materia nº 433/2025

INDICAÇÃO Nº 433/2025
Data: 07 de maio de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através dos 
setores competentes, em especial através da 
Secretaria Municipal de Saúde viabilize a manutenção 
do elevador de acesso ao segundo piso, onde são 
realizados agendamentos na farmácia básica, 
promovendo o direito fundamental de acessibilidade a 
este importante órgão público. 
Senhor presidente, 
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da 
presente indicação, apresentando a sugestão da Vereadora que abaixo subscreve 
para que o Poder Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial 
através da Secretaria Municipal de Saúde viabilize a manutenção do elevador de 
acesso a farmácia básica, promovendo o direito fundamental de acessibilidade a este 
importante órgão público. 
Venho por meio desta indicação, tratar de uma questão que tem gerado 
significativos transtornos para pessoas com necessidades especiais, a acessibilidade na 
Farmácia Básica do Município de Marechal Cândido Rondon.
Atualmente, a Farmácia Básica possui um elevador que deveria facilitar o 
acesso ao segundo piso, onde são realizados agendamentos. No entanto, é alarmante 
constatar que este elevador se encontra inoperante há um período considerável. Essa 
situação gera incalculáveis dificuldades para as pessoas com mobilidade reduzida, 
que, em sua grande maioria, não conseguem acessar o espaço destinado.
É imprescindível enfatizar que o acesso à saúde é um direito fundamental 
assegurado pela Constituição Federal e que deve ser garantido a todos os cidadãos, 
independentemente de suas condições físicas. A ausência de um elevador em 
funcionamento é, sem dúvida, um descumprimento desse direito, pois impede que 
indivíduos com deficiências ou limitações de mobilidade possam realizar seus 
agendamentos necessários.
Diante desse cenário, recomendo que a administração municipal tome as 
devidas providências urgentes para a manutenção do elevador da Farmácia Básica, 
garantindo assim que todos os cidadãos, especialmente aqueles com necessidades 
especiais, possam acessar os serviços de saúde sem barreiras.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população, ficamos no aguardo do pronto atendimento desta 
Indicação. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de maio de 2025.