br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 205/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 205 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaEmenta: Solicita informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o atendimento à Indicação nº 122/2024, que sugeriu a criação de um contato emergencial de plantão para situações de urgência na área da assistência social.
native_id121173

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada neste Poder Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T13:53:59.366684-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Requerimento Nº 205/2025
Data: 15 de maio de 2025
Ementa: Ementa: Solicita informações à Secretaria 
Municipal de Assistência Social sobre o atendimento 
à Indicação nº 122/2024, que sugeriu a criação de 
um contato emergencial de plantão para situações 
de urgência na área da assistência social.
Excelentíssimo Presidente,
Nos termos regimentais e após deliberação do Plenário, requeiro que seja 
encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que autorize os 
setores competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, a 
prestarem os seguintes esclarecimentos, com fundamento no artigo 59, inciso XIII, da 
Lei Orgânica Municipal:
1. A Indicação nº 122/2024, que sugeriu a criação de um contato emergencial de 
plantão para atendimentos em casos de urgência na área da assistência social 
do município, foi acolhida e implementada?
2. Em caso afirmativo:
Qual é o número de telefone ou canal de comunicação disponibilizado?
Em quais horários e dias da semana esse plantão funciona?
Como a população tem sido informada sobre a existência desse contato?
3. Em caso negativo:
Quais foram os motivos para o não atendimento da referida indicação?
Há previsão de implementação futura dessa medida? Em caso positivo, 
qual o prazo estimado?
O presente requerimento visa obter esclarecimentos sobre uma demanda 
recorrente da população, que busca apoio institucional imediato em situações de 
vulnerabilidade, conforme exemplificado no caso amplamente divulgado envolvendo 
um idoso desorientado que necessitava de assistência emergencial. A criação desse 
canal de plantão é fundamental para fortalecer a rede de proteção social do 
município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de maio de 2025.

open original →