← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | indica ao Executivo Municipal, através do SAAE, a implantação de um Programa de Proteção do Manancial de Água do Rio Arroio Fundo, incluindo o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, incentivando práticas de conservação dos recursos hídricos. |
| native_id | 121324 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-09 | APRECIADA | — | Proposição apresentada e encaminhada ao Poder Executivo e arquivada neste Poder Legislativo |
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INDICAÇÃO Nº 567/2025 Data: 06 de junho de 2025 Ementa: indica ao Executivo Municipal, através do SAAE, a implantação de um Programa de Proteção do Manancial de Água do Rio Arroio Fundo, incluindo o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, incentivando práticas de conservação dos recursos hídricos. Senhor presidente, Requer, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia da presente Indicação ao prefeito, apresentada pelo vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, especialmente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a implantar um Programa de proteção do Manancial de Água e preservação Ecológica do Rio Arroio Fundo - PROMAE, incluindo o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. O objetivo é incentivar práticas sustentáveis, como reflorestamento, preservação de nascentes, manejo adequado do solo e recuperação de áreas degradadas, contribuindo para a segurança hídrica da população Rondonense. Tal medida busca valorizar as ações de conservação realizadas pelos produtores rurais, que desempenham papel fundamental na proteção deste manancial hídrico. A implementação do PSA promove o engajamento da comunidade rural na preservação ambiental, sendo um modelo de compensação aos produtores, recebendo incentivo financeiro proporcional aos impactos positivos de suas ações, tornando-se um instrumento estratégico para a proteção das fontes de água e para o desenvolvimento sustentável da região. Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, este Vereador aguarda deferimento. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de junho de 2025.