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REQUERIMENTO Nº 251/2025
Data: 06 de junho de 2025
Ementa: requer a utilização da Plenário Ariovaldo Luiz
Bier no dia 14 de agosto de 2025, no período das
18h30 às 22h30, para a realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA, sobre a instalação de uma penitenciária
estadual neste município, pois esta vereadora
entende ser preciso ouvir os rondonense por tratar-se
de um tema polêmico.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário desta casa de leis,
sejam tomadas providências devidas visando a realização de uma audiência pública,
no dia 14 de agosto de 2025, no período das 18h30 às 22h30, para a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA, e terá como tema a instalação de uma penitenciária estadual em
Marechal Cândido Rondon. O objetivo é criar um espaço adequado para que os
munícipes possam expressar suas opiniões e preocupações sobre a possibilidade de
implementação dessa estrutura no município. A participação da população é
fundamental para assegurar que todas as vozes sejam ouvidas neste importante
assunto, por tratar-se de um tema polêmico.
O assunto já vem sendo abordado há alguns meses, mas no entendimento
desta vereadora, é preciso ouvir a comunidade rondonense sobre a execução deste
projeto, até porque gera grandes e sensíveis impactos em diversos setores da
sociedade.
E como as audiências públicas são ferramentas importantes para o
aprimoramento do processo democrático, permitindo que cidadãos, especialistas e
representantes do governo discutam temas que afetam a sociedade, torna-se de
fundamental importância que a mesma seja realizada antes que o Executivo Municipal
elabore um projeto de lei cedendo eventualmente uma área ao Estado e seja enviado
para análise deste Poder Legislativo Municipal.
Requer-se ainda sejam providenciados os serviços de mídia (transmissão ao
vivo e participação de convidados online) e copa.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, e buscando
sempre primar pela transparência, a inclusão e a participação social nos atos públicos
que afetam diretamente o convívio em sociedade, esta vereadora fica no aguardo da
aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta casa de leis, permitindo
consequentemente a adoção das medidas necessárias para realização da referida
audiência pública.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de junho de 2025.
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