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materia nº 193/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 193 / 2025
Date 2025-05-08
Ementasolicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, Adriano Backes e ao Diretor Executivo do SAAE, Fábio Alexandre Rigelmaier, apresentando o requerimento deste Vereador para que os mesmos forneçam, dentro do prazo legal, informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto quanto aos serviços prestados aos munícipes.
native_id121136

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T10:10:24.414128-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 193/2025
Data: 08 de maio de 2025
Ementa: solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, 
Adriano Backes e ao Diretor Executivo do SAAE, Fábio 
Alexandre Rigelmaier, apresentando o requerimento
deste Vereador para que os mesmos forneçam, 
dentro do prazo legal, informações do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto quanto aos serviços 
prestados aos munícipes.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal, Adriano Backes e ao Diretor Executivo do SAAE, Fábio 
Alexandre Rigelmaier, apresentando a solicitação deste Vereador para que os mesmos
forneçam, dentro do prazo legal, as seguintes informações de interesse e controle deste 
Parlamento: 
1. Qual é o custo médio por metro cúbico (m³) de água tratada e distribuída 
pela autarquia atualmente?
2. Qual o valor mensal da folha de pagamento da autarquia, discriminando 
cargos comissionados, efetivos e contratados?
3. Quais são as despesas fixas mensais, como energia elétrica, produtos 
químicos, manutenção, contratos terceirizados e outros gastos operacionais?
4. Com base na receita obtida após o reajuste de 17% na tarifa de água, qual 
é o valor mensal estimado de superávit ou déficit?
5. Qual o percentual da receita que está sendo destinado para investimentos 
em infraestrutura, modernização e ampliação do sistema de abastecimento?
Justifica-se este requerimento pelo dever constitucional de fiscalização que 
cabe ao Poder Legislativo, sobretudo diante de um reajuste expressivo na tarifa de um 
serviço essencial.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador 
fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo assim o 
imediato envio do respectivo Ofício aos destinatários com o objetivo de ter acesso a 
estas importantes informações de controle público.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de maio de 2025.

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