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REQUERIMENTO Nº 262/2025
Data: 12 de junho de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas do
Executivo Municipal, em conjunto com o
Secretário de Planejamento, sobre a existência
de estudos, projetos ou planejamentos que
contemplem a construção de uma nova
Unidade Básica de Saúde para o Bairro Vila
Gaúcha.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação a
possível construção de uma nova Unidade Básica Saúde para o Bairro Vila
Gaúcha.
Atualmente, a UBS Bairro Vila Gaúcha, atende uma população estimada
de aproximadamente 5 mil habitantes, o que, por si só, já evidencia a alta
demanda por atendimentos. No entanto, o espaço físico da unidade é precário,
apresentando diversas limitações estruturais que comprometem diretamente a
qualidade do atendimento prestado à população e tornando-se um ambiente
inadequado e limitado para o desempenho das suas funções dos funcionários.
Dessa forma, solicito que seja esclarecido algumas informações por parte
do Executivo:
Dessa forma, solicito que seja esclarecido:
• Existe atualmente algum projeto, estudo ou planejamento em
andamento que preveja a construção de uma nova UBS para o Bairro
Vila Gaúcha?
• Caso exista um projeto, em que fase ele se encontra (elaboração,
aprovação, licitação ou execução)? Há previsão de início e
conclusão?
• Caso negativo, há intenção por parte do Executivo de incluir tal
demanda no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei Orçamentária Anual
(LOA)?
Este Requerimento fundamenta-se no dever constitucional dos
vereadores de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Diante disso, solicita-se a
realização de estudos para verificar a existência de projeto vigente ou em
elaboração que contemple a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde
para o Bairro Vila Gaúcha, com o objetivo de sanar as dúvidas existentes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de junho de 2025
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