← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a implante aulas de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), visando à inclusão e capacitação da população rondonense contemplando diferentes faixas etárias. |
| native_id | 121255 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-02 | APRECIADA | — | Proposição lida em Plenária e encaminhada ao Executivo Municipal. |
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INDICAÇÃO Nº 518/2025 Data: 29 de maio de 2025 Ementa: sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a implante aulas de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), visando à inclusão e capacitação da população rondonense contemplando diferentes faixas etárias. Senhor presidente, Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente indicação ao Prefeito, apresentada pelo Vereador que abaixo subscreve, para que os setores competentes desta Municipalidade sejam autorizados a realizar a implantação de aulas de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), visando à inclusão e capacitação da população rondonense contemplando diferentes faixas etárias. A presente proposta tem como objetivo promover a inclusão social e comunicacional das pessoas surdas, em conformidade com a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação. O ensino gratuito da língua de sinais para a população contribui para ampliar o acesso à comunicação inclusiva, fortalecer a cidadania e estimular a convivência harmoniosa entre ouvintes e não ouvintes. A oferta gratuita das aulas, por meio de cursos, oficinas ou programas comunitários, representa um avanço nas políticas públicas de inclusão, beneficiando diretamente estudantes, profissionais, servidores e demais cidadãos que desejem aprender e se comunicar por meio da LIBRAS. Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que tende a proporcionar certamente resultará em avanços significativos na construção de uma sociedade mais acessível, justa e igualitária. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2025