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REQUERIMENTO Nº 184/2025
Data: 05 de maio de 2025
Ementa: solicita envio de ofícios aos deputados
federais que representam o Estado do Paraná no
Congresso Nacional, apresentando o pedido desta
vereadora para apoiem o PDL-486/2023, de autoria
da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que visa
sustar a Nota Técnica nº 118/2023-
CGICI/DPNI/SVSA/MS.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente aos deputados federais que representam o Estado do Paraná junto ao
Congresso Nacional, apresentando o pedido desta vereadora para que apoiem o PDL486/2023, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que visa sustar a Nota
Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS.
Esta Nota Técnica determina a inclusão das vacinas contra COVID-19 no
Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5
anos a partir de janeiro de 2024.
E o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-486/2023) é de extrema importância
para garantir que a saúde das nossas crianças não seja comprometida por medidas
apressadas, sem uma avaliação técnica e cientifica mais aprofundada. Sabemos da
relevância da vacinação no combate à doença, porém, a incorporação das vacinas
contra a COVID-19 no calendário infantil exige uma análise criteriosa sobre a segurança
e eficácia dessa vacina para a faixa etária proposta, visto que muitos especialistas
ainda levantam questionamentos sobre os impactos a longo prazo.
Portanto, solicito que os senhores e senhoras Deputados se posicionem a favor
deste projeto e priorizem sua votação, com urgência que o tema exige. É fundamental
que se resguarde a saúde e o bem-estar das nossas crianças, garantindo que as
decisões tomadas em relação e elas sejam baseadas em evidências cientificas
robustas, e não em pressões externas ou políticas.
Este é um momento crucial para saúde pública do Brasil, e pedimos o apoio
de todos para que possamos, com responsabilidade, tomar decisões que protejam a
vida de nossos pequenos cidadãos.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e pelo apoio que cada um
de vocês poderá oferecer a essa causa.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, esta
vereadora aguarda a aprovação deste Requerimento, permitindo assim o imediato
envio dos respectivos ofícios, para a adoção das providências necessárias e que, ao
final, permitam não somente a inclusão como também a aprovação do PDL-486/2023.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2025.
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