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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-08-01
Ementainclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agita Rondon”, realizado anualmente no mês de setembro pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição transformada em lei — Lei n° 5.611/2025.
2025-08-20 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Poder Executivo e aguardando sanção governamental.
2025-08-20 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando assinatura do Presidente
2025-08-20 Proposição aprovada S Proposição encaminhada para autógrafo
2025-08-18 Proposição aprovada em 1º turno P Aguardando inclusão na ordem do dia para segunda votação
2025-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, para votação em primeiro turno
2025-08-08 ENCAMINHADO — Encaminhado
2025-08-04 ENCAMINHADO — Para manifestação da Procuradoria Jurídica
2025-08-04 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário
2025-08-01 ENCAMINHADO — Para apreciação do Presidente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-20T14:27:33.132670-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-08-19T10:45:25.772646-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 23/2025
Data: 01 de agosto de 2025
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Marechal Cândido Rondon o 
evento denominado “Agita Rondon”, realizado 
anualmente no mês de setembro pela Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras 
providências.
O vereador que abaixo subscreve, no uso das atribuições legais e tendo 
por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa 
de leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agita Rondon”, realizado 
anualmente no mês de setembro pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com 
o objetivo de incentivar a prática esportiva, o bem-estar e a integração da 
comunidade por meio de atividades físicas, recreativas e educativas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 01 de agosto de 2025
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
Data: 01 de agosto de 2025
Senhor presidente,
Senhores vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir o evento “Agita 
Rondon” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido 
Rondon.
O Agita Rondon é uma ação promovida anualmente pela Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer, com o apoio de diversas instituições locais, voltada à 
promoção da qualidade de vida, saúde, integração social e incentivo à prática 
de atividades físicas e esportivas para todas as faixas etárias da população.
O evento mobiliza centenas de pessoas em um dia repleto de atividades 
ao ar livre, como caminhadas, aulas de ginástica, danças, jogos recreativos, 
esportes coletivos, oficinas de saúde, entre outras ações que promovem a 
conscientização sobre a importância do movimento corporal e dos hábitos 
saudáveis no cotidiano.
Além de seu impacto positivo na saúde pública, o Agita Rondon também 
se destaca pelo seu caráter educativo, inclusivo e comunitário, promovendo 
momentos de convivência, lazer e bem-estar para a população rondonense.
A escolha do mês de setembro se dá em alusão ao Dia do Profissional de 
Educação Física, celebrado em 1º de setembro, valorizando sua importante 
atuação na sociedade na promoção da saúde, da educação e do esporte.
Diante da relevância do evento e do seu alinhamento com as políticas 
públicas de promoção da saúde e do esporte, é plenamente justificável sua 
oficialização no Calendário Oficial de Eventos do Município, garantindo maior 
visibilidade, apoio institucional e continuidade das ações nos próximos anos.
Desta forma, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta 
importante matéria para a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 01 de agosto de 2025

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