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materia nº 518/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 518 / 2025
Date 2025-05-29
Ementasugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a implante aulas de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), visando à inclusão e capacitação da população rondonense contemplando diferentes faixas etárias.
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DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 APRECIADA — Proposição lida em Plenária e encaminhada ao Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 518/2025
Data: 29 de maio de 2025
Ementa: sugere para que o Executivo Municipal, através 
da Secretaria de Educação, a implante aulas de Língua 
Brasileira de Sinais (LIBRAS), visando à inclusão e 
capacitação da população rondonense contemplando 
diferentes faixas etárias.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da 
presente indicação ao Prefeito, apresentada pelo Vereador que abaixo subscreve, 
para que os setores competentes desta Municipalidade sejam autorizados a realizar a 
implantação de aulas de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), visando à inclusão e 
capacitação da população rondonense contemplando diferentes faixas etárias.
A presente proposta tem como objetivo promover a inclusão social e 
comunicacional das pessoas surdas, em conformidade com a Lei nº 10.436/2002, que 
reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação. O ensino gratuito da língua de 
sinais para a população contribui para ampliar o acesso à comunicação inclusiva, 
fortalecer a cidadania e estimular a convivência harmoniosa entre ouvintes e não 
ouvintes.
A oferta gratuita das aulas, por meio de cursos, oficinas ou programas 
comunitários, representa um avanço nas políticas públicas de inclusão, beneficiando 
diretamente estudantes, profissionais, servidores e demais cidadãos que desejem 
aprender e se comunicar por meio da LIBRAS.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este 
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo 
Municipal, o que tende a proporcionar certamente resultará em avanços significativos 
na construção de uma sociedade mais acessível, justa e igualitária.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2025

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