materia nº 577/2025

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INDICAÇÃO Nº 577/2025
Data: 12 de junho de 2025
Ementa: indica ao Poder Executivo a retomada do 
Lote Urbano nº 10 da Quadra nº 181, anteriormente 
destinado à ARES, tendo em vista a desativação 
da referida entidade, e, posteriormente, o repasse 
do imóvel à AROBA – Associação Rondonense de 
Basquete.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido 
deste vereador para que o poder público local promova as medidas necessárias 
visando a retomada do Lote Urbano nº 10 (dez), da Quadra nº 181 (cento e 
oitenta e um), com área de 800 m² (oitocentos metros quadrados), conforme 
Matrícula nº 14.514 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marechal 
Cândido Rondon. Referido imóvel havia sido anteriormente destinado à 
Associação Rondonense dos Estudantes Secundaristas – ARES, conforme 
Protocolo nº 20114/2015.
Este pedido se fundamenta no fato de que a entidade beneficiária se 
encontra atualmente desativada, sem utilizar o referido imóvel para os fins 
propostos. Considerando a revogação do Decreto Municipal nº 282/2012, de 05 
de setembro de 2012, entende-se cabível a imediata retomada da posse do bem 
pelo Município.
Após a devida retomada, sugere-se que o imóvel seja destinado à AROBA 
– Associação Rondonense de Basquete, entidade ativa e atuante no cenário 
esportivo municipal, que carece de estrutura física adequada para dar 
continuidade e expandir seus projetos de formação, treinamento e inclusão social 
por meio do esporte.
A presente Indicação visa otimizar o uso de bem público e fortalecer as 
políticas de esporte e juventude no município, promovendo o desenvolvimento 
social e incentivando práticas saudáveis entre crianças e adolescentes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de junho de 2025.