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materia nº 262/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 262 / 2025
Date 2025-06-12
Ementasolicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, em conjunto com o Secretário de Planejamento sobre a existência de estudos, projetos ou planejamentos que contemplem a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde para o Bairro Vila Gaúcha.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T10:54:53.647330-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 262/2025
Data: 12 de junho de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas do 
Executivo Municipal, em conjunto com o 
Secretário de Planejamento, sobre a existência 
de estudos, projetos ou planejamentos que 
contemplem a construção de uma nova
Unidade Básica de Saúde para o Bairro Vila 
Gaúcha.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores 
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação a 
possível construção de uma nova Unidade Básica Saúde para o Bairro Vila 
Gaúcha.
Atualmente, a UBS Bairro Vila Gaúcha, atende uma população estimada 
de aproximadamente 5 mil habitantes, o que, por si só, já evidencia a alta 
demanda por atendimentos. No entanto, o espaço físico da unidade é precário,
apresentando diversas limitações estruturais que comprometem diretamente a 
qualidade do atendimento prestado à população e tornando-se um ambiente 
inadequado e limitado para o desempenho das suas funções dos funcionários.
Dessa forma, solicito que seja esclarecido algumas informações por parte 
do Executivo:
Dessa forma, solicito que seja esclarecido:
• Existe atualmente algum projeto, estudo ou planejamento em 
andamento que preveja a construção de uma nova UBS para o Bairro 
Vila Gaúcha?
• Caso exista um projeto, em que fase ele se encontra (elaboração, 
aprovação, licitação ou execução)? Há previsão de início e 
conclusão?
• Caso negativo, há intenção por parte do Executivo de incluir tal 
demanda no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei Orçamentária Anual 
(LOA)?
Este Requerimento fundamenta-se no dever constitucional dos 
vereadores de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Diante disso, solicita-se a 
realização de estudos para verificar a existência de projeto vigente ou em 
elaboração que contemple a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde 
para o Bairro Vila Gaúcha, com o objetivo de sanar as dúvidas existentes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de junho de 2025

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