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materia nº 275/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 275 / 2025
Date 2025-06-17
Ementasolicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre a existência e estrutura do Referencial Curricular Municipal para a educação infantil.
native_id121390

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivado neste Poder Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T10:34:18.030266-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 275/2025
Data: 17 de junho de 2025
Ementa: solicito ao Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação, 
informações detalhadas sobre a existência e 
estrutura do Referencial Curricular Municipal 
para a educação infantil.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores 
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, em relação a 
existência e estrutura e aplicação do Referencial Curricular Municipal para a 
educação infantil.
Desta forma, solicito que apresentem as seguintes informações:
• O município possui um Referencial Curricular oficialmente 
estabelecida, se sim, peço que me encaminhem à cópia digital deste 
documento.
• Quando foi realizada a última elaboração ou atualização do 
Referencial Curricular no município?
• Há previsão de revisão, atualização ou reformulação do atual 
documento? Se sim, qual o cronograma previsto?
O presente Requerimento tem por objetivo conhecer melhor os 
instrumentos pedagógicos utilizados pela rede municipal de ensino, em especial a 
existência e a aplicação do Referencial Curricular local. Justamente por ser um
documento fundamental para garantir a qualidade do ensino, a coerência das 
práticas pedagógicas e o alinhamento com as diretrizes nacionais. Sendo assim, o
acesso a essas informações permitirá ao Legislativo acompanhar e colaborar com 
o desenvolvimento educacional do município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de junho de 2025

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