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REQUERIMENTO Nº 242/2025
Data: 30 de maio de 2025
Ementa: solicita envio de ofício aos comandantes do
19º BPM em Toledo e do 5º Comando Regional da
Polícia Militar de Cascavel, apresentando a
solicitação para que empenhem esforços no sentido
de implantar em Marechal Cândido Rondon a
Patrulha Maria da Penha.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia
do presente Requerimento ao Major César Sebastião da Silva, comandante no 19º BPM
em Toledo, assim como ao Coronel Valmir de Souza, comandante do 5º Comando
Regional da Polícia Militar de Cascavel, apresentando a solicitação para que ambos
empenhem todos os esforços possíveis no sentido de implantar, em Marechal Cândido
Rondon, a Patrulha Maria da Penha.
Os números registrados nos últimos meses têm revelado uma crescente nos
casos de agressões, especialmente a violência doméstica, que tem assumido
proporções alarmantes, sendo na maioria dos casos realizada por companheiros.
E a instalação da Patrulha Maria da Penha no município proporcionaria um
serviço a mais, tendo o objetivo de oferecer acompanhamento preventivo periódico e
garantir maior proteção às mulheres em situação de violência e que possuem medidas
protetivas em vigência.
Em tempo, cumpre ressaltar que a Patrulha Maria da Penha faz parte da
política de Prevenção e Repressão à violência doméstica e familiar da Polícia Militar do
Paraná. É composta por policiais militares, mulheres e homens, que realizam visitas
preventivas pós-delito com base em boletins de ocorrência registrados tanto na Polícia
Militar quanto na Polícia Civil ou motivados por denúncias anônimas recebidas de outras
fontes, como do disque denúncia 181 (telefone ou site - https://www.181.pr.gov.br/).
Ainda, as equipes policiais realizam visitas de fiscalização de medidas protetivas de
urgência determinadas pelo Poder Judiciário. O trabalho abarca o contato com vítimas
e autores com a finalidade de instruir e orientar as partes envolvidas, evitando a
reincidência de situações de violência.
Dentre o escopo de trabalho, também está a realização de palestras para os
mais variados públicos-alvo, além de participação ativa nas redes de proteção e
enfrentamento.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes
vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte
do plenário desta casa de leis, objetivando o imediato envio do respectivo ofício aos
comandantes do 19º BPM em Toledo e do 5º Comandando Regional da Polícia Militar
em Cascavel, para a adoção das providências que entenderem necessárias para
atendimento deste pleito, o que muito alegrará a comunidade rondonense,
especialmente das mulheres que precisam e carecem do apoio do poder público e das
forças policiais.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de maio de 2025.
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