materia nº 277/2025

REQUERIMENTO Nº 277/2025
Data: 17 de junho de 2025
Ementa: Solicita-se ao Executivo Municipal 
informações com o objetivo de esclarecer as 
ausências de profissionais médicos nas UBS e na UPA, 
bem como a apresentação da documentação 
pertinente relativa às faltas, sejam elas justificadas ou 
injustificadas, além das escalas de trabalho dos 
últimos 3 (três) meses.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito, para que forneça, ou autorize o setor competente desta 
Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, dentro do prazo legal, com a devida urgência, o encaminhamento das 
escalas de trabalho dos médicos atualmente lotados nas Unidades Básicas de Saúde 
(UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deste município.
A presente solicitação tem como fundamento denúncias recebidas acerca 
da ausência de profissionais médicos nas UBS, bem como relatos de que alguns estariam 
afastados por atestado médico, o que pode estar comprometendo o atendimento à 
população.
Diante disso, solicito que seja encaminhado:
1. A relação nominal dos médicos atualmente lotados nas UBS e na UPA;
2. As respectivas escalas de trabalho atualizadas de cada profissional nos últimos 3
meses;
3. A informação sobre eventuais afastamentos por motivo de saúde, devidamente 
justificados por atestados médicos.
4. As justificativas apresentadas quando as faltas ocorreram por outros motivos.
A presente medida visa resguardar a transparência na gestão pública e 
garantir o pleno funcionamento dos serviços de saúde municipal, assegurando o direito 
da população a um atendimento digno e eficaz. Por tal razão, esta vereadora fica no 
aguardo do deferimento do pleito pelos pares.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de junho de 2025.