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materia nº 513/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 513 / 2025
Date 2025-05-23
Ementasugere que o Executivo Municipal estude a viabilidade de contratar e disponibilizar planos de saúde para pessoas idosas acima de 75 anos, que tenham renda de até 2 salários mínimos, apenas um imóvel e residam no município há mais de 5 anos, entre outros critérios a serem avaliados.
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DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 APRECIADA — Proposição apreciada e encaminhada ao destinatário

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INDICAÇÃO Nº 513/2025
Data: 23 de maio de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal estude a 
viabilidade de contratar e disponibilizar planos de 
saúde para pessoas idosas acima de 75 anos, que 
tenham renda de até 2 salários mínimos, apenas um 
imóvel e residam no município há mais de 5 anos, 
entre outros critérios a serem avaliados.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que 
abaixo subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes, entre os quais as 
Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde, a realizarem um estudo técnico
para identificar a viabilidade de contratação e disponibilização de planos de saúde 
para pessoas idosas com mais de 75 anos.
A ideia é contemplar os idosos mais vulneráveis, definindo critérios claros para 
recebimento deste benefício, entre os quais ter renda inferior a dois salários mínimos, 
possuir apenas um único imóvel e residir no município de Marechal Cândido Rondon a 
mais de cinco anos. Obviamente, a administração poderia ampliar os critérios, 
buscando sempre atingir àqueles que mais carecem do apoio do poder público, em 
todas as esferas governamentais.
Obviamente, a iniciativa gera custos de um lado. Porém, de outro poderia 
representar uma diminuição nos atendimentos da rede pública.
Cumpre ressaltar que no último censo de 2022 do IBGE foram identificados 
1.186 idosos entre 75 a 79, sendo 506 homens e 680 mulheres, sendo que acima de 80 
anos temos 1.308 pessoas, dos quais 470 são homens e 838 são mulheres.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador 
fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo 
Municipal, buscando assim adotar as medidas necessárias para promover este 
importante benefício para centenas de rondonenses que tanto trabalharam pela 
construção deste município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de maio de 2025.

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