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REQUERIMENTO Nº 175/2025
Data: 30 de abril de 2025
Ementa: solicita informações ao Poder Executivo
Municipal, através do setor competente, dentro
do prazo legal, informe o índice de infestação de
escorpiões em toda a área urbana do Município,
apresentando estatística detalhada por bairros e,
ainda, as ações de combate realizadas pelo
Município.
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do
presente ao prefeito municipal Adriano Backes, para que, dentro do prazo legal,
autorize os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que
abaixo subscreve:
I – Qual o índice de infestação de escorpiões em toda a área urbana do
Município;
II – Apresente estatística detalhada dos bairros, com o tipo de escorpião
encontrado e sua infestação;
III – Quais as ações de combate realizadas pelo Município.
O presente requerimento tem como objetivo atender as indagações
apresentadas pelos munícipes, os quais, relataram que o animal foi avistado com
grande frequência em alguns pontos da cidade, gerando risco para a
população, em especial para a população mais vulnerável (crianças e idosos).
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que
impacta diretamente na saúde dos rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025.
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