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materia nº 242/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-05-30
Ementasolicita envio de ofício aos comandantes do 19º BPM em Toledo e do 5º Comando Regional da Polícia Militar de Cascavel, apresentando a solicitação para que empenhem esforços no sentido de implantar em Marechal Cândido Rondon a Patrulha Maria da Penha.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T10:19:59.975389-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 242/2025
Data: 30 de maio de 2025
Ementa: solicita envio de ofício aos comandantes do 
19º BPM em Toledo e do 5º Comando Regional da 
Polícia Militar de Cascavel, apresentando a 
solicitação para que empenhem esforços no sentido 
de implantar em Marechal Cândido Rondon a 
Patrulha Maria da Penha.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente Requerimento ao Major César Sebastião da Silva, comandante no 19º BPM 
em Toledo, assim como ao Coronel Valmir de Souza, comandante do 5º Comando 
Regional da Polícia Militar de Cascavel, apresentando a solicitação para que ambos 
empenhem todos os esforços possíveis no sentido de implantar, em Marechal Cândido 
Rondon, a Patrulha Maria da Penha.
Os números registrados nos últimos meses têm revelado uma crescente nos 
casos de agressões, especialmente a violência doméstica, que tem assumido 
proporções alarmantes, sendo na maioria dos casos realizada por companheiros. 
E a instalação da Patrulha Maria da Penha no município proporcionaria um 
serviço a mais, tendo o objetivo de oferecer acompanhamento preventivo periódico e 
garantir maior proteção às mulheres em situação de violência e que possuem medidas 
protetivas em vigência. 
Em tempo, cumpre ressaltar que a Patrulha Maria da Penha faz parte da 
política de Prevenção e Repressão à violência doméstica e familiar da Polícia Militar do 
Paraná. É composta por policiais militares, mulheres e homens, que realizam visitas 
preventivas pós-delito com base em boletins de ocorrência registrados tanto na Polícia 
Militar quanto na Polícia Civil ou motivados por denúncias anônimas recebidas de outras 
fontes, como do disque denúncia 181 (telefone ou site - https://www.181.pr.gov.br/). 
Ainda, as equipes policiais realizam visitas de fiscalização de medidas protetivas de 
urgência determinadas pelo Poder Judiciário. O trabalho abarca o contato com vítimas 
e autores com a finalidade de instruir e orientar as partes envolvidas, evitando a 
reincidência de situações de violência.
Dentre o escopo de trabalho, também está a realização de palestras para os 
mais variados públicos-alvo, além de participação ativa nas redes de proteção e 
enfrentamento.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes
vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte 
do plenário desta casa de leis, objetivando o imediato envio do respectivo ofício aos 
comandantes do 19º BPM em Toledo e do 5º Comandando Regional da Polícia Militar 
em Cascavel, para a adoção das providências que entenderem necessárias para 
atendimento deste pleito, o que muito alegrará a comunidade rondonense, 
especialmente das mulheres que precisam e carecem do apoio do poder público e das 
forças policiais.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de maio de 2025.

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