← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, a inclusão, no Plano Plurianual (PPA), de projetos e programas de infraestrutura esportiva e melhorias em espaços já existentes, com base na Conferência Municipal de Esporte e Lazer 2025, realizada no dia 28 de janeiro. As propostas contemplam a diversidade de práticas esportivas e o bem-estar da população. |
| native_id | 121090 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-05 | APRECIADA | — | Proposição apreciada em Plenário e encaminhada ao Executivo Municipal. |
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INDICAÇÃO Nº 419/2025 Data: 30 de abril de 2025 Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, a inclusão, no Plano Plurianual (PPA), de projetos e programas de infraestrutura esportiva e melhorias em espaços já existentes, com base na Conferência Municipal de Esporte e Lazer 2025, realizada no dia 28 de janeiro. As propostas contemplam a diversidade de práticas esportivas e o bem-estar da população. Senhor presidente, Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito, apresentando a sugestão deste Vereador que abaixo subscreve, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, providencie a inclusão das seguintes demandas no Plano Plurianual (PPA), conforme discutido e sugerido pela comunidade esportiva durante a Conferência Municipal de Esporte e Lazer: Encaminhamento da Conferência Municipal de Esporte e Lazer 2025: Vimos por meio deste encaminhar a Vossa Senhoria as sugestões discutidas pelos participantes da Conferência Municipal de Esporte e Lazer 2025, realizada no dia 28 de janeiro de 2025, às 18h30, no Auditório da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon. O tema do evento foi: Captação de Recursos no Esporte e Lazer: Integração entre Esferas Governamentais e o Plano Decenal. Entre as principais sugestões destacam-se: • Construção de novos espaços para modalidades esportivas que atualmente não possuem infraestrutura adequada, como: o Pista de atletismo com revestimento emborrachado; o Canchas de bocha com carpete; o Ginásios cobertos para a prática de badminton, ginástica rítmica e tênis de mesa; o Adequação de espaços para a prática de taekwondo; • Climatização dos ginásios municipais já existentes, proporcionando maior conforto e eficiência para atletas e usuários. Essas ações, a serem implementadas através da Secretaria de Esporte e Lazer, visam ampliar o acesso da população às práticas esportivas, incentivar a diversidade de modalidades e promover o bem-estar e a qualidade de vida no município. As demandas acima foram amplamente debatidas pela sociedade civil, entidades esportivas e profissionais da área durante a conferência municipal, reafirmando a necessidade de: • Expandir e modernizar a infraestrutura esportiva; • Atender modalidades esportivas que atualmente não possuem espaços adequados; • Proporcionar melhores condições para treinamento e competições; • Incentivar a prática de atividades físicas de forma inclusiva e diversificada; • Valorizar o esporte como ferramenta de saúde, educação e integração social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: • Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) – Art. 28 assegura o direito ao esporte como meio de desenvolvimento físico, social e cultural dos jovens; • Plano Nacional do Desporto – Define diretrizes para democratizar o acesso ao esporte e aprimorar a infraestrutura esportiva; • Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon – Art. 153: Estabelece como dever do Poder Público o fomento ao esporte educacional, de participação e de rendimento; • Lei Municipal nº 5.133/2019 – Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Marechal Cândido Rondon, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de ações, programas e projetos voltados à promoção do esporte e lazer como direitos sociais fundamentais. REFERÊNCIA LOCAL – Marechal Cândido Rondon/PR: • Destaque para parcerias esportivas de excelência, como badminton em colaboração com a Unioeste e ARBAD; • Programas de saúde preventiva, como o Projeto Praticar; • Tradição esportiva evidenciada por equipes como a Copagril Futsal, reforçando a necessidade de contínuos investimentos em infraestrutura e formação esportiva. Diante da relevância das propostas apresentadas pela comunidade esportiva na Conferência Municipal de 2025, e considerando os benefícios sociais e de saúde que advêm do investimento em infraestrutura esportiva, este Vereador aguarda o pronto acolhimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de abril de 2025.