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REQUERIMENTO Nº 194/2025
Data: 08 de maio de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal busque
formalizar parcerias para viabilizar a instalação de
placas solares destinadas a famílias de baixa renda
inscritas no Cadastro Único, utilizando recursos oriundos
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia
desta Indicação ao Executivo Municipal, com o pedido do vereador que abaixo
subscreve, para que sejam adotadas providências, no sentido de buscar parcerias e
desenvolver programas que viabilizem a instalação de sistemas de energia solar (placas
fotovoltaicas) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico).
A proposta visa facilitar o acesso à energia limpa e renovável para famílias de
baixa renda, promovendo sustentabilidade ambiental e alívio financeiro por meio da
redução no valor das contas de energia elétrica. Ressalte-se que, os recursos para a
instalação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica
podem ser viabilizados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) —
fundo financiado por todos os consumidores de energia elétrica e utilizado para
fomentar políticas públicas como a Tarifa Social.
Famílias que possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo
(equivalente a R$ 759) e estão devidamente inscritas no CadÚnico já são contempladas
com descontos na fatura de energia, e o acesso à microgeração solar representaria um
avanço importante na autonomia energética e na dignidade dessas famílias.
A adoção dessa iniciativa em nosso município poderá servir como referência
regional de inclusão social aliada à transição energética, proporcionando economia às
famílias e contribuindo com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Diante do exposto, e considerando o impacto social e ambiental positivo da
proposta, este vereador aguarda a análise e o atendimento deste importante pleito por
parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de maio de 2025.
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