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materia nº 529/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 529 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a realização de campanha de vacinação dos rebanhos contra a raiva, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e a ADAPAR, diante da confirmação de caso da doença no município.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 APRECIADA — Proposição lida em Plenária e encaminhada ao Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 529/2025
Data: 29 de maio de 2025
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a 
realização de campanha de vacinação dos 
rebanhos contra a raiva, em parceria com a 
Secretaria Municipal de Agricultura e a ADAPAR, 
diante da confirmação de caso da doença no 
município.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhado 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido 
Rondon, Adriano Backes, apresentando a sugestão do Vereador que a subscreve, 
para que, através da Secretaria Municipal de Agricultura, em conjunto com a 
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, realize uma campanha 
emergencial de vacinação dos rebanhos bovinos, bubalinos e equinos contra a 
raiva animal em todas as propriedades do município.
A presente solicitação justifica-se diante da confirmação de um caso de 
raiva em animal no território municipal, o que acende o alerta para um possível 
surto da doença, que é letal e de alto impacto na pecuária local e na saúde 
pública.
É de conhecimento que a raiva é uma zoonose de notificação obrigatória, 
e sua prevenção passa, principalmente, pela imunização sistemática dos animais 
suscetíveis, com apoio técnico e institucional dos órgãos competentes. Cabe ao 
Poder Público adotar medidas proativas, visando evitar a disseminação da 
doença, proteger o patrimônio dos produtores rurais e garantir a segurança 
sanitária do município.
Recomenda-se que a campanha envolva:
• Divulgação ampla nas comunidades rurais sobre a importância da 
vacinação;
• Definição de cronograma de atendimento por região;
• Mobilização de equipes técnicas da Secretaria de Agricultura e da 
ADAPAR;
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• Apoio logístico para atendimento de pequenos produtores que 
possuem dificuldades de acesso à vacina.
Tais ações devem ser executadas de forma integrada e com celeridade, 
garantindo o cumprimento das normas sanitárias previstas pela legislação 
estadual e federal, e alinhadas ao Plano Estadual de Controle da Raiva dos 
Herbívoros.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2025.

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