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materia nº 184/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 184 / 2025
Date 2025-05-05
Ementasolicita envio de ofícios aos deputados federais que representam o Estado do Paraná no Congresso Nacional, apresentando o pedido desta vereadora para apoiem o PDL-486/2023, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que visa sustar a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T09:34:30.072451-03:00 Aprovado 11 1 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 184/2025
Data: 05 de maio de 2025
Ementa: solicita envio de ofícios aos deputados 
federais que representam o Estado do Paraná no 
Congresso Nacional, apresentando o pedido desta 
vereadora para apoiem o PDL-486/2023, de autoria 
da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que visa 
sustar a Nota Técnica nº 118/2023-
CGICI/DPNI/SVSA/MS.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente aos deputados federais que representam o Estado do Paraná junto ao 
Congresso Nacional, apresentando o pedido desta vereadora para que apoiem o PDL￾486/2023, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que visa sustar a Nota 
Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS.
Esta Nota Técnica determina a inclusão das vacinas contra COVID-19 no 
Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 
anos a partir de janeiro de 2024.
E o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-486/2023) é de extrema importância 
para garantir que a saúde das nossas crianças não seja comprometida por medidas 
apressadas, sem uma avaliação técnica e cientifica mais aprofundada. Sabemos da 
relevância da vacinação no combate à doença, porém, a incorporação das vacinas 
contra a COVID-19 no calendário infantil exige uma análise criteriosa sobre a segurança 
e eficácia dessa vacina para a faixa etária proposta, visto que muitos especialistas 
ainda levantam questionamentos sobre os impactos a longo prazo.
Portanto, solicito que os senhores e senhoras Deputados se posicionem a favor 
deste projeto e priorizem sua votação, com urgência que o tema exige. É fundamental 
que se resguarde a saúde e o bem-estar das nossas crianças, garantindo que as 
decisões tomadas em relação e elas sejam baseadas em evidências cientificas 
robustas, e não em pressões externas ou políticas.
Este é um momento crucial para saúde pública do Brasil, e pedimos o apoio 
de todos para que possamos, com responsabilidade, tomar decisões que protejam a 
vida de nossos pequenos cidadãos.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e pelo apoio que cada um 
de vocês poderá oferecer a essa causa.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, esta 
vereadora aguarda a aprovação deste Requerimento, permitindo assim o imediato 
envio dos respectivos ofícios, para a adoção das providências necessárias e que, ao 
final, permitam não somente a inclusão como também a aprovação do PDL-486/2023.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2025.

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