PROJETO DE LEI Nº 19/2025
Data: 25 de junho de 2025
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o
Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras
providências.
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo
por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa
de leis, apresenta o seguinte projeto de lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a lei
municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, associação
civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, social, cultural e ambiental, situada na
Rua Arthur Foltz, 126, Bairro Botafogo, no município de Marechal Cândido Rondon,
tendo o número de inscrição 56.427.292/0001-06 no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de junho de 2025.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025
Data: 25 de junho de 2025
Senhor presidente e senhores vereadores,
Submetemos à deliberação do plenário deste Poder Legislativo Municipal o
projeto de lei nº 08/2025, de autoria deste vereador, que tem como escopo declarar de
Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, uma associação civil, sem fins
lucrativos, de caráter educacional, social, cultural e ambiental, com sua primeira
atividade pública realizada oficialmente no dia 03 de agosto de 2024, no município de
Marechal Cândido Rondon – PR. A entidade foi registrada sob CNPJ nº 56.427.292/0001-
06, em 18 de julho de 2024, legitimando sua atuação conforme a legislação vigente no
país.
A idealização do grupo surgiu a partir do anseio de um grupo de famílias que
desejavam vivenciar o escotismo com seus filhos, em um ambiente de comunhão,
cooperação e amizade, onde os valores espirituais, morais e educativos estivessem
alinhados com o propósito de educar pelo exemplo e pelo serviço. O que começou
com encontros simples e informais aos finais de semana, com pais e filhos
compartilhando aventuras e atividades ao ar livre, logo despertou o interesse de novas
famílias da comunidade rondonense.
Com o rápido crescimento e a necessidade de organizar melhor a estrutura,
nasceu formalmente o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, adotando os princípios do
escotismo tradicional, com princípios cristãos, e ampliando sua atuação para atender
crianças, adolescentes, jovens e adultos voluntários de forma estruturada e
permanente.
As atividades do grupo são realizadas nas dependências da Escola Municipal
Jean Piaget, localizada na região central da cidade, por meio de uma parceria
institucional que fortalece os vínculos entre escola, comunidade e escotismo,
oportunizando às crianças e adolescentes um espaço educativo, acolhedor e
transformador.
Inspirado nos princípios do escotismo original, conforme idealizado por Robert
Stephenson Smyth Baden-Powell, o Grupo Escoteiro Rocha Eterna tem como missão
formar bons cidadãos, promovendo o crescimento físico, intelectual, espiritual, social e
emocional dos jovens por meio da vivência em equipe, do serviço comunitário, do
respeito à natureza e do valor à espiritualidade.
O grupo adota o Método Escoteiro, com base no princípio do “Aprender
Fazendo”, em que os jovens desenvolvem habilidades e valores por meio da
experiência prática, da liderança entre pares e da realização de atividades
progressivas e desafiadoras.
As atividades escoteiras são organizadas por Ramos, conforme a faixa etária:
● Lobinhos – crianças de 06 a 10 anos, que vivenciam o imaginário da Selva
com brincadeiras educativas e formação de valores;
● Escoteiros – jovens de 11 a 14 anos, que desenvolvem autonomia, trabalho
em equipe e habilidades técnicas ao ar livre;
● Sêniores – jovens de 15 a 17 anos, com foco em liderança, projetos sociais
e desafios mais avançados;
● Pioneiros – jovens de 18 a 21 anos, voltados à cidadania ativa, serviço
comunitário e aprofundamento pessoal;
● Chefes e Dirigentes – adultos a partir de 22 anos, voluntários responsáveis
pela organização, planejamento e condução pedagógica do grupo.
Na Modalidade do Ar, o grupo desenvolve atividades com foco na aviação,
astronomia, meteorologia, astrofísica, aeromodelismo, observação do céu, primeiros
socorros e sustentabilidade ambiental, unindo o fascínio pela ciência ao espírito de
aventura, disciplina e responsabilidade social.
O Grupo Escoteiro Rocha Eterna é totalmente gratuito, não há cobrança de
mensalidades, se mantendo por meio da contribuição voluntária de seus membros e de
parcerias com empresas locais. Essa proposta garante acesso democrático, permitindo
que jovens de diferentes condições sociais tenham oportunidade de participar e
crescer no escotismo.
Todos os integrantes adultos do grupo exercem suas funções de forma
voluntária, sem receber qualquer tipo de remuneração, ajuda de custo ou benefício
financeiro, movidos apenas pela alegria de servir e pela satisfação em contribuir para
a formação de uma nova geração de cidadãos éticos, conscientes e comprometidos
com o bem comum.
Atualmente, o Grupo Escoteiro Rocha Eterna conta com 96 membros ativos,
entre escoteiros, escotistas, dirigentes e voluntários, distribuídos entre os ramos,
realizando reuniões semanais, formações, acampamentos e serviços à comunidade.
Além das atividades internas, o grupo realiza importantes colaborações com
entidades do município, promovendo integração e ações conjuntas com instituições
como a ASSEMAR (Associação dos Servidores Municipais de Marechal Cândido
Rondon), diversas Secretarias Municipais, o Jeep Club de Marechal Cândido Rondon, o
grupo G.A.A.T. AirSoft, o Rotary Club de Marechal Cândido Rondon, entre outros
parceiros.
Um dos projetos de destaque é o Clube de Astronomia Amadora Rocha
Eterna, que promove o acesso à ciência e à observação do céu de forma lúdica e
acessível, envolvendo também as escolas públicas da cidade, por meio de oficinas,
olimpíadas científicas, acampamentos temáticos e produções de maquetes e modelos
científicos.
O Grupo Escoteiro Rocha Eterna é membro da Grande Fraternidade Escoteira
IMPISA e da WFICS – World Federation of Independent Christian Scouts, organizações de
nível nacional e internacional que congregam grupos escoteiros independentes no
Brasil e ao redor do mundo.
Atuando em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios do escotismo tradicional, o grupo
promove um ambiente seguro, ético, formativo e acolhedor, respeitando as famílias, as
instituições públicas e os valores cristãos que regem sua filosofia.
Diante do seu relevante papel social, educativo e comunitário, o Grupo
Escoteiro Rocha Eterna se apresenta como uma entidade apta para o reconhecimento
de Utilidade Pública Municipal, a fim de ampliar sua atuação, firmar convênios e
continuar contribuindo de forma significativa para a formação ética e cidadã da
juventude rondonense.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador
fica no aguardo do apoio dos demais vereadores para a aprovação deste importante
projeto por parte do plenário desta casa de leis, permitindo desta forma a publicação
de uma lei municipal que declare de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro Rocha
Eterna, o que muito alegrará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de junho de 2025.