materia nº 598/2025

INDICAÇÃO Nº 598/2025
Data: 17 de junho de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal a 
realização de estudos para que seja firmado
parceria com o Governo do Estado do Paraná, 
por meio da Companhia de Habitação do 
Paraná – COHAPAR, visando à adesão do 
Município ao programa Casa Fácil Paraná.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia desta Indicação ao prefeito Adriano Backes, com a sugestão do vereador 
que abaixo subscreve para que o setor competente desta municipalidade, em 
especial a Secretaria de Planejamento, agilize os trâmites internos que permitam a 
realização de estudos para que seja firmado parceria com o Governo do Estado 
do Paraná, por meio da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, visando 
à adesão do município ao programa Casa Fácil Paraná.
O objetivo da presente proposição é proporcionar moradia digna à 
população de baixa renda de Marechal Cândido Rondon, através da construção 
de unidades habitacionais que atendam aos critérios estabelecidos pelo 
programa. O Casa Fácil é destinado a famílias com renda bruta entre um e seis 
salários mínimos, que não possuam outro imóvel residencial e que apresentem 
capacidade de pagamento de parcelas que não ultrapassem 30% da renda 
familiar mensal.
O programa prioriza famílias em situação de vulnerabilidade, como 
aquelas residindo em áreas de risco, com mulheres chefes de família, pessoas com 
deficiência, beneficiários do Bolsa Família ou BPC, com dependentes menores de 
18 anos, com ônus excessivo de aluguel, bem como famílias com idosos ou 
mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha. A seleção segue os critérios 
estipulados pela legislação em vigor.
Cabe ao município apresentar área viável para construção, 
devidamente regularizada, a ser doada à COHAPAR, que será responsável pela 
vistoria, aprovação, elaboração do projeto e contratação da construtora 
executora.
A adesão ao programa Casa Fácil Paraná contribuirá para a redução do 
déficit habitacional local, ao mesmo tempo em que impulsiona a economia, gera 
empregos e garante dignidade para famílias que mais necessitam
Diante da importância deste pedido para os munícipes, este vereador 
fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo 
Municipal, qualidade de vida e moradia digna a centenas de rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de junho de 2025.