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materia nº 255/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 255 / 2025
Date 2025-06-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre todos os conselhos municipais formalmente constituídos e em atividade no município de Marechal Cândido Rondon, detalhando desde os regimentos internos até a composição dos mesmos, se os integrantes são eleitos ou nomeados, e para qual período.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário e arquivado neste Poder Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T09:42:51.691682-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 255/2025
Data: 06 de junho de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
sobre todos os conselhos municipais formalmente 
constituídos e em atividade no município de 
Marechal Cândido Rondon, detalhando desde os
regimentos internos até a composição dos mesmos, 
se os integrantes são eleitos ou nomeados, e para 
qual período.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta 
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a 
fornecer as seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
a) Quais conselhos municipais estão formalmente constituídos no município 
de Marechal Cândido Rondon?
b) Estão todos em atividade? Quais não estão atuando?
c) Solicito a elaboração de relatório detalhando desde os regimentos internos 
de cada conselho até a composição dos mesmos, ou seja, se os 
integrantes são eleitos ou nomeados, e por qual período?
Cumpre ressaltar que os questionamentos acima apresentados cumprem 
dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do 
Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso das informações para a correta 
análise da matéria.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento 
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da 
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de junho de 2025.

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