texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 188/2025
Data: 08 de maio de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria de Assistência Social sobre os
atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no
primeiro quadrimestre de 2025, detalhando número
de ocorrências e os cursos de capacitação
oferecidos, além das informações sobre a utilização
do sistema SIPIA.
Excelentíssimo presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, requeiro que seja
encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, solicitando que autorize
a Secretaria Municipal de Assistência Social a fornecer, com base no artigo 59, inciso
XIII, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
1. Qual foi o número total de ocorrências registradas pelo Conselho Tutelar no
primeiro quadrimestre de 2025?
2. Quantos atendimentos foram realizados pelo Conselho Tutelar no referido
período?
3. Quais cursos, formações ou capacitações foram disponibilizados pela
Secretaria aos conselheiros tutelares ao longo do último ano?
4. Especificamente sobre o curso relacionado ao uso do sistema SIPIA (Sistema
de Informação para Infância e Adolescência), informar:
a) Quando foi realizado;
b) Quais conselheiros participaram da capacitação.
5. O sistema SIPIA está sendo atualmente utilizado pelo Conselho Tutelar para
registro das informações? Em caso afirmativo, informar desde quando os dados vêm
sendo alimentados e, se possível, apresentar um panorama do volume de registros.
Essas informações são de fundamental importância para o acompanhamento
da atuação do Conselho Tutelar e das ações de apoio institucional prestadas pela
Secretaria de Assistência Social, em conformidade com o princípio da transparência e
da fiscalização das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de maio de 2025.
open original →