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materia nº 314/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 314 / 2025
Date 2025-08-07
Ementasolicita informações sobre as adequações de acessibilidade nas dependências do Paço Municipal e demais prédios públicos.
native_id121510

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T17:24:44.486662-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 314/2025
Data: 07 de agosto de 2025
Ementa: solicita informações sobre as adequações 
de acessibilidade nas dependências do Paço 
Municipal e demais prédios públicos.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, 
requer, após deliberação do plenário, que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Quais foram as adequações realizadas até o momento para garantir a 
acessibilidade nas dependências do Paço Municipal, especialmente quanto 
às portas e aos banheiros?
2. Há previsão para instalação ou adaptação de banheiros acessíveis para 
cadeirantes no Paço Municipal? Em caso afirmativo, qual o cronograma?
3. O setor de Planejamento, em conjunto com a Segurança do Trabalho, possui 
plano de ação atualizado para a promoção da acessibilidade em todos os 
prédios públicos do município?
4. Os engenheiros da Prefeitura participaram, no ano de 2023, de curso sobre 
acessibilidade. Quais ações práticas foram implementadas com base nesse 
treinamento?
5. Há previsão de instalação de rampa de acesso ou elevador no Centro de 
Eventos para garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade 
reduzida?
A acessibilidade é um direito assegurado por lei e um princípio essencial 
da inclusão social. Durante visita técnica ao Paço Municipal, foram identificados
importantes deficiências estruturais nesse aspecto, como a inexistência de 
banheiros adaptados e a falta de adequações que garantam a locomoção de 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Considerando o dever do poder público de promover a acessibilidade 
em seus espaços e serviços, este requerimento busca esclarecer as medidas 
adotadas até o momento e identificar as providências futuras, visando a 
construção de um município mais acessível e inclusivo para todos os cidadãos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de agosto de 2025.

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