br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-06-25
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências.
native_id121420

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição transformada em lei — Lei n° 5.608/2025.
2025-08-14 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção do Prefeito Municipal.
2025-08-14 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando assinatura do Presidente
2025-08-14 ENCAMINHADO — Proposição encaminhada para elaboração de autógrafo.
2025-08-14 Proposição aprovada S Proposição aprovada em segunda votação.
2025-08-11 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em primeira votação e aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno
2025-06-30 PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA — Proposição lida em plenária e baixada a Procuradoria Jurídica e a Comissão de Justiça e Redação.
2025-06-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T10:02:48.335636-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-08-12T17:24:44.433171-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PROJETO DE LEI Nº 19/2025
Data: 25 de junho de 2025
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o
Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras 
providências.
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa 
de leis, apresenta o seguinte projeto de lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a lei 
municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, associação 
civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, social, cultural e ambiental, situada na 
Rua Arthur Foltz, 126, Bairro Botafogo, no município de Marechal Cândido Rondon, 
tendo o número de inscrição 56.427.292/0001-06 no Cadastro Nacional de Pessoa 
Jurídica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de junho de 2025.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025
Data: 25 de junho de 2025
Senhor presidente e senhores vereadores,
Submetemos à deliberação do plenário deste Poder Legislativo Municipal o 
projeto de lei nº 08/2025, de autoria deste vereador, que tem como escopo declarar de 
Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, uma associação civil, sem fins 
lucrativos, de caráter educacional, social, cultural e ambiental, com sua primeira 
atividade pública realizada oficialmente no dia 03 de agosto de 2024, no município de 
Marechal Cândido Rondon – PR. A entidade foi registrada sob CNPJ nº 56.427.292/0001-
06, em 18 de julho de 2024, legitimando sua atuação conforme a legislação vigente no 
país.
A idealização do grupo surgiu a partir do anseio de um grupo de famílias que 
desejavam vivenciar o escotismo com seus filhos, em um ambiente de comunhão, 
cooperação e amizade, onde os valores espirituais, morais e educativos estivessem 
alinhados com o propósito de educar pelo exemplo e pelo serviço. O que começou 
com encontros simples e informais aos finais de semana, com pais e filhos 
compartilhando aventuras e atividades ao ar livre, logo despertou o interesse de novas 
famílias da comunidade rondonense.
Com o rápido crescimento e a necessidade de organizar melhor a estrutura, 
nasceu formalmente o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, adotando os princípios do 
escotismo tradicional, com princípios cristãos, e ampliando sua atuação para atender 
crianças, adolescentes, jovens e adultos voluntários de forma estruturada e 
permanente.
As atividades do grupo são realizadas nas dependências da Escola Municipal 
Jean Piaget, localizada na região central da cidade, por meio de uma parceria 
institucional que fortalece os vínculos entre escola, comunidade e escotismo, 
oportunizando às crianças e adolescentes um espaço educativo, acolhedor e 
transformador.
Inspirado nos princípios do escotismo original, conforme idealizado por Robert 
Stephenson Smyth Baden-Powell, o Grupo Escoteiro Rocha Eterna tem como missão 
formar bons cidadãos, promovendo o crescimento físico, intelectual, espiritual, social e 
emocional dos jovens por meio da vivência em equipe, do serviço comunitário, do 
respeito à natureza e do valor à espiritualidade.
O grupo adota o Método Escoteiro, com base no princípio do “Aprender 
Fazendo”, em que os jovens desenvolvem habilidades e valores por meio da 
experiência prática, da liderança entre pares e da realização de atividades 
progressivas e desafiadoras.
As atividades escoteiras são organizadas por Ramos, conforme a faixa etária:
● Lobinhos – crianças de 06 a 10 anos, que vivenciam o imaginário da Selva 
com brincadeiras educativas e formação de valores;
● Escoteiros – jovens de 11 a 14 anos, que desenvolvem autonomia, trabalho 
em equipe e habilidades técnicas ao ar livre;
● Sêniores – jovens de 15 a 17 anos, com foco em liderança, projetos sociais 
e desafios mais avançados;
● Pioneiros – jovens de 18 a 21 anos, voltados à cidadania ativa, serviço 
comunitário e aprofundamento pessoal;
● Chefes e Dirigentes – adultos a partir de 22 anos, voluntários responsáveis 
pela organização, planejamento e condução pedagógica do grupo.
Na Modalidade do Ar, o grupo desenvolve atividades com foco na aviação, 
astronomia, meteorologia, astrofísica, aeromodelismo, observação do céu, primeiros 
socorros e sustentabilidade ambiental, unindo o fascínio pela ciência ao espírito de 
aventura, disciplina e responsabilidade social.
O Grupo Escoteiro Rocha Eterna é totalmente gratuito, não há cobrança de 
mensalidades, se mantendo por meio da contribuição voluntária de seus membros e de 
parcerias com empresas locais. Essa proposta garante acesso democrático, permitindo 
que jovens de diferentes condições sociais tenham oportunidade de participar e 
crescer no escotismo.
Todos os integrantes adultos do grupo exercem suas funções de forma 
voluntária, sem receber qualquer tipo de remuneração, ajuda de custo ou benefício 
financeiro, movidos apenas pela alegria de servir e pela satisfação em contribuir para 
a formação de uma nova geração de cidadãos éticos, conscientes e comprometidos 
com o bem comum.
Atualmente, o Grupo Escoteiro Rocha Eterna conta com 96 membros ativos, 
entre escoteiros, escotistas, dirigentes e voluntários, distribuídos entre os ramos, 
realizando reuniões semanais, formações, acampamentos e serviços à comunidade.
Além das atividades internas, o grupo realiza importantes colaborações com 
entidades do município, promovendo integração e ações conjuntas com instituições 
como a ASSEMAR (Associação dos Servidores Municipais de Marechal Cândido 
Rondon), diversas Secretarias Municipais, o Jeep Club de Marechal Cândido Rondon, o 
grupo G.A.A.T. AirSoft, o Rotary Club de Marechal Cândido Rondon, entre outros 
parceiros.
Um dos projetos de destaque é o Clube de Astronomia Amadora Rocha 
Eterna, que promove o acesso à ciência e à observação do céu de forma lúdica e 
acessível, envolvendo também as escolas públicas da cidade, por meio de oficinas, 
olimpíadas científicas, acampamentos temáticos e produções de maquetes e modelos 
científicos.
O Grupo Escoteiro Rocha Eterna é membro da Grande Fraternidade Escoteira 
IMPISA e da WFICS – World Federation of Independent Christian Scouts, organizações de 
nível nacional e internacional que congregam grupos escoteiros independentes no 
Brasil e ao redor do mundo.
Atuando em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da 
Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios do escotismo tradicional, o grupo 
promove um ambiente seguro, ético, formativo e acolhedor, respeitando as famílias, as 
instituições públicas e os valores cristãos que regem sua filosofia.
Diante do seu relevante papel social, educativo e comunitário, o Grupo 
Escoteiro Rocha Eterna se apresenta como uma entidade apta para o reconhecimento 
de Utilidade Pública Municipal, a fim de ampliar sua atuação, firmar convênios e 
continuar contribuindo de forma significativa para a formação ética e cidadã da 
juventude rondonense.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador 
fica no aguardo do apoio dos demais vereadores para a aprovação deste importante 
projeto por parte do plenário desta casa de leis, permitindo desta forma a publicação 
de uma lei municipal que declare de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro Rocha 
Eterna, o que muito alegrará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de junho de 2025.

open original →