PROJETO DE LEI Nº 23/2025
Data: 01 de agosto de 2025
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Marechal Cândido Rondon o
evento denominado “Agita Rondon”, realizado
anualmente no mês de setembro pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras
providências.
O vereador que abaixo subscreve, no uso das atribuições legais e tendo
por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa
de leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agita Rondon”, realizado
anualmente no mês de setembro pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com
o objetivo de incentivar a prática esportiva, o bem-estar e a integração da
comunidade por meio de atividades físicas, recreativas e educativas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 01 de agosto de 2025
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
Data: 01 de agosto de 2025
Senhor presidente,
Senhores vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir o evento “Agita
Rondon” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido
Rondon.
O Agita Rondon é uma ação promovida anualmente pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, com o apoio de diversas instituições locais, voltada à
promoção da qualidade de vida, saúde, integração social e incentivo à prática
de atividades físicas e esportivas para todas as faixas etárias da população.
O evento mobiliza centenas de pessoas em um dia repleto de atividades
ao ar livre, como caminhadas, aulas de ginástica, danças, jogos recreativos,
esportes coletivos, oficinas de saúde, entre outras ações que promovem a
conscientização sobre a importância do movimento corporal e dos hábitos
saudáveis no cotidiano.
Além de seu impacto positivo na saúde pública, o Agita Rondon também
se destaca pelo seu caráter educativo, inclusivo e comunitário, promovendo
momentos de convivência, lazer e bem-estar para a população rondonense.
A escolha do mês de setembro se dá em alusão ao Dia do Profissional de
Educação Física, celebrado em 1º de setembro, valorizando sua importante
atuação na sociedade na promoção da saúde, da educação e do esporte.
Diante da relevância do evento e do seu alinhamento com as políticas
públicas de promoção da saúde e do esporte, é plenamente justificável sua
oficialização no Calendário Oficial de Eventos do Município, garantindo maior
visibilidade, apoio institucional e continuidade das ações nos próximos anos.
Desta forma, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta
importante matéria para a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 01 de agosto de 2025