materia nº 617/2025

INDICAÇÃO Nº 617/2025
Data: 18 de junho de 2025
Ementa: sugere que o poder público local realize 
cursos de capacitação e atualização dos 
profissionais que atuam na rede pública 
municipal com foco na identificação de abuso 
moral, físico e sexual de crianças e 
adolescentes.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia desta Indicação ao Executivo Municipal, com a sugestão do vereador que 
abaixo subscreve, para que, por meio da secretaria responsável, adote as medidas 
necessárias visando a realização de cursos de capacitação e atualização com 
foco na identificação de abuso moral, físico e sexual contra crianças atendidas 
pela rede pública municipal.
A violência contra crianças e adolescentes representa uma grave 
violação de direitos e requer atenção e preparo para sua identificação precoce 
e encaminhamento às autoridades competentes. Os profissionais que têm contato 
direto e constante com as crianças – professores, funcionários dos educandários, 
agentes de saúde e conselheiros tutelares – devem receber formação e 
orientação específicas para reconhecerem sinais e sintomas que possam indicar 
situações de abuso e, assim, colaborar para a interrupção e enfrentamento dessa 
violência.
No entendimento deste vereador, a realização de tais capacitações 
contribuirá para uma atuação preventiva e eficaz, ampliando a rede de proteção 
e fortalecendo as políticas públicas voltadas à infância e a adolescência em nosso 
município.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do 
Executivo Municipal, o que muito alegrará toda a comunidade local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de junho de 2025.