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REQUERIMENTO Nº 288/2025
Data: 26 de junho de 2025
Ementa: solicita informações ao Poder Executivo
sobre o Calendário Oficial de Eventos do
município de Marechal Cândido Rondon,
incluindo a legislação que o institui, a secretaria
responsável e/ou setor responsável e a forma de
divulgação oficial.
Senhor presidente,
Requeiro, após tramitação regimental e aprovação pelo plenário, que
seja encaminhado ofício ao prefeito Adriano Backes, solicitando, por meio da
Secretaria de Administração, informações detalhadas sobre o Calendário Oficial
de Eventos do município de Marechal Cândido Rondon, conforme segue:
1. Qual Secretaria ou setor da administração municipal é responsável pela
organização, atualização e divulgação do Calendário Oficial do Município?
2. Qual é a legislação vigente que institui formalmente o Calendário Oficial de
Eventos do Município? (Citar número da Lei ou Decreto, caso exista.)
3. Há um canal oficial na página do Município (site institucional ou redes sociais)
onde todos os eventos previstos no Calendário Oficial estejam devidamente
listados e atualizados?
4. Quais são os eventos permanentes e oficiais reconhecidos anualmente pelo
Município (festas, feiras, atividades culturais, esportivas, religiosas,
comemorativas, etc.)?
O presente Requerimento tem por finalidade obter maior clareza sobre a
gestão do calendário de eventos institucionais, sua base legal e o acesso da
população às informações oficiais, contribuindo com a transparência,
organização administrativa e valorização das manifestações culturais, sociais e
esportivas do Município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de junho de 2025.
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