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REQUERIMENTO Nº 261/2025
Data: 12 de junho de 2025
Ementa: solicito ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal da Saúde, informações
detalhadas sobre a retirada das autoclaves das
Unidades Básicas de Saúde (UBSs), especificando
os motivos que justificaram tal medida.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação a
retirada das autoclaves da UBSs.
Esses equipamentos, são utilizados para a esterilização de materiais
odontológicos pelas auxiliares de saúde bucal, garantiam um processo ágil e
eficiente dentro das próprias unidades, mas nos últimos meses não está mais sendo
utilizado as autoclaves.
Percebe-se que, atualmente em algumas UBSs o procedimento de
esterilização passou a ser realizado por uma empresa terceirizada. Essa mudança
tem gerado dúvidas e preocupações, especialmente porque, o antigo sistema
com esterilização interna nas UBSs apresentava maior eficácia e agilidade no
atendimento.
Diante disso, solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal da Saúde, informações detalhadas sobre os motivos que levaram à
retirada das autoclaves de algumas UBSs, o investimento para à contratação de
uma empresa terceirizada para prestação do serviço de esterilização (cópia do
contrato). É fundamental compreender os critérios técnicos e administrativos que
embasaram essa decisão, bem como avaliar os impactos que essa medida tem
causado aos cofres público, na rotina, e na qualidade do atendimento
odontológico prestado à população.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual requer estudos sobre
a declinação da prestação de serviços que anteriormente ocorria nas Unidades
Básicas de Saúde.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de junho de 2025
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