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materia nº 251/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 251 / 2025
Date 2025-06-06
Ementarequer a utilização da Plenário Ariovaldo Luiz Bier no dia 14 de agosto de 2025, no período das 18h30 às 22h30, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre a instalação de uma penitenciária estadual neste município, pois esta vereadora entende ser preciso ouvir os rondonense por tratar-se de um tema polêmico.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário e arquivado neste Poder Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T09:42:51.628256-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 251/2025
Data: 06 de junho de 2025
Ementa: requer a utilização da Plenário Ariovaldo Luiz 
Bier no dia 14 de agosto de 2025, no período das 
18h30 às 22h30, para a realização de AUDIÊNCIA 
PÚBLICA, sobre a instalação de uma penitenciária
estadual neste município, pois esta vereadora
entende ser preciso ouvir os rondonense por tratar-se 
de um tema polêmico.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário desta casa de leis, 
sejam tomadas providências devidas visando a realização de uma audiência pública, 
no dia 14 de agosto de 2025, no período das 18h30 às 22h30, para a realização de 
AUDIÊNCIA PÚBLICA, e terá como tema a instalação de uma penitenciária estadual em 
Marechal Cândido Rondon. O objetivo é criar um espaço adequado para que os 
munícipes possam expressar suas opiniões e preocupações sobre a possibilidade de 
implementação dessa estrutura no município. A participação da população é 
fundamental para assegurar que todas as vozes sejam ouvidas neste importante 
assunto, por tratar-se de um tema polêmico.
O assunto já vem sendo abordado há alguns meses, mas no entendimento 
desta vereadora, é preciso ouvir a comunidade rondonense sobre a execução deste 
projeto, até porque gera grandes e sensíveis impactos em diversos setores da 
sociedade.
E como as audiências públicas são ferramentas importantes para o 
aprimoramento do processo democrático, permitindo que cidadãos, especialistas e 
representantes do governo discutam temas que afetam a sociedade, torna-se de 
fundamental importância que a mesma seja realizada antes que o Executivo Municipal 
elabore um projeto de lei cedendo eventualmente uma área ao Estado e seja enviado 
para análise deste Poder Legislativo Municipal.
Requer-se ainda sejam providenciados os serviços de mídia (transmissão ao 
vivo e participação de convidados online) e copa.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, e buscando 
sempre primar pela transparência, a inclusão e a participação social nos atos públicos 
que afetam diretamente o convívio em sociedade, esta vereadora fica no aguardo da 
aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta casa de leis, permitindo 
consequentemente a adoção das medidas necessárias para realização da referida 
audiência pública.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de junho de 2025.

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