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materia nº 527/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 527 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIndica à Administração Municipal a construção de uma cisterna para captação e reaproveitamento de águas pluviais no CMEI Pequeno Príncipe, em conformidade com o Código de Obras do Município.
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DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 APRECIADA — Proposição lida em Plenária e encaminhada ao Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 527/2025
Data: 29 de maio de 2025
EMENTA: Indica à Administração Municipal a 
construção de uma cisterna para captação e 
reaproveitamento de águas pluviais no CMEI 
Pequeno Príncipe, em conformidade com o 
Código de Obras do Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão dos Vereadores que 
abaixo subscrevem para que o mesmo autorize o setor competente a iniciar os 
trâmites internos necessários visando a construção de uma cisterna para 
captação e reaproveitamento de águas pluviais no Centro Municipal de 
Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe, localizado no município.
Tal solicitação visa promover ações sustentáveis no ambiente escolar, 
incentivando o uso consciente da água e o desenvolvimento de práticas de 
educação ambiental entre os alunos, professores e comunidade escolar. Além 
disso, a medida contribui para a redução do consumo de água potável tratada 
e para a gestão eficiente dos recursos hídricos, especialmente em períodos de 
estiagem.
A implantação da cisterna também está em conformidade com o Código 
de Obras do Município de Marechal Cândido Rondon, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de adoção de sistemas de reaproveitamento de águas pluviais 
em edificações públicas, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo setor 
competente da Prefeitura.
Portanto, solicitamos que o Poder Executivo, por meio das Secretarias 
Municipais de Educação, de Agricultura e Política Ambiental, bem como da 
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo, providencie os estudos técnicos 
necessários para a implantação da cisterna no CMEI Pequeno Príncipe, com a 
devida previsão orçamentária e observância às normas técnicas e de segurança. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2025.

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