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materia nº 194/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 194 / 2025
Date 2025-05-08
Ementasolicita que o Executivo Municipal busque formalizar parcerias para viabilizar a instalação de placas solares destinadas a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, utilizando recursos oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
native_id121139

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T10:10:24.426322-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 194/2025
Data: 08 de maio de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal busque 
formalizar parcerias para viabilizar a instalação de 
placas solares destinadas a famílias de baixa renda 
inscritas no Cadastro Único, utilizando recursos oriundos 
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
desta Indicação ao Executivo Municipal, com o pedido do vereador que abaixo 
subscreve, para que sejam adotadas providências, no sentido de buscar parcerias e 
desenvolver programas que viabilizem a instalação de sistemas de energia solar (placas 
fotovoltaicas) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do 
Governo Federal (CadÚnico). 
A proposta visa facilitar o acesso à energia limpa e renovável para famílias de 
baixa renda, promovendo sustentabilidade ambiental e alívio financeiro por meio da 
redução no valor das contas de energia elétrica. Ressalte-se que, os recursos para a 
instalação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica 
podem ser viabilizados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) —
fundo financiado por todos os consumidores de energia elétrica e utilizado para 
fomentar políticas públicas como a Tarifa Social. 
Famílias que possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo 
(equivalente a R$ 759) e estão devidamente inscritas no CadÚnico já são contempladas 
com descontos na fatura de energia, e o acesso à microgeração solar representaria um 
avanço importante na autonomia energética e na dignidade dessas famílias. 
A adoção dessa iniciativa em nosso município poderá servir como referência 
regional de inclusão social aliada à transição energética, proporcionando economia às 
famílias e contribuindo com os objetivos de desenvolvimento sustentável. 
Diante do exposto, e considerando o impacto social e ambiental positivo da 
proposta, este vereador aguarda a análise e o atendimento deste importante pleito por 
parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de maio de 2025.

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