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REQUERIMENTO Nº 275/2025
Data: 17 de junho de 2025
Ementa: solicito ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Educação,
informações detalhadas sobre a existência e
estrutura do Referencial Curricular Municipal
para a educação infantil.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação a
existência e estrutura e aplicação do Referencial Curricular Municipal para a
educação infantil.
Desta forma, solicito que apresentem as seguintes informações:
• O município possui um Referencial Curricular oficialmente
estabelecida, se sim, peço que me encaminhem à cópia digital deste
documento.
• Quando foi realizada a última elaboração ou atualização do
Referencial Curricular no município?
• Há previsão de revisão, atualização ou reformulação do atual
documento? Se sim, qual o cronograma previsto?
O presente Requerimento tem por objetivo conhecer melhor os
instrumentos pedagógicos utilizados pela rede municipal de ensino, em especial a
existência e a aplicação do Referencial Curricular local. Justamente por ser um
documento fundamental para garantir a qualidade do ensino, a coerência das
práticas pedagógicas e o alinhamento com as diretrizes nacionais. Sendo assim, o
acesso a essas informações permitirá ao Legislativo acompanhar e colaborar com
o desenvolvimento educacional do município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de junho de 2025
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