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REQUERIMENTO 187/2025
Data: 08 de maio de 2025
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo
Municipal inicie a realização de um estudo abrangendo
diversas Secretarias, Ministério Público e até mesmo
Câmara de Vereadores, visando a adoção de diversas
medidas de amparo, apoio e encaminhamento de
pessoas vivendo em situação de rua.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente
ao prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação para que o Executivo
Municipal, através das Secretarias Municipais de Ação Social e Saúde, podendo ainda
contar com o envolvimento do Ministério Público e da própria Câmara de Vereadores,
inicie a realização de um estudo técnico visando a adoção de diversas medidas de
amparo, apoio e encaminhamento de pessoas vivendo em situação de rua.
O número de pessoas vivendo em situação de rua no Brasil tem aumentado
significativamente nos últimos anos, com estimativas recentes apontando para um
crescimento de 25%. Em dezembro de 2024, o número de pessoas em situação de rua
no Brasil era de 327.925, um aumento considerável em comparação com os 261.653 do
ano anterior.
E Marechal Cândido Rondon não tem sido exceção se comparado ao
cenário nacional. É público e notório o considerável aumento do número de pessoas
que vivem na rua, passando extrema dificuldade e gerando, inclusive, diversos
problemas para a vizinhança dos locais que tradicionalmente frequentam.
E como o município rondonense ainda não possui uma legislação mais
completa envolvendo este cenário, torna-se necessária a junção de esforços de
diversos setores para implementação de ações mais efetivas, diretas e práticas.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este
vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo
desta forma o imediato envio do presente ao Prefeito Adriano Backes, objetivando a
adoção das providências devidas, o que muito alegrará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de maio de 2025.
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