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REQUERIMENTO Nº 235/2025
Data: 29 de maio de 2025
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal,
informações a respeito dos recursos recebidos
do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola,
entre os anos de 2021 e 2024, de cada uma das
Escolas e CMEI's municipais, descrevendo as
ações realizadas respectivamente.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento
de cópia da presente solicitação ao Prefeito Municipal, apresentada pelo
Vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores
competentes desta Municipalidade, em especial, a Secretaria de Educação, a
fornecer informações detalhadas sobre os recursos recebidos do PDDE – Programa
Dinheiro Direto na Escola, no período de 2021 a 2024.
Neste contexto, solicitamos as seguintes informações: a) Qual o valor total
recebido do PDDE para cada uma das Escolas e CMEI's municipais durante o
período de 2021 a 2024? b) Quais foram as principais ações, intervenções e
melhorias implementadas com os recursos provenientes do PDDE, discriminadas por
cada instituição? c) Os recursos podem ser utilizados para quais finalidades? d) Os
valores foram integralmente gastos ou ocorreram sobras? Se sim, as sobras são
devolvidas ao Governo Federal ou tem outro destino? e) Quais informações
complementares são importantes para compreensão adequada deste programa,
sua finalidade e resultados alcançados?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2025.
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