br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 261/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 261 / 2025
Date 2025-06-12
Ementasolicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informações detalhadas sobre a retirada das autoclaves das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), especificando os motivos que justificaram tal medida.
native_id121356

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T10:54:53.634462-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 261/2025
Data: 12 de junho de 2025
Ementa: solicito ao Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria Municipal da Saúde, informações 
detalhadas sobre a retirada das autoclaves das 
Unidades Básicas de Saúde (UBSs), especificando 
os motivos que justificaram tal medida.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores 
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação a 
retirada das autoclaves da UBSs.
Esses equipamentos, são utilizados para a esterilização de materiais 
odontológicos pelas auxiliares de saúde bucal, garantiam um processo ágil e 
eficiente dentro das próprias unidades, mas nos últimos meses não está mais sendo 
utilizado as autoclaves.
Percebe-se que, atualmente em algumas UBSs o procedimento de 
esterilização passou a ser realizado por uma empresa terceirizada. Essa mudança 
tem gerado dúvidas e preocupações, especialmente porque, o antigo sistema
com esterilização interna nas UBSs apresentava maior eficácia e agilidade no 
atendimento.
Diante disso, solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal da Saúde, informações detalhadas sobre os motivos que levaram à 
retirada das autoclaves de algumas UBSs, o investimento para à contratação de 
uma empresa terceirizada para prestação do serviço de esterilização (cópia do 
contrato). É fundamental compreender os critérios técnicos e administrativos que 
embasaram essa decisão, bem como avaliar os impactos que essa medida tem 
causado aos cofres público, na rotina, e na qualidade do atendimento 
odontológico prestado à população.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual requer estudos sobre
a declinação da prestação de serviços que anteriormente ocorria nas Unidades 
Básicas de Saúde. 
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de junho de 2025

open original →