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REQUERIMENTO Nº 255/2025
Data: 06 de junho de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre todos os conselhos municipais formalmente
constituídos e em atividade no município de
Marechal Cândido Rondon, detalhando desde os
regimentos internos até a composição dos mesmos,
se os integrantes são eleitos ou nomeados, e para
qual período.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a
fornecer as seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
a) Quais conselhos municipais estão formalmente constituídos no município
de Marechal Cândido Rondon?
b) Estão todos em atividade? Quais não estão atuando?
c) Solicito a elaboração de relatório detalhando desde os regimentos internos
de cada conselho até a composição dos mesmos, ou seja, se os
integrantes são eleitos ou nomeados, e por qual período?
Cumpre ressaltar que os questionamentos acima apresentados cumprem
dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do
Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso das informações para a correta
análise da matéria.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de junho de 2025.
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