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materia nº 235/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 235 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, informações a respeito dos recursos recebidos do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, entre os anos de 2021 e 2024, de cada uma das Escolas e CMEI's municipais, descrevendo as ações realizadas respectivamente.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T10:19:59.899231-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 235/2025
Data: 29 de maio de 2025
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, 
informações a respeito dos recursos recebidos 
do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, 
entre os anos de 2021 e 2024, de cada uma das 
Escolas e CMEI's municipais, descrevendo as 
ações realizadas respectivamente.
Senhor Presidente, 
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento 
de cópia da presente solicitação ao Prefeito Municipal, apresentada pelo 
Vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores 
competentes desta Municipalidade, em especial, a Secretaria de Educação, a 
fornecer informações detalhadas sobre os recursos recebidos do PDDE – Programa 
Dinheiro Direto na Escola, no período de 2021 a 2024.
Neste contexto, solicitamos as seguintes informações: a) Qual o valor total 
recebido do PDDE para cada uma das Escolas e CMEI's municipais durante o 
período de 2021 a 2024? b) Quais foram as principais ações, intervenções e 
melhorias implementadas com os recursos provenientes do PDDE, discriminadas por 
cada instituição? c) Os recursos podem ser utilizados para quais finalidades? d) Os 
valores foram integralmente gastos ou ocorreram sobras? Se sim, as sobras são 
devolvidas ao Governo Federal ou tem outro destino? e) Quais informações 
complementares são importantes para compreensão adequada deste programa, 
sua finalidade e resultados alcançados? 
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2025.

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