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REQUERIMENTO Nº 314/2025
Data: 07 de agosto de 2025
Ementa: solicita informações sobre as adequações
de acessibilidade nas dependências do Paço
Municipal e demais prédios públicos.
Senhor presidente,
O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
requer, após deliberação do plenário, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Quais foram as adequações realizadas até o momento para garantir a
acessibilidade nas dependências do Paço Municipal, especialmente quanto
às portas e aos banheiros?
2. Há previsão para instalação ou adaptação de banheiros acessíveis para
cadeirantes no Paço Municipal? Em caso afirmativo, qual o cronograma?
3. O setor de Planejamento, em conjunto com a Segurança do Trabalho, possui
plano de ação atualizado para a promoção da acessibilidade em todos os
prédios públicos do município?
4. Os engenheiros da Prefeitura participaram, no ano de 2023, de curso sobre
acessibilidade. Quais ações práticas foram implementadas com base nesse
treinamento?
5. Há previsão de instalação de rampa de acesso ou elevador no Centro de
Eventos para garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade
reduzida?
A acessibilidade é um direito assegurado por lei e um princípio essencial
da inclusão social. Durante visita técnica ao Paço Municipal, foram identificados
importantes deficiências estruturais nesse aspecto, como a inexistência de
banheiros adaptados e a falta de adequações que garantam a locomoção de
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Considerando o dever do poder público de promover a acessibilidade
em seus espaços e serviços, este requerimento busca esclarecer as medidas
adotadas até o momento e identificar as providências futuras, visando a
construção de um município mais acessível e inclusivo para todos os cidadãos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de agosto de 2025.
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