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materia nº 413/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 413 / 2025
Date 2025-04-29
Ementaapresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma creche no Distrito de São Roque.
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DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 APRECIADA — Proposição apreciada em Plenário e encaminhada ao Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 413/2025
Data: 29 de abril de 2025
Ementa: apresenta a sugestão para que o
Executivo Municipal, através da Secretaria de
Planejamento, elabore projeto e libere recursos
que permitam a construção de uma creche no
Distrito de São Roque.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando novo pedido do Vereador 
que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta
Municipalidade, em especial as secretarias de Planejamento e de Educação, a
iniciarem os procedimentos internos visando a execução de uma importante obra 
no Distrito de São Roque.
Diante da crescente necessidade, e considerando o número de 
munícipes que residem no Distrito de São Roque e nas linhas próximas, torna-se 
necessária a apresentação do pedido para que a Municipalidade viabilize a 
construção de uma creche no referido Distrito, buscando assim atender as 
crianças que residem naquela região do interior rondonense.
Cumpre ressaltar, ainda, que o direito à creche é um direito 
fundamental da criança, e o Estado tem a obrigação de garantir vagas em 
creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos de idade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do 
Executivo Municipal, permitindo que referido pleito seja atendido com grande 
brevidade, beneficiando dezenas de crianças rondonenses que residem no 
Distrito de São Roque e, obviamente, nas proximidades.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2025.

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