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materia nº 296/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 296 / 2025
Date 2025-06-27
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a realização do projeto topográfico e de sondagem do terreno a ser utilizado para construção da Delegacia Cidadã, detalhando o que já foi realizado e o que ainda falta ser executado para execução desta importante obra.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T11:17:09.027402-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 296/2025
Data: 27 de junho de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a realização do projeto topográfico e de 
sondagem do terreno a ser utilizado para construção 
da Delegacia Cidadã, detalhando o que já foi 
realizado e o que ainda falta ser executado para 
execução desta importante obra.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta municipalidade a fornecer, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei 
Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções 
legais, as seguintes informações:
- que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, informe 
o andamento do trâmite administrativo e técnico, em especial envolvendo a realização 
do projeto topográfico e de sondagem do terreno a ser cedido pela municipalidade 
para a construção da Delegacia Cidadã em Marechal Cândido Rondon, detalhando 
o que já foi realizado e o que ainda falta ser executado envolvendo o referido projeto, 
registrado sob o nº 19.606.950-0 junto ao Governo do Estado do Paraná.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do executivo municipal, e no presente caso busca o acesso 
as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que há urgência na 
tramitação interna para efetivação desta importante estrutura para o município de 
Marechal Cândido Rondon.
Em tempo, cumpre ressaltar que a Delegacia Cidadã é um modelo de 
unidade policial que busca oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente, 
tanto para os cidadãos quanto para os servidores. Ela visa proporcionar um ambiente 
mais acolhedor e acessível, com espaços separados para vítimas e agressores, além de 
ambientes específicos para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de junho de 2025.

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