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materia nº 567/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 567 / 2025
Date 2025-06-06
Ementaindica ao Executivo Municipal, através do SAAE, a implantação de um Programa de Proteção do Manancial de Água do Rio Arroio Fundo, incluindo o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, incentivando práticas de conservação dos recursos hídricos.
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DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 APRECIADA — Proposição apresentada e encaminhada ao Poder Executivo e arquivada neste Poder Legislativo

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INDICAÇÃO Nº 567/2025
Data: 06 de junho de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal, através 
do SAAE, a implantação de um Programa de 
Proteção do Manancial de Água do Rio Arroio 
Fundo, incluindo o Pagamento por Serviços 
Ambientais - PSA, incentivando práticas de 
conservação dos recursos hídricos.
Senhor presidente, 
Requer, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento 
de cópia da presente Indicação ao prefeito, apresentada pelo vereador que 
abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta 
Municipalidade, especialmente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a 
implantar um Programa de proteção do Manancial de Água e preservação 
Ecológica do Rio Arroio Fundo - PROMAE, incluindo o Pagamento por Serviços 
Ambientais - PSA.
O objetivo é incentivar práticas sustentáveis, como reflorestamento, 
preservação de nascentes, manejo adequado do solo e recuperação de áreas 
degradadas, contribuindo para a segurança hídrica da população Rondonense. 
Tal medida busca valorizar as ações de conservação realizadas pelos produtores 
rurais, que desempenham papel fundamental na proteção deste manancial 
hídrico.
A implementação do PSA promove o engajamento da comunidade rural 
na preservação ambiental, sendo um modelo de compensação aos produtores, 
recebendo incentivo financeiro proporcional aos impactos positivos de suas ações, 
tornando-se um instrumento estratégico para a proteção das fontes de água e 
para o desenvolvimento sustentável da região.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de junho de 2025.

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