texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 193/2025
Data: 08 de maio de 2025
Ementa: solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal,
Adriano Backes e ao Diretor Executivo do SAAE, Fábio
Alexandre Rigelmaier, apresentando o requerimento
deste Vereador para que os mesmos forneçam,
dentro do prazo legal, informações do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto quanto aos serviços
prestados aos munícipes.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia
do presente ao Prefeito Municipal, Adriano Backes e ao Diretor Executivo do SAAE, Fábio
Alexandre Rigelmaier, apresentando a solicitação deste Vereador para que os mesmos
forneçam, dentro do prazo legal, as seguintes informações de interesse e controle deste
Parlamento:
1. Qual é o custo médio por metro cúbico (m³) de água tratada e distribuída
pela autarquia atualmente?
2. Qual o valor mensal da folha de pagamento da autarquia, discriminando
cargos comissionados, efetivos e contratados?
3. Quais são as despesas fixas mensais, como energia elétrica, produtos
químicos, manutenção, contratos terceirizados e outros gastos operacionais?
4. Com base na receita obtida após o reajuste de 17% na tarifa de água, qual
é o valor mensal estimado de superávit ou déficit?
5. Qual o percentual da receita que está sendo destinado para investimentos
em infraestrutura, modernização e ampliação do sistema de abastecimento?
Justifica-se este requerimento pelo dever constitucional de fiscalização que
cabe ao Poder Legislativo, sobretudo diante de um reajuste expressivo na tarifa de um
serviço essencial.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador
fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo assim o
imediato envio do respectivo Ofício aos destinatários com o objetivo de ter acesso a
estas importantes informações de controle público.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de maio de 2025.
open original →