Diante da relevância deste pleito para inúmeras crianças e adolescentes que
enfrentam um momento difícil em suas vidas, torna-se necessária a apresentação e
aprovação deste Requerimento, permitindo assim a correta análise da matéria e a
apresentação, ainda que posterior, de alternativas para sanar este problema com
grande brevidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2025.
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