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REQUERIMENTO Nº 211/2025
Data: 16 de maio de 2025
EMENTA: Requer informações sobre a estrutura
desativada do projeto de biogás localizado na
Linha Ajuricaba, bem como eventual plano de
reaproveitamento da área.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, com fulcro no artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, Que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio da
Secretaria competente, informações detalhadas sobre a situação atual da
estrutura desativada do projeto de biogás localizada na Linha Ajuricaba, e ainda:
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE:
I . Qual a atual situação legal, patrimonial e estrutural do projeto de biogás
da Linha Ajuricaba?
II. Quais os motivos da desativação do projeto?
III. Há estudos ou iniciativas em andamento visando a reativação do
referido projeto?
IV. Caso não haja intenção de reativação, a Prefeitura possui algum plano
para reutilização ou nova destinação da área e da estrutura existente?
V. Quais foram os valores públicos investidos no projeto, e se houve
repasses estaduais ou federais?
VI. Existe laudo técnico ou relatório sobre as condições atuais da estrutura
física?
JUSTIFICATIVA:
A estrutura construída na Linha Ajuricaba com o objetivo de desenvolver
um projeto de biogás representa um importante investimento público voltado à
inovação e à sustentabilidade no meio rural. No entanto, diante da atual
inatividade do projeto, é necessário que o Poder Executivo esclareça a situação
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e informe quais medidas estão sendo estudadas ou adotadas em relação ao
futuro da área.
Considerando o princípio da eficiência na gestão dos recursos públicos, é
essencial que, caso o projeto não seja mais reativado, o Município apresente
alternativas viáveis para o reaproveitamento da estrutura, evitando o abandono
e promovendo benefícios à comunidade local.
Diante a importância da matéria, solicitamos o apoio dos demais pares na
aprovação deste importante requerimento de controle institucional.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de maio de 2025.
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