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materia nº 419/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 419 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, a inclusão, no Plano Plurianual (PPA), de projetos e programas de infraestrutura esportiva e melhorias em espaços já existentes, com base na Conferência Municipal de Esporte e Lazer 2025, realizada no dia 28 de janeiro. As propostas contemplam a diversidade de práticas esportivas e o bem-estar da população.
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2025-05-05 APRECIADA — Proposição apreciada em Plenário e encaminhada ao Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 419/2025
Data: 30 de abril de 2025
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, através do 
setor competente, a inclusão, no Plano Plurianual 
(PPA), de projetos e programas de infraestrutura 
esportiva e melhorias em espaços já existentes, 
com base na Conferência Municipal de Esporte e 
Lazer 2025, realizada no dia 28 de janeiro. As 
propostas contemplam a diversidade de práticas 
esportivas e o bem-estar da população.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito, apresentando a sugestão deste Vereador que 
abaixo subscreve, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Esporte e Lazer, providencie a inclusão das seguintes demandas no Plano Plurianual 
(PPA), conforme discutido e sugerido pela comunidade esportiva durante a 
Conferência Municipal de Esporte e Lazer:
Encaminhamento da Conferência Municipal de Esporte e Lazer 2025:
Vimos por meio deste encaminhar a Vossa Senhoria as sugestões 
discutidas pelos participantes da Conferência Municipal de Esporte e Lazer 2025, 
realizada no dia 28 de janeiro de 2025, às 18h30, no Auditório da Prefeitura 
Municipal de Marechal Cândido Rondon. O tema do evento foi:
Captação de Recursos no Esporte e Lazer: Integração entre Esferas 
Governamentais e o Plano Decenal.
Entre as principais sugestões destacam-se:
• Construção de novos espaços para modalidades esportivas que 
atualmente não possuem infraestrutura adequada, como:
o Pista de atletismo com revestimento emborrachado;
o Canchas de bocha com carpete;
o Ginásios cobertos para a prática de badminton, ginástica rítmica e 
tênis de mesa;
o Adequação de espaços para a prática de taekwondo;
• Climatização dos ginásios municipais já existentes, proporcionando maior 
conforto e eficiência para atletas e usuários.
Essas ações, a serem implementadas através da Secretaria de Esporte e 
Lazer, visam ampliar o acesso da população às práticas esportivas, incentivar a 
diversidade de modalidades e promover o bem-estar e a qualidade de vida no 
município.
As demandas acima foram amplamente debatidas pela sociedade civil, 
entidades esportivas e profissionais da área durante a conferência municipal, 
reafirmando a necessidade de:
• Expandir e modernizar a infraestrutura esportiva;
• Atender modalidades esportivas que atualmente não possuem espaços 
adequados;
• Proporcionar melhores condições para treinamento e competições;
• Incentivar a prática de atividades físicas de forma inclusiva e diversificada;
• Valorizar o esporte como ferramenta de saúde, educação e integração 
social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
• Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) – Art. 28 assegura o direito ao 
esporte como meio de desenvolvimento físico, social e cultural dos jovens;
• Plano Nacional do Desporto – Define diretrizes para democratizar o acesso 
ao esporte e aprimorar a infraestrutura esportiva;
• Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon – Art. 153: 
Estabelece como dever do Poder Público o fomento ao esporte 
educacional, de participação e de rendimento;
• Lei Municipal nº 5.133/2019 – Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de 
Marechal Cândido Rondon, estabelecendo diretrizes para o 
desenvolvimento de ações, programas e projetos voltados à promoção do 
esporte e lazer como direitos sociais fundamentais.
REFERÊNCIA LOCAL – Marechal Cândido Rondon/PR:
• Destaque para parcerias esportivas de excelência, como badminton em 
colaboração com a Unioeste e ARBAD;
• Programas de saúde preventiva, como o Projeto Praticar;
• Tradição esportiva evidenciada por equipes como a Copagril Futsal, 
reforçando a necessidade de contínuos investimentos em infraestrutura e 
formação esportiva.
Diante da relevância das propostas apresentadas pela comunidade 
esportiva na Conferência Municipal de 2025, e considerando os benefícios sociais 
e de saúde que advêm do investimento em infraestrutura esportiva, este Vereador 
aguarda o pronto acolhimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, 
através da Secretaria de Esporte e Lazer.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025.

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