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materia nº 228/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 228 / 2025
Date 2025-05-23
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o pagamento de insalubridade para o cargo de zeladores na estrutura contemplada pela Secretaria de Educação, detalhando quantos servidores recebem e quais não, bem como os critérios para concessão.
native_id121245

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T08:44:05.944830-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 228/2025
Data: 23 de maio de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre o pagamento de insalubridade para o cargo de 
zeladores na estrutura contemplada pela Secretaria 
de Educação, detalhando quantos servidores 
recebem e quais não, bem como os critérios para 
concessão.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei 
Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções 
legais, as seguintes informações:
- o Executivo Municipal concede o adicional de insalubridade para servidores 
ocupantes do cargo de zeladoria, nas diversas estruturas da Secretaria Municipal de 
Educação (escolas e creches)?
- em caso positivo, para quantos servidores, e qual seria o valor pago
mensalmente?
- há zeladores que não recebem referido adicional?
- quais são os critérios para concessão deste adicional?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do executivo municipal, e no presente caso busca o acesso 
as referidas informações, para a correta análise da matéria. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de maio de 2025

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