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Requerimento Nº 205/2025
Data: 15 de maio de 2025
Ementa: Ementa: Solicita informações à Secretaria
Municipal de Assistência Social sobre o atendimento
à Indicação nº 122/2024, que sugeriu a criação de
um contato emergencial de plantão para situações
de urgência na área da assistência social.
Excelentíssimo Presidente,
Nos termos regimentais e após deliberação do Plenário, requeiro que seja
encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que autorize os
setores competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, a
prestarem os seguintes esclarecimentos, com fundamento no artigo 59, inciso XIII, da
Lei Orgânica Municipal:
1. A Indicação nº 122/2024, que sugeriu a criação de um contato emergencial de
plantão para atendimentos em casos de urgência na área da assistência social
do município, foi acolhida e implementada?
2. Em caso afirmativo:
Qual é o número de telefone ou canal de comunicação disponibilizado?
Em quais horários e dias da semana esse plantão funciona?
Como a população tem sido informada sobre a existência desse contato?
3. Em caso negativo:
Quais foram os motivos para o não atendimento da referida indicação?
Há previsão de implementação futura dessa medida? Em caso positivo,
qual o prazo estimado?
O presente requerimento visa obter esclarecimentos sobre uma demanda
recorrente da população, que busca apoio institucional imediato em situações de
vulnerabilidade, conforme exemplificado no caso amplamente divulgado envolvendo
um idoso desorientado que necessitava de assistência emergencial. A criação desse
canal de plantão é fundamental para fortalecer a rede de proteção social do
município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de maio de 2025.
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