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materia nº 187/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 187 / 2025
Date 2025-05-08
Ementaapresenta a solicitação para que o Executivo Municipal inicie a realização de um estudo abrangendo diversas Secretarias, Ministério Público e até mesmo Câmara de Vereadores, visando a adoção de diversas medidas de amparo, apoio e encaminhamento de pessoas vivendo em situação de rua.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T10:10:24.345817-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 187/2025
Data: 08 de maio de 2025
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo 
Municipal inicie a realização de um estudo abrangendo 
diversas Secretarias, Ministério Público e até mesmo 
Câmara de Vereadores, visando a adoção de diversas 
medidas de amparo, apoio e encaminhamento de 
pessoas vivendo em situação de rua.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente 
ao prefeito Adriano Backes, apresentando a solicitação para que o Executivo 
Municipal, através das Secretarias Municipais de Ação Social e Saúde, podendo ainda 
contar com o envolvimento do Ministério Público e da própria Câmara de Vereadores, 
inicie a realização de um estudo técnico visando a adoção de diversas medidas de 
amparo, apoio e encaminhamento de pessoas vivendo em situação de rua.
O número de pessoas vivendo em situação de rua no Brasil tem aumentado 
significativamente nos últimos anos, com estimativas recentes apontando para um 
crescimento de 25%. Em dezembro de 2024, o número de pessoas em situação de rua 
no Brasil era de 327.925, um aumento considerável em comparação com os 261.653 do 
ano anterior.
E Marechal Cândido Rondon não tem sido exceção se comparado ao 
cenário nacional. É público e notório o considerável aumento do número de pessoas 
que vivem na rua, passando extrema dificuldade e gerando, inclusive, diversos 
problemas para a vizinhança dos locais que tradicionalmente frequentam.
E como o município rondonense ainda não possui uma legislação mais 
completa envolvendo este cenário, torna-se necessária a junção de esforços de 
diversos setores para implementação de ações mais efetivas, diretas e práticas.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este 
vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo 
desta forma o imediato envio do presente ao Prefeito Adriano Backes, objetivando a 
adoção das providências devidas, o que muito alegrará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de maio de 2025.

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